{"provider_url": "https://www.andradas.mg.leg.br", "title": "C\u00e2mara Municipal realiza 17\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025", "html": "<p dir=\"ltr\"><span>Na noite de 16 de setembro de 2025, a C\u00e2mara Municipal de Andradas realizou, no Plen\u00e1rio, a 17\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano. A reuni\u00e3o foi marcada pela leitura de novos projetos, pela aprova\u00e7\u00e3o de homenagens com a concess\u00e3o do M\u00e9rito Legislativo e, principalmente, pela derrubada do Veto Parcial n.\u00ba 05/2025, decis\u00e3o que reafirmou a autonomia do Legislativo e seu compromisso com as delibera\u00e7\u00f5es em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o.</span></p>\r\n<p dir=\"ltr\"><span><br /></span></p>\r\n<p dir=\"ltr\"><strong>Leitura de mat\u00e9rias</strong></p>\r\n<p dir=\"ltr\"><span>Durante a Sess\u00e3o, foram lidas as seguintes proposi\u00e7\u00f5es:</span></p>\r\n<p dir=\"ltr\"><span>Projeto de Lei Complementar n.\u00ba 07/2025</span><span>, de 04 de setembro de 2025, que \u201cAltera a Lei Complementar n.\u00ba 95, de 12 de dezembro de 2006, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d;</span></p>\r\n<p dir=\"ltr\"><span>Projeto de Lei Complementar n.\u00ba 08/2025</span><span>, de 10 de setembro de 2025, que \u201cDisp\u00f5e sobre a contagem de tempo para aquisi\u00e7\u00e3o de direitos e vantagens no per\u00edodo compreendido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021\u201d;</span></p>\r\n<p dir=\"ltr\"><span>Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo n.\u00ba 28/2025</span><span>, de 11 de setembro de 2025, que \u201cInstitui o programa de vacina\u00e7\u00e3o domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Munic\u00edpio de Andradas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d;</span></p>\r\n<p dir=\"ltr\"><span>Substitutivo n.\u00ba 03/2025 ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal n.\u00ba 23/2025</span><span>, que \u201cDisp\u00f5e sobre o direito de a parturiente de natimorto ser internada em \u00e1rea espec\u00edfica, quando dispon\u00edvel, separada das demais parturientes, nas unidades de sa\u00fade credenciadas ao SUS e na rede privada de sa\u00fade do Munic\u00edpio\u201d;</span></p>\r\n<p dir=\"ltr\"><span>Projetos de Decreto Legislativo n.\u00ba 17/2025 a 20/2025</span><span>, que concedem Diploma de M\u00e9rito Legislativo \u00e0 Sra. R\u00f4sangela Ferrari Granato, ao Sr. Jo\u00e3o Luiz Magalh\u00e3es Teixeira, \u00e0 Sra. Vanessa Bergamin e ao Sr. Erick Matheus Guerra Francisco.</span></p>\r\n<p><span><span><br /></span></span></p>\r\n<p dir=\"ltr\"><strong>Vota\u00e7\u00f5es em Plen\u00e1rio</strong></p>\r\n<p dir=\"ltr\"><span>O destaque da Sess\u00e3o foi a </span><span>derrubada do Veto Parcial n.\u00ba 05/2025</span><span> ao Aut\u00f3grafo n.\u00ba 28/2025 (Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n.\u00ba 12/2025, que disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para 2026).</span></p>\r\n<p dir=\"ltr\"><span>Conforme determina o art. 48 da Lei Org\u00e2nica, a vota\u00e7\u00e3o de veto \u00e9 realizada de forma secreta, com c\u00e9dulas de rejei\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou absten\u00e7\u00e3o. O veto atingia dois trechos inclu\u00eddos por emenda dos vereadores, sob a justificativa de v\u00edcios formais e constitucionais. Em vota\u00e7\u00e3o, o Legislativo decidiu rejeitar o veto por 6 votos a 2, reafirmando sua autonomia e o compromisso com as decis\u00f5es coletivas em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o.</span></p>\r\n<p dir=\"ltr\"><span>Tamb\u00e9m foi aprovado, por unanimidade, o </span><span>Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.\u00ba 05/2025</span><span>, de 03 de julho de 2025, aprovado por unanimidade, altera a Lei Complementar n.\u00ba 109/2007 e cria uma gratifica\u00e7\u00e3o de presen\u00e7a para membros dos Conselhos Administrativo, Fiscal e do Comit\u00ea de Investimentos do AndradasPrev. O pagamento ser\u00e1 limitado a um n\u00famero m\u00e1ximo de reuni\u00f5es mensais, n\u00e3o se incorpora ao sal\u00e1rio, n\u00e3o gera encargos previdenci\u00e1rios e ser\u00e1 custeado com a Taxa de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto, incentivando a atua\u00e7\u00e3o dos conselheiros na gest\u00e3o dos recursos previdenci\u00e1rios.</span></p>\r\n<p dir=\"ltr\"><span>Projetos de Decreto Legislativo n.\u00ba 03/2025 a 16/2025</span><span>, que concedem o Diploma de M\u00e9rito Legislativo a: Sr. Vin\u00edcio Teixeira; Sr. Gilmar Vicentin; Sr. Sandro Pelegrineti de Pontes; Sr. Kleber Donizeti dos Santos; Sr. Demetrius Oliveira Santos; Sra. Adriana Teixeira Menegon; Sr. Claudio Couto; Sr. Paulo David de Paula; Sra. Elvira Maria Ansani Nogueira; Sra. Lessandra Reis de Lima Trevisan; Sr. Agenor Costa J\u00fanior; Sra. Rosana Aparecida Sibila Fraga de Souza; Sr. Oscar Lopes; e Sra. Aparecida Rita de Lima Roberto. </span><span>Todos os projetos de decreto foram aprovados por unanimidade.</span></p>\r\n<p dir=\"ltr\"><span><br /></span></p>\r\n<p dir=\"ltr\"><strong>Acompanhe e participe</strong></p>\r\n<p dir=\"ltr\"><span>A popula\u00e7\u00e3o pode acompanhar a \u00edntegra da sess\u00e3o pelos canais oficiais da C\u00e2mara no Facebook e no YouTube.</span></p>\r\n<p dir=\"ltr\"><span>A pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria est\u00e1 agendada para o dia 30 de setembro de 2025, \u00e0s 19h, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Andradas.</span></p>\r\n<div><span><br /></span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.andradas.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}