Na \u00faltima semana os vereadores de Andradas estiveram reunidos para a 18\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2019 e entre os projetos que estariam em pauta estava o de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 24, que \u201cAutoriza o Poder Executivo a outorgar, sob o regime de concess\u00e3o, a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de \u00e1gua e esgoto do Munic\u00edpio de Andradas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. No entanto, devido \u00e0 aus\u00eancia justificada dos vereadores Leila Candido e Ricardo Felisberto dos Reis, o plen\u00e1rio decidiu pela retirada do projeto para que todos os vereadores possam se manifestar e votar a mat\u00e9ria em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria com data a ser definida.
\r\nUma reuni\u00e3o interna foi agendada para a pr\u00f3xima segunda-feira, 27, com representantes do Poder Executivo para esclarecer alguns pontos do projeto aos vereadores. Pelo projeto em an\u00e1lise, a nova prestadora dos servi\u00e7os p\u00fablicos de \u00e1gua e esgoto dever\u00e1 atuar na extens\u00e3o de todo o per\u00edmetro urbano da sede do Munic\u00edpio de Andradas, bem como dos per\u00edmetros urbanos dos Distritos do Campestrinho e Distrito da Gram\u00ednea. Tamb\u00e9m fazem parte da concess\u00e3o os aglomerados rurais com mais de 30 (trinta) unidades habitacionais concentradas em um raio de at\u00e9 100 metros quadrados, al\u00e9m dos condom\u00ednios rurais, institu\u00eddos pela Lei Ordin\u00e1ria Municipal no 1.745/2016.
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\r\nA concess\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de \u00e1gua e esgoto ser\u00e1 outorgada em car\u00e1ter exclusivo, mediante licita\u00e7\u00e3o na modalidade de concorr\u00eancia, que ser\u00e1 promovida pelo Munic\u00edpio de Andradas e o contrato de concess\u00e3o ter\u00e1 o prazo de vig\u00eancia de at\u00e9 35 anos, contado a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado uma \u00fanica vez, por prazo n\u00e3o superior a 25 anos, de acordo com o procedimento e condi\u00e7\u00f5es a serem fixadas no edital de licita\u00e7\u00e3o e no contrato de concess\u00e3o.
\r\nOutros projetos que estavam na pauta foram discutidos e aprovados sendo:
\r\n- Projeto de Lei Ordin\u00e1ria, pelo Executivo, n.\u00ba 22, de 30 de agosto de 2019, que\u00a0\u201cRegula o processo administrativo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal\u201d;
\r\n-Projeto de Lei Ordin\u00e1ria, pelo Legislativo, n.\u00ba 20, de 22 de agosto de 2019, que \u201cAltera denomina\u00e7\u00e3o da Rua K, no bairro \u2018Horto Florestal\u2019\u201d, que passou a denominar-se Rua Ponte Preta;
\r\n-Projeto de Lei Ordin\u00e1ria, pelo Legislativo, n.\u00ba 24, de 26 de setembro de 2019, que \u201cAtribui denomina\u00e7\u00e3o ao Centro de Controle de Zoonoses, homenageando a Sra. \u2018An\u00e1lia Barbosa Lima\u2019\u201d.
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