O projeto apresenta a proposta do Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2022 a 2025 e cont\u00e9m as diretrizes, programas, objetivos e a\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal para as despesas de capital e outras.
\r\nOs programas de Governo apresentados s\u00e3o base para a elabora\u00e7\u00e3o do PPA 2022-2025. Para a elabora\u00e7\u00e3o do projeto, o Executivo elaborou um question\u00e1rio para que a popula\u00e7\u00e3o participasse das propostas e realizou audi\u00eancia p\u00fablica conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o.
\r\nEm justificativa ao seu voto contr\u00e1rio, o vereador Vin\u00edcius Teixeira explicou que, no seu entendimento, n\u00e3o houve ampla participa\u00e7\u00e3o popular para a elabora\u00e7\u00e3o do PPA. \u201cO Plano Plurianual \u00e9 constru\u00eddo em cima de se ouvir a popula\u00e7\u00e3o com excel\u00eancia, fato este que n\u00e3o ocorreu. Foi dada ampla divulga\u00e7\u00e3o sobre se ouvir a popula\u00e7\u00e3o para a elabora\u00e7\u00e3o do PPA, por\u00e9m o mecanismo que se criou para tal foi inadequado. Criou-se uma planilha no Google Formul\u00e1rios onde uma mesma pessoa conseguia responder mais de uma vez o que torna os dados finais n\u00e3o confi\u00e1veis. Como o PPA \u00e9 um plano essencialmente constru\u00eddo em cima da ouvidoria adequada e isso n\u00e3o foi feito, n\u00e3o posso votar a favor desse plano elaborado sem a plena confian\u00e7a de que os dados finais possuem rela\u00e7\u00e3o com os anseios da popula\u00e7\u00e3o\u201d.
\r\nO vereador salientou que fez of\u00edcio \u00e0 prefeita indicando a possibilidade de se \u201cconstruir melhores ferramentas para os cidad\u00e3os darem suas opini\u00f5es e sugest\u00f5es sobre as quest\u00f5es da gest\u00e3o p\u00fablica\u201d.
\r\nO presidente da C\u00e2mara, Regis Basso Andrade, salientou que, al\u00e9m dos mecanismos disponibilizados pelo Executivo Municipal \u2013 formul\u00e1rio online e audi\u00eancia p\u00fablica \u2013 os vereadores tiveram prazo regimental para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria, 26/2021.
\r\nO Plano Plurianual \u00e9 o instrumento de planejamento governamental de m\u00e9dio prazo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que vai guiar todo o per\u00edodo de um governo. Compete ao chefe do poder Executivo elabor\u00e1-lo. O documento cont\u00e9m os objetivos e metas (quantitativas e qualitativas) que orientar\u00e3o os programas e pol\u00edticas p\u00fablicas de governo adotados ao longo dos quatro anos seguintes.
\r\nA proposta \u00e9 enviada \u00e0 C\u00e2mara Municipal, onde \u00e9 apreciada pelos vereadores que, ap\u00f3s estudos, delibera\u00e7\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas, reencaminham ao prefeito, com eventuais emendas. Posteriormente, com o PPA j\u00e1 em vigor, tamb\u00e9m compete aos vereadores a fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos nos programas de governo que ele prev\u00ea (que pode ser alterado por lei durante sua vig\u00eancia).
\r\nO Plano Plurianual tem dura\u00e7\u00e3o de quatro anos e vai do in\u00edcio do segundo ano de mandato at\u00e9 o final do primeiro ano do mandato seguinte (independente do prefeito ser reeleito). Esse procedimento possibilita que o novo mandat\u00e1rio tome contato com a situa\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que todos os gastos promovidos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica devem estar previstos no PPA, portanto, o ideal \u00e9 que nele j\u00e1 estejam discriminados os programas de governo que atendam demandas priorit\u00e1rias da popula\u00e7\u00e3o.
\r\nFoto: Por 7 votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio, PPA foi aprovado na C\u00e2mara
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