{"provider_url": "https://www.andradas.mg.leg.br", "title": "Audi\u00eancia P\u00fablica - Lei da Anistia", "html": "<p>A C\u00e2mara Municipal de Andradas promoveu, na \u00faltima ter\u00e7a-feira, uma audi\u00eancia p\u00fablica para tratar do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 05/2023 que Disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es\u201d. O projeto \u00e9 conhecido como lei da anistia para as edifica\u00e7\u00f5es, foi encaminhado pelo Poder Executivo e est\u00e1 tramitando nas comiss\u00f5es legislativas.</p>\r\n<p>A audi\u00eancia p\u00fablica foi solicitada pela Comiss\u00e3o de Constitucionalidade, Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final que tem como presidente o vereador Gustavo Xavier e membros os vereadores Adilson Carlos dos Santos e Luiz Benedito Raimundo.</p>\r\n<p>Toda a popula\u00e7\u00e3o foi convidada para acompanhar as explica\u00e7\u00f5es dos representantes da Prefeitura e ASSEA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros e Agr\u00f4nomos de Andradas relacionadas a regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis.</p>\r\n<p>A audi\u00eancia completa est\u00e1 dispon\u00edvel no Canal da C\u00e2mara no Youtube - <a class=\"external-link\" href=\"https://www.youtube.com/watch?v=Pb3FmYM5Wtg\" target=\"_blank\" title=\"Audiencia Publica\">https://www.youtube.com/watch?v=Pb3FmYM5Wtg</a></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.andradas.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}