{"provider_url": "https://www.andradas.mg.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova Or\u00e7amento Municipal para 2023", "html": "<p>Os vereadores aprovaram durante a 7\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, ocorrida em 20 de dezembro, o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n.\u00ba 22, de 1 de setembro de 2022, que \"Disp\u00f5e sobre o or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Andradas para o exerc\u00edcio de 2023\u201d.</p>\r\n<p>Tr\u00eas emendas foram apresentadas e aprovadas. Uma delas, do vereador Gustavo Xavier, prop\u00f5e a retirada de R$ 40 mil de subven\u00e7\u00f5es sociais destinando R$ 20 mil para a compra de ra\u00e7\u00e3o e R$ 20 mil para apoio a entidades e manifesta\u00e7\u00f5es culturais. A proposta de emenda foi aprovada com dois votos contr\u00e1rios, dos vereadores Adilson Carlos dos Santos e Regis Basso Andrade.</p>\r\n<p>A outra emenda foi apresentada pelo vereador Luiz Benedito Raimundo que sugeriu a retirada de R$ 65 mil referentes a obras e instala\u00e7\u00f5es, e R$ 35 mil referentes a equipamentos e material permanente, destinando o montante de R$ 100 mil para custear a participa\u00e7\u00e3o de equipes esportivas de Andradas em outras cidades ou regi\u00f5es. Tamb\u00e9m com dois votos contr\u00e1rios, dos vereadores Adilson Carlos dos Santos e Regis Basso Andrade, a proposta foi aprovada.</p>\r\n<p>A terceira emenda aprovada com tr\u00eas votos contr\u00e1rios \u2013 dos vereadores Adilson, Regis e Luiz Benedito Raimundo \u2013 foi apresentada pelo vereador Ricardo Felisberto dos Reis.</p>\r\n<p>A proposta sugere a retirada total de R$ 600 mil de v\u00e1rios setores da Administra\u00e7\u00e3o Municipal como Gabinete, programa Cidade Tranquila \u2013 Sinal Verde, Administra\u00e7\u00e3o financeira, manuten\u00e7\u00e3o das atividades da Divis\u00e3o de Tributos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e identidade cultural, adicionando R$ 400 mil para fortalecimento da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (exames laboratoriais e de imagens) e R$ 200 mil para atendimento social (melhorias nas cestas b\u00e1sicas destinadas \u00e0s fam\u00edlias carentes).</p>\r\n<p class=\"pl\">O projeto do Or\u00e7amento \u00e9 de iniciativa do Poder Executivo. A receita or\u00e7ament\u00e1ria para o ano que vem est\u00e1 estimada em R$ 173.686.606,00 compreendendo o or\u00e7amento fiscal referente aos Poderes do Munic\u00edpio, seus fundos especiais, \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta.</p>\r\n<p>Em justificativa ao Projeto de Lei, o Poder Executivo ressalta que a sua finalidade \u00e9 reafirmar o compromisso da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica com a responsabilidade fiscal, traduzido no equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, reconhecidamente fundamental para impulsionar o desenvolvimento do munic\u00edpio, cuja superior finalidade \u00e9 a de contribuir para a melhoria de vida e trabalho de todos os mun\u00edcipes, em cumprimento ao disposto no art. 165, \u00a7 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.andradas.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}