C\u00e2mara aprova projetos de concess\u00e3o de cestas b\u00e1sicas e repasse de 300 mil para a Santa Casa
\r\nAs medidas fazem parte das a\u00e7\u00f5es emergenciais devido \u00e0 pandemia causada pelo novo coronav\u00edrus
\r\nA 6\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Vereadores de Andradas foi realizada nos mesmos moldes das anteriores, mantendo as medidas de preven\u00e7\u00e3o ao novo coronav\u00edrus e sem a presen\u00e7a de p\u00fablico. Na reuni\u00e3o foram tratados assuntos importantes e emergenciais.
\r\nOs vereadores aprovaram projetos encaminhados pelo Poder Executivo que tratam diretamente das a\u00e7\u00f5es que visam minimizar os impactos da pandemia causada pelo novo coronav\u00edrus.
\r\nUm deles \u00e9 o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria, n\u00famero 10, de 13 de abril de 2020, que \u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal adotar as medidas imprescind\u00edveis \u00e0 assist\u00eancia e fornecimento de cestas b\u00e1sicas para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, na forma que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nA proposta visa \u00e0 oferta de cesta b\u00e1sica nessa circunst\u00e2ncia de vulnerabilidade tempor\u00e1ria com o objetivo de garantir, em parte, o restabelecimento das seguran\u00e7as sociais que foram comprometidas em virtude de surto de doen\u00e7a respirat\u00f3ria SARS-COV-2 (doen\u00e7a pelo coronav\u00edrus COVID-19). O benef\u00edcio eventual por vulnerabilidade tempor\u00e1ria, ofertado para suprir necessidade de alimenta\u00e7\u00e3o, segundo o Executivo, \u201cdeve ser visto na \u00f3tica do direito de cidadania e do direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, princ\u00edpio estruturante da pol\u00edtica de seguran\u00e7a alimentar e nutricional\u201d.
\r\nO outro projeto \u00e9 o de Lei Ordin\u00e1ria, n\u00famero 12, de 15 de abril de 2020, que \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Andradas, a ser destinada ao combate do Coronav\u00edrus (COVID-19)\u201d. Trata-se de autoriza\u00e7\u00e3o para conceder subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Andradas, no montante de 300 mil reais destinados a prestar assist\u00eancia financeira para o pagamento dos profissionais atuantes nos leitos provis\u00f3rios e medicamentos para pacientes Covid-19.
\r\nA subven\u00e7\u00e3o social ser\u00e1 concedida em duas parcelas. A Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Andradas se obriga prestar contas da quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos arrolados, no prazo de 180\u00a0 dias, podendo ser prorrogado de acordo com a evolu\u00e7\u00e3o da pandemia, ap\u00f3s o recebimento da subven\u00e7\u00e3o social, sob pena de impedimento de recebimento de quaisquer outros recursos do munic\u00edpio, at\u00e9 que a presta\u00e7\u00e3o de contas seja oferecida na forma do regramento vigente.
\r\nTamb\u00e9m foram votados os projetos de Lei Ordin\u00e1ria, pelo Executivo, n.\u00ba 5, de 13 de mar\u00e7o de 2020, que \u201cAtribui denomina\u00e7\u00e3o para a Creche situada no bairro Jardim da S\u00f3vis\u201d; projeto de Lei Ordin\u00e1ria, pelo Executivo, n.\u00ba 6, de 13 de mar\u00e7o de 2020, que \u201cAtribui denomina\u00e7\u00e3o para a Creche situada no bairro Jardim da Bela Vista\u201d, e Projeto de Lei Ordin\u00e1ria, pelo Executivo, n.\u00ba 7, de 16 de mar\u00e7o de 2020, que \u201cAltera a denomina\u00e7\u00e3o da Creche Municipal, criada pela Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.910, de 26 de agosto de 2.019\u201d.
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