Um dos projetos aprovados pelos vereadores durante a 14\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, ocorrida em 21 de setembro de 2021, foi o PLO n\u00ba 23 que autoriza o Poder Executivo a criar Feiras Livres que se destinar\u00e3o exclusivamente \u00e0 venda a varejo de produtos hortifrutigranjeiros, quitandas, doces, conservas, produtos derivados do leite, carnes, peixes, ovos, mel, produtos aliment\u00edcios e artesanato em geral produzidos no munic\u00edpio.
\r\nCom o novo projeto, poder\u00e3o participar das Feiras Livres, residentes ou que comprovem atividades no munic\u00edpio os agricultores familiares e artes\u00e3os, associa\u00e7\u00f5es de agricultores familiares, produtores org\u00e2nicos e agroecol\u00f3gicos, microempreendedores individuais. Al\u00e9m disso, 20% das vagas existentes nas feiras livres ser\u00e3o assegurados \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de produtores rurais legalmente constitu\u00eddas.
\r\nOs interessados dever\u00e3o fazer um cadastro e receber\u00e3o uma carteira de identifica\u00e7\u00e3o e controle. O projeto prev\u00ea ainda a institui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o coordenadora da feira livre composta por representantes do Poder Executivo, da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, dos feirantes, da EMATER-MG, da Guarda Municipal, do CMDRS e da Divis\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o.
\r\nO outro projeto aprovado foi o PLO n\u00ba 28 que \"Disp\u00f5e sobre o repasse financeiro, mediante subven\u00e7\u00e3o social, \u00e0 Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Andradas, a ser destinada \u00e0 compra de materiais, medicamentos, produtos de higieniza\u00e7\u00e3o e limpeza\u201d. O repasse, no valor de R$ 29.600,00 \u00e9 destinado ao custeio e pagamento de materiais, medicamentos, produtos de higieniza\u00e7\u00e3o e limpeza.
\r\nEm justificativa ao projeto, o Poder Executivo afirma que \u201ca medida \u00e9 importante para o enfrentamento da pandemia, mesmo que os n\u00fameros estejam em queda\u201d, pois as entidades prestadoras de servi\u00e7o de sa\u00fade \u201csofrem com o pico de contamina\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do que a alta dos pre\u00e7os afetou diretamente esse setor\u201d.
\r\nO Projeto de Lei Complementar n\u00ba 10, tamb\u00e9m proposto pelo Executivo, trata-se de uma altera\u00e7\u00e3o na Lei Complementar 95/2006 uma vez que n\u00e3o est\u00e3o sendo preenchidas as vagas para cargos de Auxiliar de Enfermagem, Assistente de Compras, Auxiliar de Sa\u00fade, Auxiliar de Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, Lixeiro, Mantenedor de Rede de Esgoto, Servente de Pedreiro e Vigia, totalizando 14 vagas. Em contrapartida, o Munic\u00edpio estar\u00e1 realocando as referidas vagas para os cargos com as mesmas atribui\u00e7\u00f5es tais como T\u00e9cnico em Enfermagem, Auxiliar Administrativo e Trabalhador Bra\u00e7al.
\r\nE por fim, o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 27, \u00e9 o que autoriza o Munic\u00edpio a celebrar conv\u00eanio com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 100 mil.
\r\nOs recursos permitir\u00e3o \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal realizar reformas no im\u00f3vel em que se instalar\u00e1 a Fra\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros \u00e0s margens da MG-455 pertencente ao DER e que foi cedido para essa finalidade. \u201cA instala\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros \u00e9 uma demanda antiga da popula\u00e7\u00e3o, tendo em vista as in\u00fameras queimadas recorrentes, al\u00e9m da necessidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o junto a pr\u00e9dios, com o intuito de evitar incidentes que possam colocar em risco a vida dos mun\u00edcipes\u201d, diz a justificativa ao PLO 27/2021.
\r\nO presidente da C\u00e2mara, Regis Basso Andrade, comentou sobre os projetos aprovados. \u201cO projeto que regulamenta as feiras livres \u00e9 uma bela iniciativa do Poder Executivo, pois al\u00e9m de reorganizar os espa\u00e7os, visa melhorar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e dar mais oportunidades para os produtores locais. O de n\u00famero 10 tem por objetivo melhorar a gest\u00e3o p\u00fablica municipal. J\u00e1 o repasse \u00e0 Santa Casa no valor de R$ 29.600,00 \u00e9 de suma import\u00e2ncia para o custeio da entidade e, por fim, temos o projeto n\u00famero 27 que nos permitir\u00e1 contar com a presen\u00e7a de uma fra\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros na nossa cidade, uma demanda antiga da popula\u00e7\u00e3o. Eu quero agradecer ao deputado Antonio Carlos Arantes, ao governador Romeu Zema, ao Major Castro, do Corpo de Bombeiros, pois com esse conv\u00eanio Andradas caminha para o progresso e abre espa\u00e7o para a vinda de mais empresas que ter\u00e3o maior respaldo em termos de seguran\u00e7a, al\u00e9m de muitos outros benef\u00edcios a todos n\u00f3s\u201d.
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