{"provider_url": "https://www.andradas.mg.leg.br", "title": "Or\u00e7amento 2024", "html": "<p><b>Vereadores aprovam or\u00e7amento municipal de mais de R$ 180 milh\u00f5es para 2024</b></p>\r\n<p>O Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 20/2023 que disp\u00f5e sobre o or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Andradas para 2024 foi aprovado por maioria absoluta durante a 9\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, ocorrida em 21 de dezembro de 2023.</p>\r\n<p>A receita or\u00e7ament\u00e1ria est\u00e1 estimada em R$180.907.457,00 (cento e oitenta milh\u00f5es, novecentos e sete mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais) compreendendo o or\u00e7amento fiscal referente aos Poderes do Munic\u00edpio, seus fundos especiais, \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta.</p>\r\n<p>No mesmo dia, os vereadores aprovaram tr\u00eas projetos de resolu\u00e7\u00e3o pelo Legislativo e um de Lei Complementar proposto pelo Executivo:</p>\r\n<p>Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 03/2023<b> </b>que disp\u00f5e sobre a regularidade da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2.021, que disp\u00f5e sobre Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, no \u00e2mbito do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Andradas / MG; -<a class=\"external-link\" href=\"https://andradas.siscam.com.br/arquivo?Id=48084\" target=\"_blank\" title=\"\">\u00a0https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43412</a></p>\r\n<p>Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 04/2023 que estabelece as diretrizes para atua\u00e7\u00e3o do agente de contrata\u00e7\u00e3o e da equipe de apoio, o funcionamento da comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, no \u00e2mbito do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Andradas / MG; -\u00a0<a class=\"external-link\" href=\"https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43413\" target=\"_blank\" title=\"\">https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43413</a></p>\r\n<p>Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 05/2023 que estabelece procedimentos para a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Anual de Contrata\u00e7\u00f5es de que trata a Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, no \u00e2mbito do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Andradas / MG; -\u00a0<a class=\"external-link\" href=\"https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43414\" target=\"_blank\" title=\"\">https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43414</a></p>\r\n<p>Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo 09/2023, que altera a Lei Complementar n\u00b0 236/2022, que disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gest\u00e3o para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. -\u00a0<a class=\"external-link\" href=\"https://andradas.siscam.com.br/arquivo?Id=47487\" target=\"_blank\" title=\"\">https://andradas.siscam.com.br/arquivo?Id=47487</a></p>\r\n<p>E no dia 27 de dezembro, durante a 10\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo 10/2023, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de lotes urbanos, constru\u00e7\u00e3o de moradias e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0<a class=\"external-link\" href=\"https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43334\" target=\"_blank\" title=\"\">https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43334</a></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.andradas.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}