{"provider_url": "https://www.andradas.mg.leg.br", "title": "Resumo da 12\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "html": "

Tr\u00eas pessoas da comunidade de Andradas se manifestaram sobre assuntos referentes ao munic\u00edpio durante a 12\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, ocorrida em 11 de julho. O primeiro manifestante foi o mototaxista Cristiano Guilherme dos Passo que falou sobre tr\u00eas assuntos: a d\u00edvida da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Andradas no valor de R$ 18 milh\u00f5es; filas em unidades de Sa\u00fade e falta de medicamentos na rede p\u00fablica; limpeza das ruas e pra\u00e7as e manuten\u00e7\u00e3o das vias p\u00fablicas.

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Ap\u00f3s ouvir os relatos do cidad\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, Paulo Cesar Moreira, encaminhou os questionamentos \u00e0s comiss\u00f5es permanentes. O questionamento sobre a d\u00edvida da Santa Casa foi enviado \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as que tem como presidente o vereador Adilson Carlos dos Santos e membros os vereadores Gustavo Xavier e Antonio Carlos de Lima. A quest\u00e3o das filas e medicamentos ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Sa\u00fade presidida pelo vereador Ricardo Felisberto dos Reis e membros Regis Basso Andrade e Luiz Benedito Raimundo. E os problemas relacionados \u00e0 limpeza urbana ser\u00e3o debatidos na Comiss\u00e3o de Obras que tem como presidente Adilson Carlos dos Santos, e membros Antonio Carlos de Lima e Regis Basso Andrade.

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Na sequ\u00eancia, o presidente do Codema \u2013 Conselho Municipal de Meio Ambiente \u2013 Fabiano Sullato falou sobre as minera\u00e7\u00f5es no munic\u00edpio de Andradas. Segundo ele, v\u00e1rios conselhos do munic\u00edpio questionaram a falta de manifesta\u00e7\u00e3o dos vereadores durante a audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Alcoa, na C\u00e2mara, no dia 24 de junho, onde foram explanados os planos da empresa para a minera\u00e7\u00e3o em Andradas. Os vereadores, em sua maioria, citaram que, devido \u00e0 limita\u00e7\u00e3o de pessoas inscritas, optaram por deixar o uso da palavra para pessoas tecnicamente qualificadas, mas ressaltaram que s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 permiss\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o por parte da Alcoa em Andradas.

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Por \u00faltimo, o sitiante Luiz Pereira Pinto, morador do bairro rural dos Cocais, falou sobre a falta de manuten\u00e7\u00e3o na estrada de acesso ao Distrito do \u00d3leo. Segundo ele, h\u00e1 locais em que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a passagem de dois ve\u00edculos simultaneamente, al\u00e9m da falta de limpeza das laterais da estrada por parte dos propriet\u00e1rios das terras. Tamb\u00e9m citou problemas com a Ponte Funda e disse que aguarda uma a\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida e efetiva por parte da Administra\u00e7\u00e3o Municipal. O vice-presidente da C\u00e2mara, Adilson Carlos dos Santos, disse que j\u00e1 h\u00e1 um estudo para que a ponte seja feita em concreto. Quanto \u00e0 estrada, salientou que tamb\u00e9m h\u00e1 um cronograma de a\u00e7\u00f5es para os locais em quest\u00e3o.

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Vereadores aprovam instaura\u00e7\u00e3o de processo disciplinar contra o vereador Vin\u00edcius Teixeira

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A Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara apresentou relat\u00f3rio pr\u00e9vio sobre den\u00fancia recebida em 20 de junho, protocolada tamb\u00e9m junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, salientando que o vereador Vin\u00edcius Teixeira teria utilizada indevidamente o ve\u00edculo oficial do Poder Legislativo para viagem \u00e0 cidade de Senador Jos\u00e9 Bento-MG, munic\u00edpio onde atuou como professor da rede p\u00fablica estadual na escola Professor Mendon\u00e7a.

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O fato ocorreu no dia 25 de novembro de 2022, data em que o vereador solicitou adiantamento de viagem e o empr\u00e9stimo do carro oficial para viagem \u00e0 cidade de Pouso Alegre com a finalidade de reunir-se, no mesmo dia, com os assessores dos deputados Ulisses Gomes e Odair Cunha para tratar de assuntos de interesse do munic\u00edpio. O valor do adiantamento foi devolvido integralmente pelo vereador que n\u00e3o apresentou nenhum documento atestando sua presen\u00e7a junto aos assessores na citada reuni\u00e3o.

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No relat\u00f3rio, o ouvidor da Comiss\u00e3o, vereador Gustavo Xavier, apresenta as informa\u00e7\u00f5es coletadas durante a apura\u00e7\u00e3o dos fatos como a diverg\u00eancia entre a quilometragem entre Andradas e Pouso Alegre, sendo a mesma referente \u00e0 dist\u00e2ncia entre Andradas e Senador Jos\u00e9 Bento, e as informa\u00e7\u00f5es da Escola Estadual Professor Mendon\u00e7a de que o vereador Vin\u00edcius Teixeira esteve na unidade escolar na data em quest\u00e3o, no hor\u00e1rio das 18h20 e 20 horas, per\u00edodo em que estava em posse do ve\u00edculo oficial do Poder Legislativo andradense.

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Com base nos dados apuradas, o ouvidor pediu a instaura\u00e7\u00e3o do processo disciplinar contra o vereador, que foi aprovado com o voto contr\u00e1rio da vereadora Rozilda de Campos Conti.

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No relat\u00f3rio pr\u00e9vio, o ouvidor solicitou ainda o encaminhamento de todos os documentos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais para apura\u00e7\u00e3o de eventual responsabilidade civil e crime, e a cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Vin\u00edcius Teixeira ap\u00f3s o tr\u00e2mite processual.

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Durante a 12\u00aa Sess\u00e3o, o vereador Vin\u00edcius assumiu que esteve na escola na data e hor\u00e1rios citados na den\u00fancia e que n\u00e3o compareceu ao compromisso com os assessores dos deputados porque no momento que se deslocava a Pouso Alegre recebeu a informa\u00e7\u00e3o de que os mesmos n\u00e3o estariam no munic\u00edpio.

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O vereador denunciado tem o prazo de cinco sess\u00f5es ordin\u00e1rias a contar da data da notifica\u00e7\u00e3o para apresentar sua defesa.

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Projetos aprovados

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Quatro projetos foram aprovados durante a reuni\u00e3o:

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- Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 16 que \"Autoriza desafeta\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel do Munic\u00edpio para fins de doa\u00e7\u00e3o definitiva ao SESI Minas \";

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- Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17 que \u201cAutoriza desafeta\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel do Munic\u00edpio para fins de cess\u00e3o \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o Assistencial Educacional e Educacional Crescer\";

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- Projeto de Lei Ordin\u00e1ria pelo Legislativo n\u00ba 2 que \"Atribui nome ao Centro de Fisioterapia Municipal de Andradas, homenageando os Sra. Nirce Magalh\u00e3es Teixeira\u201d;

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- Relat\u00f3rio pr\u00e9vio com pedido de instaura\u00e7\u00e3o de Processo Disciplinar, referente \u00e0 Correspond\u00eancia Recebida N\u00ba163/2023.

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A sess\u00e3o, na \u00edntegra, est\u00e1 dispon\u00edvel no Canal da C\u00e2mara no Youtube.

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