{"provider_url": "https://www.andradas.mg.leg.br", "title": "Resumo da 20\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "html": "<p>Os vereadores aprovaram, na noite de ter\u00e7a-feira, 25 de outubro, tr\u00eas projetos de lei propostos pelo Poder Executivo. Um deles \u00e9 o PLO n.\u00ba 27/2022 que disp\u00f5e sobre a constitui\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal \u2013 SIM \u2013 e os procedimentos de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, aprovado por unanimidade.</p>\r\n<p>O munic\u00edpio de Andradas conta com lei em vigor que trata do SIM, por\u00e9m ser\u00e3o necess\u00e1rias adequa\u00e7\u00f5es na Lei Federal n.\u00ba 1.718/2015 e, por sugest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, foi apresentado o PLO em quest\u00e3o. Andradas, segundo o Cons\u00f3rcio P\u00fablico para Gest\u00e3o Integrada \u2013 CPGI \u2013 encontra-se em fase avan\u00e7ada de participa\u00e7\u00e3o no projeto de amplia\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios integrados ao Sisbi-Poa, por meio do Projeto ConSIM. A vereadora Rozilda de Campos Conti absteve do voto neste projeto.</p>\r\n<p>Antes da vota\u00e7\u00e3o do projeto, a Superintendente do CPGI, Tatiane Raposo Miranda, e Beatriz Ferreira, coordenadora do SIM do Cons\u00f3rcio, estiveram reunidas com os vereadores para esclarecer d\u00favidas, em reuni\u00e3o interna.</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><img src=\"https://www.andradas.mg.leg.br/imagens/WhatsAppImage20221025at19.21.153.jpeg/@@images/903399cd-5c46-4d85-96a9-f5be33242ee8.jpeg\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /></p>\r\n<p>Outro projeto aprovado \u00e9 o que permite ao Munic\u00edpio a celebra\u00e7\u00e3o de acordo de coopera\u00e7\u00e3o com a Associa\u00e7\u00e3o Amigos da Cultura de Andradas \u2013 AACA \u2013 para a realiza\u00e7\u00e3o do \u201cNatal Luz\u201d. O PLO n.\u00ba 28/2022 autoriza o repasse, pelo Poder Executivo \u00e0 associa\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 490.000,00 pertencentes ao Fundo Municipal de Preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Cultural para custear toda a instala\u00e7\u00e3o, infraestrutura, servi\u00e7os, realiza\u00e7\u00e3o de eventos culturais e de fomento.</p>\r\n<p>A AACA realizar\u00e1 projeto cultural e decora\u00e7\u00e3o natalina por meio de luzes de led nas pra\u00e7as Cel. A. A. Oliveira, Dr. Alcides Mosconi, Cel. Luiz Venturelli, pr\u00e9dio do Pa\u00e7o Municipal, Pra\u00e7a 22 de fevereiro e em algumas ruas de maior concentra\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcios. Apenas o vereador Ricardo Felisberto dos Reis foi contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Em sua justificativa ele alegou que o valor poderia ser utilizado para outras finalidades.</p>\r\n<p>Tamb\u00e9m foi discutido e votado o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n.\u00ba14/2022, proposto pelo Executivo, que altera a Lei Complementar 2013/2020 que institui o C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Andradas. A altera\u00e7\u00e3o foi feita com base em demanda da Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros e Agr\u00f4nomos de Andradas \u2013 ASSEA, entre elas a inclus\u00e3o da possibilidade de constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis atrav\u00e9s de cont\u00eaineres</p>\r\n<p>O vereador Paulo Cesar Moreira apresentou duas emendas verbais ao PLO n.\u00ba 14/2022. A primeira no artigo 23 em que sugeriu uma altera\u00e7\u00e3o de 30 para 28 dias \u00fateis para an\u00e1lise dos projetos a partir do licenciamento, recebendo votos contr\u00e1rios dos vereadores Gustavo Xavier, Adilson Carlos dos Santos e Regis Basso Andrade. A segunda emenda trata da supress\u00e3o do artigo 195 que determina que \u201csomente ser\u00e3o expedidas as certid\u00f5es de numera\u00e7\u00e3o predial ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto e do respectivo alvar\u00e1 de licen\u00e7a\u201d. Os vereadores Adilson e Regis tamb\u00e9m foram contr\u00e1rios \u00e0 emenda.</p>\r\n<p>O PLO n.\u00ba 26/2022, pelo Executivo, que disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel teve pedido de vista por parte do vereador Luiz Benedito Raimundo. O mesmo vereador solicitou a retirada de pauta do PLO n.\u00ba 18/2022, de sua autoria.</p>\r\n<p><b>Mo\u00e7\u00f5es</b></p>\r\n<p>Cinco mo\u00e7\u00f5es de aplausos foram aprovadas durante a 20\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria. Os homenageados pela vereadora Rozilda de Campos Conti \u2013 Rodolfo Pinaffi que durante muitos anos prestou servi\u00e7os no setor de Sa\u00fade do munic\u00edpio de Andradas, e Cristiane Helena dos Passos, representando as mulheres na luta contra o c\u00e2ncer \u2013 compareceram \u00e0 sess\u00e3o. Andr\u00e9 Luiz Ferreira tamb\u00e9m foi homenageado pela vereadora pelo evento realizado no Dia das Crian\u00e7as no Est\u00e1dio Municipal 7 de Setembro.</p>\r\n<p>O vereador Luiz Benedito Raimundo encaminhou mo\u00e7\u00f5es de aplausos ao senador eleito Cleiton Azevedo, o Cleitinho, e ao grupo Chuchu com Pimenta pela constante realiza\u00e7\u00e3o de eventos como bailes de \u00e9poca anos 70, 80 e 90.</p>\r\n<p>O vereador Antonio Carlos de Lima fez mo\u00e7\u00e3o de aplausos aos organizadores e colaboradores do evento e projeto \u201cCampestrinho, nossa hist\u00f3ria, nossas viv\u00eancias, nossa esperan\u00e7a\u201d. O projeto foi apresentado no \u00faltimo final de semana atrav\u00e9s de desfiles com a presen\u00e7a de toda a comunidade do Distrito.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.andradas.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}