{"provider_url": "https://www.andradas.mg.leg.br", "title": "SBS recebe t\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica", "html": "<p>O Projeto de Lei Ordin\u00e1ria, pelo Legislativo, n\u00ba 13/2019 que \u201cDeclara de Utilidade P\u00fablica a entidade Sociedade Beneficente de Senhoras da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Andradas\u201d, foi discutido e votado na 11\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 19 de junho, sendo aprovado por unanimidade.</p>\r\n<p>O projeto foi proposto pelo vereador Regis Basso Andrade e recebeu manifesta\u00e7\u00f5es de apoio de todos os vereadores presentes que salientaram a import\u00e2ncia desse reconhecimento \u00e0 SBS que atua com dedica\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o de recursos para auxiliar na manuten\u00e7\u00e3o da Santa Casa.</p>\r\n<p>O T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica Municipal \u00e9 uma ferramenta que reconhece que a entidade presta servi\u00e7os relevantes \u00e0 sociedade. Com isso, a institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 reivindicar, nos \u00f3rg\u00e3os competentes, isen\u00e7\u00f5es de taxas, por exemplo. O t\u00edtulo concede ainda credibilidade para que a entidade possa ter direito e acesso a verbas destinadas \u00e0 continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol do bem comum.</p>\r\n<p>Para ter direito ao T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica, \u00e9 necess\u00e1rio que a entidade tenha no m\u00ednimo um ano de funda\u00e7\u00e3o, esteja com a presta\u00e7\u00e3o de contas do \u00faltimo exerc\u00edcio financeiro atualizada, fazer jus \u00e0 gratuidade dos membros da diretoria, ter personalidade jur\u00eddica (estar registrada em cart\u00f3rio) e possuir Ata de Funda\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>Com toda a documenta\u00e7\u00e3o, representantes da entidade devem se dirigir a um vereador para solicitar a cria\u00e7\u00e3o do projeto de lei. Ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o pelos vereadores, o projeto torna-se lei, com vig\u00eancia de cinco anos.</p>\r\n<p>Na mesma sess\u00e3o, os vereadores aprovaram ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria, pelo Legislativo, n\u00ba 16/2019, que \u201cInstitui no calend\u00e1rio de comemora\u00e7\u00f5es oficiais do Munic\u00edpio de Andradas a Semana de Combate ao Uso de Drogas\u201d. A proposta do projeto, de autoria do vereador e presidente da Casa Marcio Donizeti Teodoro, \u00e9 organizar uma programa\u00e7\u00e3o especial todos os anos, a ser comemorada no m\u00eas de junho abrangendo o dia 26, \u201cDia Nacional de Combate ao Uso de Drogas\u201d.</p>\r\n<p>Durante a semana o poder p\u00fablico Municipal poder\u00e1 organizar trabalhos que visem desenvolver atividades educativas junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o bem como preventivas quanto ao uso de drogas. Os trabalhos que desenvolvam estas atividades poder\u00e3o ter abrang\u00eancia \u00e0 esfera da educa\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00e3o social, seguran\u00e7a, sa\u00fade, entre outras intui\u00e7\u00f5es e/ou segmentos que trabalhem a causa.</p>\r\n<p>Dentre as atividades que ser\u00e3o desenvolvidas podem estar inclu\u00eddas palestras, debates, discuss\u00f5es e rodas de conversas sobre o tema para auxiliar as pessoas a identificar os problemas e agir diante das diversas situa\u00e7\u00f5es; distribui\u00e7\u00e3o de folhetos e informativos, em diversos pontos, como nas portas das escolas, unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade e estabelecimentos comerciais, com exposi\u00e7\u00e3o do tema e apontamentos para conscientizar a popula\u00e7\u00e3o; iniciativas junto \u00e0 sociedade civil e instrumentos para garantir a divulga\u00e7\u00e3o e o aperfei\u00e7oamento do assunto junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>O vereador Ricardo Felisberto dos Reis n\u00e3o participou da sess\u00e3o para cumprir agenda de compromissos na Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, em Belo Horizonte.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.andradas.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}