As atividades parlamentares da C\u00e2mara de Vereadores de Andradas ficaram suspensas durante a Onda Roxa imposta pelo Governo de Minas seguindo as determina\u00e7\u00f5es de impedimento de reuni\u00f5es presenciais. Os vereadores retornaram ao plen\u00e1rio presencialmente no dia 20 de abril para a realiza\u00e7\u00e3o da 3\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2021.
\r\nDurante a vig\u00eancia da Onda Roxa, os vereadores se reuniram atrav\u00e9s do Plen\u00e1rio Virtual, a fim de manter os trabalhos legislativos. A comunica\u00e7\u00e3o por \u00e1udio e v\u00eddeo entre os participantes foi feita por meio da plataforma Zoom para a realiza\u00e7\u00e3o da 5\u00aa Extraordin\u00e1ria que teve por objetivo a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 02/2020, que \u201cAprova as contas do Prefeito e da Mesa da C\u00e2mara Municipal, relativas ao exerc\u00edcio de 2015, constantes no Parecer Pr\u00e9vio - Processo n\u00b0 987599 do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais\u201d.
\r\nOs votos foram manifestados individualmente e o projeto foi aprovado por unanimidade. Apenas o vereador Antonio Carlos de Lima n\u00e3o pode participar da reuni\u00e3o.
\r\nO presidente da C\u00e2mara, o vereador Regis Basso Andradas conduziu os trabalhos remotos e os demais vereadores participaram da sess\u00e3o em suas casas. \u201cEsse \u00e9 uma forma de manter os trabalhos legislativos em meio \u00e0 pandemia cumprindo a nossa fun\u00e7\u00e3o e ao mesmo tempo respeitar as normas referentes \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 Covid-19. \u00c9 nosso dever zelar pela sa\u00fade p\u00fablica e discutir e votar leis que s\u00e3o importantes para o nosso munic\u00edpio\u201d.
\r\nDurante a 3\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria presencial do dia 20 de abril cinco projetos de lei foram votados e aprovados por unanimidade. Apenas o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria, pelo Executivo, n.\u00ba 09, de 07 de abril de 2021, que \"Acrescenta dispositivo e altera a Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.745, de 06 de junho de 2016, que \u201cRegulamenta a instala\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio verde e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", teve pedido de vista solicitado pelo vereador Vin\u00edcius Teixeira para melhores estudos.
\r\nOs demais projetos aprovados foram:
\r\nProjeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.\u00ba 03, de 12 de mar\u00e7o de 2021, que Altera a Lei Complementar n\u00ba 91, de 23 de outubro de 2006, que \u201cDisp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o dos Profissionais do Magist\u00e9rio P\u00fablico do Munic\u00edpio de Andradas\u201d, e a Lei Complementar n.\u00ba 95, de 12 de dezembro de 2006, que \u201cDisp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Andradas, estabelece normas de enquadramento e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.\u00ba 04, de 24 de mar\u00e7o de 2021, que Altera artigo 4\u00ba, inciso II da Lei Complementar n\u00ba 100, de 12 de mar\u00e7o de 2007 que \u201cDisp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio das atividades de Agente de Combate \u00e0s Endemias e determina outras provid\u00eancias\u201d; Altera o Anexo I da Lei Complementar n\u00ba 106, de 03 de setembro de 2007, que \u201cDisp\u00f5e sobre a Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria de Pessoal para o PSF \u2013 Programa de Sa\u00fade da Fam\u00edlia\u201d; Altera o Anexo I, Quadro Geral de Pessoal, da Lei Complementar n\u00ba 156 de 1\u00ba de julho de 2014, que \u201cDisp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho dos servidores p\u00fablicos municipais\u201d.
\r\n- Projeto de Lei Ordin\u00e1ria, pelo Executivo, n.\u00ba 08, de 31 de mar\u00e7o de 2021, que \"Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual da remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos, Secret\u00e1rios Municipais, Procurador Geral do Munic\u00edpio, Controladora Interna e determina outras provid\u00eancias.\"
\r\n- Projeto de Lei Ordin\u00e1ria, pelo Executivo, n.\u00ba 10, de 07 de abril de 2021, que \"Ratifica as altera\u00e7\u00f5es realizadas no protocolo de inten\u00e7\u00f5es, consubstanciado no contrato de rateio do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade de Munic\u00edpios da Microrregi\u00e3o do Alto do Rio Pardo e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".
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