Os vereadores aprovaram por 7 votos favor\u00e1veis e dois contr\u00e1rios o Projeto de Lei Complementar 01/2021 que \"Altera a Lei Complementar n\u00ba 172, de 28 de dezembro de 2016, que Reorganiza o modelo de gest\u00e3o para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo; altera a Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1973, que Disp\u00f5e sobre o or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Andradas para o exerc\u00edcio de 2021, adequando a nova estrutura organizacional e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".
\r\nOs nove vereadores eleitos estiveram presentes: Adilson Carlos dos Santos (Cidadania), Antonio Carlos de Lima (MDB), Ricardo Felisberto dos Reis (PROS), Luiz Benedito Raimundo (PSB), Luiz Gustavo Gon\u00e7alves Xavier (DEM), Paulo Cesar Moreira (PMN), Regis Basso Andrade ( PSDB), Rozilda de Campos Conti (PROS) e Vin\u00edcius Teixeira (PT).
\r\n\u00a0Os vereadores que votaram contr\u00e1rio ao projeto foram o professor Vin\u00edcius e a vereadora Rozilda Conti. Ambos justificaram os votos.
\r\n\u201cEu gostaria de dizer que meu voto ser\u00e1 contr\u00e1rio devido a uma quest\u00e3o partid\u00e1ria porque foi o voto da legislatura passada em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento e tamb\u00e9m por uma quest\u00e3o de tempo necess\u00e1rio para se debru\u00e7ar sobre o tema, j\u00e1 que os documentos todos foram encaminhados a n\u00f3s vereadores na quarta-feira, a vota\u00e7\u00e3o foi na sexta-feira, um documento de quase 50 p\u00e1ginas. Eu discuti com os funcion\u00e1rios da C\u00e2mara que me serviram muito bem e tomei o m\u00e1ximo de conhecimento poss\u00edvel sobre o tema, mas, mesmo assim, respeitosamente eu resguardo o meu direito de ser contr\u00e1rio j\u00e1 que eu n\u00e3o apreciei da maneira detalhada como seria necess\u00e1rio na minha vis\u00e3o. E creio que a popula\u00e7\u00e3o tem que ter um tempo h\u00e1bil para nos pressionar sobre alguma coisa que ela n\u00e3o concorde ou n\u00e3o compreenda, e eu n\u00e3o observei esse tempo para a popula\u00e7\u00e3o possa fazer isso\u201d, esclareceu o vereador Vin\u00edcius.
\r\n\u201cO meu voto \u00e9 n\u00e3o. Eu entendo que \u00e9 um projeto muito bom, mas, eu gostaria de entender mais, conhecer mais as modifica\u00e7\u00f5es das leis. Eu tenho uma pessoa que me orienta, mas eu quero entender, por isso meu voto \u00e9 n\u00e3o\u201d, disse a vereadora Rozilda.
\r\nO presidente da Mesa Diretora, Reginho Basso, ressaltou, durante a sess\u00e3o, que este \u201c\u00e9 um projeto diz respeito pleno e amplo ao Poder Executivo que est\u00e1 organizando a casa para trabalhar. No meu entendimento, \u00e9 como na nossa casa. Na nossa casa n\u00f3s \u00e9 que sabemos como \u00e9 mais f\u00e1cil organizar. \u00c9 um direito do Executivo de saber a melhor maneira de trabalhar\u201d.
\r\nO vereador Ricardo Felisberto tamb\u00e9m justificou o seu voto. \u201cSobre esse projeto, ele chegou no ano passado ent\u00e3o j\u00e1 acompanhei e tirei d\u00favidas, estudei o projeto, e o receio era que se criasse algum cargo ou despesa, mas pelo que eu vi n\u00e3o tem isso, ent\u00e3o estou tranquilo no meu voto porque a prefeita est\u00e1 entrando agora e tem que organizar a Prefeitura e tentar fazer o melhor poss\u00edvel dentro das secretarias. Sendo bom para a popula\u00e7\u00e3o, com certeza, estamos apoiando\u201d.
\r\n\u201cTamb\u00e9m gostaria de manifestar meu voto favor\u00e1vel ao projeto. Eu fiz uma pesquisa com rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento que foi votado no ano passado para esse ano e realmente os valores n\u00e3o se modificaram, \u00e9 apenas uma quest\u00e3o estrutural, a prefeita, da melhor forma poss\u00edvel, vai tentar levar a prefeitura da maneira que ela acha adequada, ent\u00e3o, esse tipo de organiza\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 comum em todo governo, inclusive em outros munic\u00edpios. Quase todos os munic\u00edpios fazem essa estrutura\u00e7\u00e3o n\u00e3o mexendo nos valores, n\u00e3o criando novas despesas. O meu voto \u00e9 favor\u00e1vel, estamos a favor da popula\u00e7\u00e3o torcendo para que a prefeita possa fazer um excelente mandato para que todos sejam beneficiados\u201d, manifestou o secret\u00e1rio da Mesa Diretora, Gustavo Xavier.
\r\nO vice-presidente, Luiz Benedito Raimundo, tamb\u00e9m justificou seu voto. \u201cTamb\u00e9m me preocupei, como todos os que est\u00e3o aqui, em conhecer o projeto. Temos um jur\u00eddico muito bom, agrade\u00e7o por isso, e entendemos que \u00e9 o melhor para a cidade e para popula\u00e7\u00e3o. Voto sim porque tamb\u00e9m entendo que n\u00e3o est\u00e1 criando novos valores, \u00e9 para arrumar a casa como o Reginho disso. Confiamos na prefeita e meu voto \u00e9 sim\u201d.
\r\nEncaminhado pela prefeita Margot Pioli, tem por objetivo adequar a estrutura da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal \"da forma que melhor atenda a popula\u00e7\u00e3o\".
\r\nEm sua justificativa ao projeto, a prefeita salienta que ao elaborar o modelo administrativo que se pretende aprovar, foi dada a devida import\u00e2ncia \u00e0 restri\u00e7\u00e3o da Lei Complementar Federal 173/2020 (que pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o de cargos, emprego ou fun\u00e7\u00e3o que implique em aumento de despesa) estabelecendo estruturas din\u00e2micas e eficientes, evitando qualquer afronta ao interesse p\u00fablico e aumento de despesas.
\r\n\u201cO Poder Legislativo Andradense \u00e9 independente, mas todos os bons projetos que tenham por finalidade atender \u00e0 nossa popula\u00e7\u00e3o ser\u00e3o\u00a0apreciados com responsabilidade, transpar\u00eancia e votado para o bem de todos. Inclusive as pessoas poder\u00e3o acompanhar as pautas das sess\u00f5es atrav\u00e9s das nossas redes sociais, bem como ter acesso aos projetos pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, o SAPL, que est\u00e1 dispon\u00edvel no site da C\u00e2mara. Al\u00e9m disso, divulgamos a pauta a toda a imprensa e as sess\u00f5es s\u00e3o transmitidas ao vivo pela internet, dando ainda mais transpar\u00eancia aos atos do Legislativo\u201d, explicou o presidente da Casa, Reginho Basso.
\r\nA 1\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria est\u00e1 dispon\u00edvel, na \u00edntegra, no Canal da C\u00e2mara no Youtube e tamb\u00e9m na p\u00e1gina do Facebook.
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.andradas.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}