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Pauta da 18ª Sessão Ordinária de 27 de setembro de 2022
Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:_
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 22, de 01 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2023.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8238
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 25, de 13 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$79.200,00, para fins que especifica.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8405
Obs: O Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 25/2022 poderá tramitar em Regime de Urgência, conforme solicitação de vereador.
- Projeto de Decreto Legislativo, n.º 01 de 23 de setembro de 2022, que “Aprova as Contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2019, constantes no Parecer Prévio – Processo n.º 1091643 do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.”
Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 14, de 26 de agosto de 2022, que “Altera a Lei Complementar n.º 213, de 23 de novembro de 2020, que “Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Andradas.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8165
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 19, de 28 de agosto de 2022, que “Institui no município de Andradas o Dia Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8196
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 24, de 09 de setembro de 2022, que “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Cafeicultores do Bairro Gabirobal – ACAFEG.”
Prefeita apresenta projeto de construção de escola aos vereadores
A prefeita Margot Pioli, acompanhada do secretário de Governo Valdir Basso e do Procurador Geral do Município Daniel Ferraz, esteve em reunião com os vereadores para apresentar o projeto de construção de uma nova unidade escolar no município de Andradas com base no Projeto de Lei Ordinária n.º 21/2022, de autoria do Poder Executivo, que está em tramitação na Câmara e foi lido durante a 15ª Sessão Ordinária, em 30 de agosto.
Trata-se da aquisição, pelo Município, de uma área que será destinada à construção de uma unidade escolar através de um projeto modelo oferecido pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) com capacidade para atender até 780 estudantes, com metragem de pouco mais de 3,2 mil m² de construção.
A área em questão está localizada na Avenida Prefeito Antonio Gonçalves, medindo 42.300 m² no total. De acordo com o projeto, a autorização é para que o espaço seja adquirido pelo valor de R$ 5.997.000,00.
A Comissão de Constitucionalidade, Legislação, Justiça e Redação Final, durante análise do projeto, solicitou outras avaliações do bem imóvel com a finalidade de dar mais transparência e tranquilidade aos vereadores para votar a matéria.
Aprovado projeto que concede reajuste de mais 5% aos professores da rede municipal de ensino
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que concede reajuste de mais 5% aos professores de Educação Básica I e II, e aos professores de Educação Física que atuam na rede municipal de ensino. O índice, de acordo com o projeto, será aplicado em janeiro de 2023.
A Câmara já havia aprovado projeto que concedeu reajuste de 12% aos servidores e mais 2% aos professores, índice que será concedido em outubro deste ano. Com isso, os profissionais do setor terão um total de 19% de reajuste salarial.
O projeto foi lido e votado em caráter de urgência na sessão da última terça-feira, 13 de setembro. Após apresentar requerimento para discutir e votar o projeto, o secretário da Mesa Diretora, Adilson Carlos dos Santos, ressaltou a importância da iniciativa do Poder Executivo após entendimento com o Sindicato dos Servidores Municipais. “Sabemos que eles [professores] merecem muito mais, como todos os demais servidores e trabalhadores, mas essa é uma forma de demonstrar a importância desses profissionais que educam, transmitem conhecimento e cuidam das nossas crianças que são o nosso futuro”.
Durante discussão e votação do projeto, os demais vereadores também manifestaram apoio à proposta. “Gostaria de parabenizar a prefeita pela sensibilidade e como foi dito pelo vereador Adilson, sabemos que é pouco, mas é o que o município consegue fazer no momento. Somos cobrados por esses aumentos e é um ponto positivo para essa Câmara de Vereadores que apoia e mostra o verdadeiro valor do funcionário” – vereador Regis Basso Andrade.
“Quero destacar também a alegria de votar esse projeto que valoriza a educação, valoriza o professor. Claro que gostaríamos de poder contemplar a categoria com um percentual ainda maior, bem como as profissionais do atendimento infantil que são dedicadas e fazem um trabalho muito importante com as crianças” – vereador Gustavo Xavier, presidente da Mesa Diretora.
“O vereador Adilson e eu participamos de uma reunião em que a prefeita mostrou a planilha do impacto que poderia gerar e naquele momento não havia possibilidade de dar nada além de 2%, mas como o município vai ter uma arrecadação melhor, então a prefeita está repassando esse índice de 5% agora. E para nós é importante estar participando dessa votação” – vereador Luiz Benedito Raimundo.
Outro projeto que entrou em discussão e votação de Lei Complementar n.º 13/2022, que “Institui o Código Sanitário do Município de Andradas”. A matéria tem por objetivo atualizar as normas sanitárias, uma vez que o atual código em vigência no município de Andradas é de 1995.
A partir da atualização, será possível agilizar a abertura de empresas, regulamentar procedimentos e conferir maior segurança aos munícipes no que diz respeito às questões de fiscalização sanitária dos estabelecimentos em Andradas.
Apenas a vereadora Rozilda de Campos Conti votou contrária ao projeto justificando que não se sentiu tranquila para aprovar a matéria por não ter analisado corretamente. O PLC 13/2022 foi aprovado pelos demais vereadores presentes.
Dois projetos estão tramitando na Casa Legislativa. Um deles é o que “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Cafeicultores do Bairro do Gabirobal – ACAFEG.”, proposto pelo Poder Executivo.
O outro projeto é o que “Institui no município de Andradas o Dia Municipal de Conscientização do Autismo”, de autoria da vereadora Rozilda de Campos Conti.
Os projetos foram lidos e encaminhados à Procuradoria Jurídica e Comissões Permanentes para análise e emissão de pareceres.
A próxima reunião da Câmara de Vereadores de Andradas está marcada para o dia 27 de setembro, às 19 horas, com transmissão ao vivo pelo Canal da Câmara no Youtube e na página do Facebook.
Pauta da 17ª Sessão Ordinária de 13 de setembro de 2022
Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 23, de 02 de setembro de 2022, que ”Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores municipais, concede-lhes reajuste da remuneração e determina outras providências.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8266
Obs: O Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 23, poderá ter requerimento de Urgência Simples solicitada para votação nesta mesma sessão.
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 24, de 09 de setembro de 2022, que “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Cafeicultores do Bairro do Gabirobal – ACAFEG.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8302
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 19, de 28 de agosto de 2022, que “Institui no município de Andradas o Dia Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8196
Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 13, de 26 de agosto de 2022, que “Institui o Código Sanitário do Município de Andradas e dá outras providências.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8163
Câmara aprova projeto de incentivo à educação para estudantes de Direito
“Conhecer Direito” é o projeto de incentivo aos estudantes universitários do curso de Direito aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, na noite desta terça-feira, 30 de agosto, durante a 16ª sessão ordinária.
De autoria do Poder Executivo, o projeto tem a proposta de preparar os estudantes dessa área para o mercado de trabalho, possibilitando colocar à disposição da população andradense profissionais mais capacitados e com experiência nos mais diversos ramos de atuação do Direito. Além disso, o projeto visa conceder apoio às demais instituições como Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e Poder Judiciário.
Para participar do programa, os estudantes interessados deverão deixar currículo na Divisão de Gestão de Pessoas da Prefeitura, setor responsável por disponibilizá-los às instituições interessadas. A Procuradoria Geral do Município irá coordenar o Projeto Conhecer Direito.
O outro projeto que estava em pauta para discussão e votação foi retirado de pauta a pedido do presidente da Casa, Gustavo Xavier. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 12/2022 que Altera a Lei Complementar 109/2007 e dá outras providências.
Participação popular
O diretor da Escola Adventista de Andradas, Elioenai de Oliveira Barbosa, fez uso da palavra durante a sessão para falar sobre as comemorações dos 20 anos da instituição escolar no município e para convidar os vereadores para o evento que acontecerá no dia 18 de setembro no Pavilhão do Vinho.
“O meu objetivo de estar aqui é que neste ano a nossa escola está completando 20 anos de existência em nossa cidade e ela tem características que a fazem única por ser uma escola confessional cristã, que busca respeitar cada uma das religiões. Também é uma escola filantrópica que tem ajudado cerca de 60 bolsistas, sendo um diferencial na cidade”.
O diretor ressaltou ainda que o evento marcará o lançamento do livro que conta a história dos 20 anos da Educação Adventista em Andradas. “Será uma honra para a nossa escola ter autoridades como os senhores nesse momento”, ressaltou ao entregar os convites aos vereadores.
“Parabenizo o trabalho da Escola Adventista nesses 20 anos aqui em Andradas e agradecemos ao senhor por vir pessoalmente entregar o convite a nós. Com certeza, estaremos presentes”, disse o presidente da Câmara, Gustavo Xavier.
Moções
Três moções foram apresentadas e aprovadas pelos vereadores. Uma delas, de autoria do vereador Paulo Cesar Moreira, é a Moção de Aplausos à Igreja Adventista do Sétimo Dia de Andradas, na pessoa do seu Pastor Distrital Pedro Henrique Santos Moura.
Em conjunto com o Grupo Desbravadores, em forma de mutirão, membros da instituição realizaram a pintura das paredes do Pronto Atendimento Municipal. “Essa foi uma importante ação comunitária em prol desse espaço tão relevante para a comunidade andradense”, ressaltou o vereador, vice-presidente da Casa.
O vereador Luiz Benedito Raimundo apresentou Moção de Aplausos ao senhor Leandro José de Lima, servidor público que atua na Secretaria de Serviços Públicos e Transportes, pelos trabalhos realizados principalmente na manutenção das estradas rurais do município de Andradas. “Faço questão da participação dos demais vereadores porque o trabalho que o Leandro está fazendo na zona rural do nosso município é um espetáculo”, salientou o vereador Luiz Benedito Raimundo.
Todos os vereadores assinaram Moção de Pesar ao vereador Ricardo Felisberto dos Reis pelo falecimento de seu pai. O vereador agradeceu. “Infelizmente, semana passada, meu pai veio a falecer. Eu agradeço a manifestação de todos e pelas palavras”.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Andradas está marcada para ao dia 13 de setembro com transmissão, ao vivo, pelo Canal da Câmara no Youtube.
Pauta da 16ª Sessão Ordinária de 30 de agosto de 2022
Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 13, de 26 de agosto de 2022, que “Institui o Código Sanitário do Município de Andradas e dá outras providências.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8163
- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 14, de 26 de agosto de 2022, que Altera a Lei Complementar n.º 213, de 23 de novembro de 2020, que “Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Andradas”.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8165
- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 18, de 26 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre a adoção de teste para rastreamento e avaliação de distúrbios de aprendizagem e déficits visuais e auditivos decorrentes de alteração visuoperceptual e de processamento auditivo central nos alunos das escolas Municipais de Andradas.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8162
Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 20, de 08 de agosto de 2022, que "Autoriza a criação do Projeto de Incentivo à Educação para Estudantes de Direito — Conhecer Direito e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7956
- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 12, 02 de agosto de 2022, que "Altera a Lei Complementar n.º 109, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7924
Cine Câmara recebe alunos da Apae de Andradas
O filme “Encanto”, animação de grande sucesso, foi o escolhido pela equipe da Apae de Andradas para a sessão do Cine Câmara que aconteceu nesta terça-feira, 23 de agosto. O momento fez parte da programação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla promovida entidade, que neste ano tem como tema “Superar barreiras para garantir inclusão”.
Duas turmas participaram da sessão de cinema com direito a pipoca e refrigerante, nos períodos da manhã e da tarde, acompanhados dos profissionais da entidade.
O Cine Câmara é um programa do Núcleo da Cidadania da Escola do Legislativo “Vereador Professor Paulo Afonso de Lima” em que o plenário da Câmara é utilizado para a exibição de vídeos públicos como animações, documentários e outras produções que despertem o senso crítico e ofereçam, além do entretenimento, um formato diferenciado para o debate de ideias e assuntos de interesse da sociedade.
“Essa é uma forma de interação entre a Câmara Municipal, através do Núcleo da Cidadania, com as entidades assistenciais e unidades escolares da nossa cidade. O espaço está aberto às instituições em geral, escolas e grupos da comunidade que queiram promover encontros para discussões de temas específicos ou para a exibição de filmes”, salienta o presidente da Casa Legislativa, Gustavo Xavier.
Para agendar data e horário, basta entrar em contato com a Escola do Legislativo pelos telefones (35) 3731-1023 ou (35) 3731-6364, ou ainda pelo e-mail escoladolegistativo@andradas.mg.leg.br
Pauta da 15ª Sessão Ordinária de 18 de agosto de 2022
Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 20, de 08 de agosto de 2022, que "Autoriza a criação do Projeto de Incentivo à Educação para Estudantes de Direito — Conhecer Direito e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7956
- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 21, de 15 de agosto de 2022, que "Dispõe sobre a autorização para aquisição de bem imóvel urbano inscrito sob a matrícula imobiliária n.“ 22.189, fls. 61/62, do livro 11." 2-DG, do CRI de Andradas, dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7975
- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 12, 02 de agosto de 2022, que "Altera a Lei Complementar n.º 109, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7924
Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 7, de 30 de junho de 2022, que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7717
- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 16, de 08 de abril de 2022, que “Acrescenta o inciso V no Art.1º da Lei nº 1294, de 15 de dezembro de 1997”.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7580
Vice-presidente da Câmara recebe livro comemorativo aos 70 anos das Lojas Cem no Brasil
O vice-presidente da Câmara, Paulo Cesar Moreira, recebeu das mãos do gerente das Lojas Cem em Andradas, Guilherme Varges Michailek, o livro comemorativo de 70 anos de atividades da empresa no Brasil. O exemplar será incorporado ao acervo do Poder Legislativo Municipal.
O livro apresenta toda trajetória da grande rede varejista brasileira que conta com mais de 278 lojas em todo o país, com diversos prêmios recebidos ao longo de sete décadas. “Em nossa cidade, a loja gera inúmeros empregos diretos e indiretos, o que é muito importante para o desenvolvimento do nosso município”, ressaltou o vice-presidente.
Plenária Regional do PJ reúne estudantes de sete cidades em Ouro Fino
A Plenária Regional do Parlamento Jovem 2022 reuniu, na Câmara Municipal de Ouro Fino, os jovens representantes de sete cidades que compõem o Polo Conexão Sul, onde foram debatidas e votadas as propostas que serão apresentadas durante a Plenária Estadual, em Belo Horizonte.
Representantes de Andradas, Carvalhópolis, Monte Sião, Ouro Fino, Poço Fundo, Santa Rita de Caldas e Silvianópolis se juntaram e, além de confraternizarem votaram propostas pensadas para resolver problemas sobre o tema Saúde Mental do Jovem.
O evento foi dividido em dois momentos: os Grupos de Trabalho (GTs) e a Plenária. No período da manhã, os jovens formaram três grupos para discutir, suprimir e alterar as propostas que foram aprovadas na etapa municipal. A Plenária ocorreu no período da tarde, momento em que os participantes definiram as propostas que serão enviadas à Plenária Estadual do Parlamento Jovem.
Os participantes do PJ de Andradas que estiveram em Ouro Fino foram: Anna Clara Oliveira Ferraz, Cibele Bezerra da Silva, Daiane Garcia, Daniel Batista Roteli, João Vitor Fernandes, Júlia Gabrieli Beraldo, Letícia Martins Bispo dos Santos, Lucas Barboza Vicente, Mirella Garcia Cassiano, Paloma R. Campese, Paola Vitória da Silva Ferreira Gomes e Vinícius Cordeiro Gomes Dalmoura. Daniel Roteli e Lucas Vicente seguem para a Plenária Estadual que acontece de 21 a 23 de setembro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O secretário da Mesa Diretora da Câmara de Andradas, Adilson Carlos dos Santos, e o diretor da Escola do Legislativo, João Carlos Expedito de Souza, acompanharam os estudantes no evento regional.
A organização da Plenária Regional ficou por conta do diretor da Escola do Legislativo de Ouro Fino, Adolfo Barreto, e contou com o apoio da Prefeitura Municipal que disponibilizou almoço para todos os participantes.
O Parlamento Jovem é um programa de formação política voltado aos estudantes do ensino médio que cria a oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo municipal e estadual.
Andradas reconhece quem protege
Andradas reconhece quem protege!
10 de agosto - Dia Municipal do Protetor de Animais
Lei 2.011/2021 - https://bit.ly/3C1Ge0y
Aprovado projeto sobre remuneração dos agentes de saúde
Vereadores aprovam projeto que altera lei de remuneração dos agentes comunitários de saúde
Representantes da categoria de funcionários estiveram presentes na sessão e acompanharam a votação
Nesta terça-feira, 2 de agosto, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 11, que "Altera as Leis Complementares n.º 100, de 12 de março de 2007 e 106, de 03 de setembro de 2007”. Trata-se de uma adequação dos salários dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias que, de acordo com a Constituição Federal, não podem ter remuneração menor do que dois salários mínimos mensais.
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| Representantes dos servidores públicos que compõem a categoria estiveram presentes no plenário da Câmara e acompanharam a votação do projeto que foi aprovado por unanimidade. |
Em justificativa ao Projeto de Lei, a Prefeitura explicou que a alteração da legislação municipal é necessária “para que não venha a ser declarada inconstitucional por estar em desacordo com a Constituição Federal, principalmente após a entrada em vigor da Emenda Constitucional 120/2022”, que trata da política remuneratória dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Pela EC 120/2022, a legislação municipal estaria defasada e a aprovação do projeto permite ao Município o pagamento do piso salarial aos agentes, valor que será retroagido à data de entrada em vigor da Emenda Constitucional.
Outros três projetos também foram discutidos e votados na 15ª Sessão Ordinária. Um deles é o que altera a Lei Ordinária n.º 1.919, de 06 de novembro de 2019 e que autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob regime de concessão, a prestação de serviços públicos de água e esgoto.
De acordo com a Prefeitura, através dessa alteração na legislação será possível finalizar os estudos da nova modelagem e do edital para concessão de prestação de serviços públicos de água e esgoto em Andradas. Um dos benefícios dessa alteração é a garantia de manter a tarifa fixa como é praticada atualmente.
O Projeto de Lei Ordinária nº 18 revoga a cessão de imóveis de propriedade do Município de Andradas à Câmara Municipal, sendo o local onde se encontra atualmente instalada a Casa da Memória e o Centro de Atendimento ao Turista. O projeto contou com cinco votos favoráveis e três abstenções, dos vereadores Rozilda Campos Conti, Vinícius Teixeira e Ricardo Felisberto dos Reis..
Homenagem
Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei Ordinária nº 19, que atribui denominação da Seção de Programas Sociais, homenageando o Senhor Rafael Donizeti dos Reis. Rafael era muito conhecido em Andradas, filho de Afonso Donizeti dos Reis e Maria José Bressanin dos Reis. Faleceu em maio de 2021 vítima da Covid-19.
Rafael era portador de Síndrome de Down e prestava serviços junto à Seção de Programas Sociais da Administração Municipal através do programa “Abrindo Caminhos para Seguir em Frente”, idealizado por Rosângela Giusto de Paula e que passou a ser instituído oficialmente pela Lei nº 1.799/2016. Tal projeto também foi aprovado por todos os vereadores.
Pauta da 14ª Sessão Ordinária de 2022
Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 11, de 28 de julho de 2022, que "Altera as Leis Complementares n.º100, de 12 de março de 2007 e 106, de 03 de setembro de 2007."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7880
- Projeto de Lei Complementar pelo Legislativo nº 2, de 28 de julho de 2022, que Altera o artigo 139 da Lei Municipal n°984/1990, que "Dispõe sobre o código de posturas do município de Andradas e dá outras providências".
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7890
Obs: O PLC pelo Executivo nº 11, de 28 de julho de 2022, poderá ser inserido na ordem do dia em Regime de Urgência Simples.
Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 17, de 06 de julho de 2022, que "Altera a Lei Ordinária n.º 1.919, de 06 de novembro e 2019 e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7781
- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 18, de 06 de julho de 2022, que "Revoga a cessão dos imóveis de matrículas imobiliárias nº 14.980 e n.º 14.981, a primeira registrada à fl. 120 do livro n.º 2-BH, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, e a segunda registrada à fl. 121 do livro n.º 2-BH, ambas de propriedade do Município de Andradas e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7785
- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 19, de 13 de julho de 2022, que "Atribui denominação da Seção de Programas Sociais, homenageando o Senhor Rafael Donizeti dos Reis."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7832
Câmara aprova alteração no Código de Ética e Decoro Parlamentar
Outro projeto aprovado é o que cria 4 vagas de fisioterapeutas para ampliar o atendimento e reduzir o tempo de espera pelo tratamento
Na noite de terça-feira, 19 de julho, os vereadores aprovaram por unanimidade dois projetos durante a 13ª Sessão Ordinária de 2022. Um deles é o Projeto de Resolução 02/2022 que faz alterações nos artigos 43 e 44 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Andradas (Resolução 89/2005).
Os artigos tratam sobre as condutas passíveis de suspensão e perda do mandato. Pela nova redação, estão alterados os incisos II e III do artigo 43 que passam a vigorar com a seguinte redação: “descumprir algum dos preceitos previstos dos incisos VIII a XI do artigo 31 deste código; praticar transgressão grave e reiterada aos preceitos deste código, especialmente dos incisos I a VII do artigo 31 ou do Regimento Interno”.
O inciso II do artigo 44 também foi alterado e passa a vigor com a seguinte redação: “que reincidir, por três vezes na mesma legislatura, em conduta ofensiva à imagem da Câmara de Vereadores, na forma do artigo 32”.
A proposta de alteração na Resolução foi apresentada pelo presidente da Câmara, Gustavo Xavier, acompanhado dos vereadores Paulo Cesar Moreira e Luiz Benedito Raimundo.
O outro projeto aprovado é o de Lei Complementar 09/2022 que altera a Lei Complementar 95/2006, criando 4 cargos de fisioterapeuta na estrutura da Administração Municipal. O projeto é de autoria do Poder Executivo que justificou a criação dos cargos em função da demanda reprimida de pacientes que necessitam de atendimento fisioterapêutico no município. Dados da Prefeitura apontam que há 538 pacientes com problemas crônicos e 46 com casos agudos graves, totalizando 584 pessoas em fila de espera.
O projeto visa aumentar a capacidade de atendimentos e realizar as adequações necessárias para que seja mantido atendimento nos turnos matutino e vespertino. Também foi informado que não haverá aumento significativo de despesas e percentual de gastos com pessoal, uma vez que será feito remanejamento de dotações orçamentárias.
Recesso Parlamentar
Desde 2019 a Câmara de Vereadores não realiza mais o recesso parlamentar no mês de julho, sendo realizadas sessões ordinárias normalmente, a cada quinze dias.
A suspensão do recesso do meio do ano visou aumentar a efetividade dos trabalhos legislativos. O recesso, ou período em que não são realizadas reuniões ordinárias previamente agendadas, ocorre somente no mês de janeiro de cada ano legislativo.
Para 2022, estão definidas 24 sessões ordinárias conforme o calendário anual.
As reuniões podem ser acompanhadas pelo público de forma presencial ou pela internet, através dos canais da Câmara no Youtube e Facebook.
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Público presente na 13ª Sessão Ordinária |
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Calendário do segundo semestre de 2022
Confira o calendário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Andradas para o segundo semestre de 2022
Moções de Aplausos
A 12ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores foi marcada pela aprovação de diversas moções de aplausos a andradenses que vêm se destacando em suas áreas de atuação. Um deles é o engenheiro agrônomo e consultor do Sindicato Rural de Andradas, Rafael Alberto Souza e Silva, indicado pela vereadora Rozilda de Campos Conti
Ele é o responsável pelo desenvolvimento do projeto “Mapa dos Sabores” que apresenta a qualificação dos cafés produzidos em cada bairro da zona rural de Andradas. O trabalho já foi publicado em cinco países e leva o nome de Andradas e do Sul de Minas para o mundo.
Para falar sobre o trabalho a presidente da Acira/CDL Andradas, Rosana Fraga, participou da sessão. “O que nós temos aqui em Andradas é resultado da luta das pessoas que aqui estão, que trabalham, acreditam e se jogam nos seus sonhos. E essa é a história do Rafael. Eu agradeço a Deus por ele ter idealizado esse projeto, que Deus o retribua com muitos outros que ele e Andradas merecem. E o seu nome estará escrito na história de Andradas. Além disso, quero salientar que a nossa cidade foi uma das cinco cidades escolhidas para participar do projeto Del Turismo, através da Federaminas, Associação Comercial e Prefeitura Municipal. Com isso podemos encurtar os nossos caminhos para o desenvolvimento do turismo em nosso município”.
Representando a Loja Macônica Fraternidade Andradense, da qual o engenheiro é membro, José Adelmo Bassi enalteceu o trabalho e o reconhecimento da Câmara. “Temos o orgulho da missão do Rafael em deixar tal legado de sua importância mostrando a várias gerações vindouras seu amor a Andradas e ao homem do campo. Andradas te agradece, Rafael”.
O engenheiro agrônomo contou um pouco sobre o desenvolvimento do projeto “Mapa dos Sabores”. “Apesar de estar sendo feita em meu nome, essa homenagem representa os cafeicultores de Andradas, desde as primeiras mudas que chegaram aqui em 1836, através de Gabriel de Oliveira, no bairro dos Lobos. A cafeicultura sempre foi um pilar da cidade. Esse projeto começou com o sonho de uma pessoa muito importante na minha vida, que foi um grande mestre, chamado Ricardo Sasseron. E nesse projeto nós conectamos qualidade do café, história das pessoas, a nossa cidade e o nosso potencial turístico. Com isso, valorizamos o passado, o presente, mas principalmente, criar um futuro diferente onde Andradas, o nosso povo e os nossos cafeicultores sejam valorizados que é o que eles merecem”.
Em parceria com a Universidade de Erasmus em Rotterdam na Holanda, Andradas possui um site próprio para contar toda história dos nossos cafés especiais e da importância dessa produção no nosso município.
Coordenador de Esportes e Lazer, Fabiano Sulato
Indicado pelo vereador Luiz Benedito Raimundo, o coordenador da Seção de Esportes e Lazer, Fabiano Sulato também recebeu Moção de Aplausos pelos trabalhos que vem realizando com a organização de campeonatos e outros eventos voltados à promoção e incentivo da prática esportiva em Andradas. Sulato esteve presente na sessão acompanhado do pai Leonildo Sulato, esposa Tatiana de Fátima Silva Sulato e dos filhos Pedro Fabiano e Raphael Sulato.
Durante a mesma sessão foram aprovadas as Moções de Aplausos para a assistente social Élita Delmoro, por indicação do presidente da Câmara Gustavo Xavier; para as jovens escolhidas para compor a Corte do Vinho da 55º Festa do Vinho, a Rainha Giovana Maria Fraga de Lima, a 1ª Princesa Graziela Cristina Ramos Sousa e a 2ª Princesa Beatriz Pereira Cacco, e para a Rainha Lesda Sousa que representou Andradas entre os anos de 2019 e 2022, por indicação do vereador Vinícius Teixeira; e ao Colégio Junqueira, aos atletas e ao professor Michael Machado dos Santos pela pela conquista da medalha de bronze na etapa Regional dos JEMG (Jogos Escolares de Minas Gerais), realizados em Extrema, entre os dias 27/06 e 02/07/2022, nas modalidades de Handebol masculino e feminino.
A Moção de Aplauso é um instrumento de reconhecimento e estímulo a pessoas ou instituições que contribuem, seja de forma profissional ou voluntária, como forma de reconhecer e homenagear este trabalho, valorizando suas ações e a diferença que elas fazem no desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade.
Coordenador de Esportes e Lazer, Fabiano Sulato, esteve na sessão da Câmara, acompanhado da família, por ter recebido Moção de Aplausos pelos trabalhos realizados no município
Rafael Souza e Silva, idealizador do projeto “Mapa dos Sabores”, ao lado de representantes do Sindicado Rural, Acira, Loja Macônica Andradense e vereadores
Pauta da 12ª Sessão Ordinária de 5 de Julho de 2022
Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 7, de 30 de junho de 2022, que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7717
- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 8, de 30 de junho de 2022, que Altera a Lei Complementar nº 213, de 23 de novembro de 2020, que “Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Andradas”.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7707
- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 9, de 30 de junho de 2022, que Altera a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7704
- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 16, de 08 de abril de 2022, que “Acrescenta o inciso V no Art.1º da Lei nº 1294, de 15 de dezembro de 1997”.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7580
- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 17, de 28 de junho de 2022, que "Autoriza o transporte de animais domésticos no sistema de transporte público coletivo do Municipal de Andradas".
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7715
- Projeto de Resolução nº 02, de 01 de julho de 2022, que “Altera a Resolução nº 89, 19 de abril de 2005, que ‘Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos vereadores da Câmara Municipal de Andradas. ”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7716
Durante a ordem do dia será discutida e votada a seguinte matéria:
- Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 12, de 14 de abril de 2022, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023."
Plenária Municipal do PJ é na próxima semana!
A Plenária Municipal do Parlamento Jovem acontece na próxima quinta-feira, 7 de julho, com transmissão ao vivo pelo Canal da Câmara no Youtube e na página do Facebook.
Audiência Pública - LDO 2023
A Prefeitura Municipal de Andradas convida a população para comparecer à Audiência Pública para apreciar e definir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias: LDO.
Alunos do PJ elaboram questionário para direcionar propostas da Plenária Municipal
Olá, você jovem de 10 a 25 anos! O Parlamento Jovem de Andradas está na fase de elaboração de propostas que serão apresentadas ao Legislativo Municipal e levadas para a plenária regional do PJ.
Pedimos sua ajuda para responder o questionário abaixo para que possamos fazer propostas que reflitam as necessidades reais da nossa sociedade.
É rapidinho, leva menos de 5 minutos e você não é obrigado a se identificar nem a responder todas as perguntas.
Sua contribuição pode ajudar a mudar realidades!
https://forms.gle/p3YLA5Xk9XxiqTkL8
OBRIGADO!
Alunos da Escola Adventista visitam a Câmara Municipal
Cerca de 30 alunos acompanhados da professora Caroline Santana Calegari, monitora Géssica Martins, e do diretor da instituição educacional, Elioenai de Oliveira Barbosa, conheceram as instalações da Câmara e participaram de uma palestra, ministrada pelo diretor da Escola do Legislativo, João Carlos de Souza, sobre as funções do Poder Legislativo Municipal.
A visita foi agendada por meio do vereador e vice-presidente da Mesa Diretora, Paulo Cesar Moreira, que foi convidado a falar sobre o tema aos estudantes em sala de aula. “Falar sobre um tema tão importante é muito gratificante, principalmente pelo fato do meu filho fazer parte dessa turma de alunos, mas sugeri que a escola trouxesse os alunos à Câmara para ter um contato mais próximo com a instituição pública legislativa que é a casa do povo, local onde são debatidas as leis e as proposições que direcionam os rumos da política local”, explicou o vereador.
O diretor da Escola de Legislativo explica que as demais instituições de ensino que tenham interesse em trazer os alunos para uma visita guiada à Câmara, podem fazer o agendamento. “As visitas têm a finalidade de levar o contato do Poder Legislativo para os alunos e mostrar a vivência no Parlamento. Os agendamentos podem ser feitos na Escola do Legislativo, por telefone ou pessoalmente, no horário do expediente da Câmara”.
A Câmara Municipal de Andradas está localizada na Rua Leonardo Alves dos Santos, 315, Jardim Bela Vista, telefone 3731-1023. O horário de expediente é das 12 às 18 horas.
Foto: Visita guiada à Câmara com estudantes e profissionais da Escola Adventista de Andradas. Vereador Paulo Cesar Moreira acompanhou a atividade
Vice-presidente da Instituição Crescer participa de sessão da Câmara para apresentar a entidade aos vereadores
A vice-presidente da Instituição Assistencial e Educacional Crescer, Maria Aparecida Fernandes, fez uso da palavra durante a 11ª Sessão Ordinária, em 21 de junho. O objetivo de sua participação na reunião foi para apresentar as atividades da entidade que atende em média 50 famílias carentes em Andradas com cestas básicas e aulas de músicas para crianças para que, através da Câmara de Vereadores, seja feito pedido para recebimento de recursos.
Em 2014 a entidade recebeu a declaração de Utilidade Pública através do Decreto Municipal 1.455, porém até o momento não recebe subvenção do Poder Público. Além disso, a instituição tem a concessão de um terreno de 600 metros quadrados na Vila Caracol, para a construção da sua sede, mas não tem os recursos necessários.
“Protocolamos, há poucos dias, o pedido de limpeza e demarcação do terreno para a construção da sede própria, mas o tempo está se esgotando porque quando se ganha uma concessão dessas há um prazo para a construção. Nem conseguimos fazer a parte dos muros porque antes da pandemia o custo do muro era de 10 mil reais e entre matar a fome dos que estavam em casa devido à pandemia e murar o terreno, optamos por ajudar a essas famílias. É muito bom fazer parte da Instituição Crescer porque somos uma família. Mas a Crescer está numa UTI, estamos precisando de ajuda”, ressaltou.
A Instituição Assistencial e Educacional Crescer é mantida por voluntários da Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira que, em suas 27 unidades, fazem a arrecadação de alimentos para montar as cestas básicas. Tem como presidente o Pastor Isaqueu Mendes de Freitas. “Somos uma entidade que cuida de pessoas em situação de necessidade. Há tempos trabalhamos angariando fundos através da Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira. Temos ainda uma parceria com o Presídio que cede legumes e verduras e os voluntários, representantes da instituição, dão as mudas para as plantações. As cestas são entregues no terceiro domingo de cada mês, mas o que falta para complementar as cestas, como leite, bolacha e outros produtos, são comprados com recursos dos próprios representantes”.
Maria Aparecida Fernandes disse ainda que o que os motivou a procurar a Câmara foi a visita do vereador Antonio Carlos de Lima à entidade. O vereador salientou a importância do trabalho assistencial. “Esse é um projeto maravilhoso porque existe amor no trabalho que está sendo feito. Conheci o projeto e pude ver a necessidade das famílias, a carência e, principalmente, a fome, que é o que mais aperta. Sabemos das dificuldades que as igrejas passaram nesse tempo de pandemia porque acolheram muitas famílias que estiveram em situação de dificuldades. Parabenizo a todos pelo projeto da Instituição Crescer. E vamos buscar juntos a conquista da subvenção para a instituição. Estive com o deputado Frederico e apresentei um pedido a ele que fez a indicação de R$ 50 mil, mas que no momento, devido ao período eleitoral, tem que aguardar”.
Ao final da explanação, o presidente da Câmara, Gustavo Xavier, também elogiou os trabalhos. “É muito importante vermos essa distribuição de amor gratuito ao próximo. O brasileiro é um povo muito solidário e sabemos que nessa pandemia quem manteve muitas famílias foram as igrejas, todas as denominações. A igreja é um porto seguro nesse momento. Sou solidário a vocês, sabemos o quanto é difícil fazer esse tipo de trabalho e convido a todos os vereadores para fazermos uma visita e para analisar a possibilidade de que seja vista uma subvenção a essa instituição”.
Projeto aprovado
Os vereadores votaram em caráter de urgência, o Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 6, de 10 de junho de 2022, que “Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências”.
Trata-se de uma adequação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas para que o município mantenha o recebimento de verbas e emendas das esferas Estadual e Federal.
Foto: Representantes da Instituição Crescer estiveram em sessão da Câmara para apresentar o projeto de assistência social realizado em Andradas
Pauta da 11ª Sessão Ordinária do dia 21 de Junho de 2022
Durante o expediente será lida a seguinte matéria:
- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 6, de 10 de junho de 2022, que “Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7457
Obs: O PLC pelo Executivo nº 6, de 10 de junho de 2022, poderá ser submetido em Regime de Urgência Simples.
Pauta da 4ª Sessão Ordinária de 14 de junho de 2022
Discussão e votação das seguintes matérias:
- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 15, 03 de junho de 2.022, que “Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial e Rural de Andradas – ACIRA, para realização da 28ª EXPOFICA – Exposição e Feira Comercial e Industrial de Andradas.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7418
- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 16, 03 de junho de 2.022, que " Dispõe sobre a autorização para celebração de Acordo de Cooperação com o Clube Rio Branco – CRB, para realização da 55.ª Festa do Vinho de Andradas e determina outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7421
Vereadores analisam projetos para realização da Festa do Vinho e da Expofica deste ano
O Poder Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores dois projetos de lei ordinária que destinam recursos financeiros para a realização de eventos importantes para a economia, cultura e turismo do município de Andradas.
São os projetos que preveem a celebração de termo de fomento e acordo de cooperação com as entidades que deverão realizar a 28ª Expofica e a 55ª Festa do Vinho.
Devido à pandemia dos últimos dois anos, os eventos, tradicionais e que atraem pessoas de toda a região para a cidade, não foram realizados.
Para discutir e votar os projetos, o presidente da Casa, Gustavo Xavier, convocou os vereadores para uma reunião extraordinária que acontecerá no dia 14 de junho, às 19 horas, no plenário da Câmara.
O Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 15, 03 de junho de 2.022, que “Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial e Rural de Andradas – ACIRA, para realização da 28ª EXPOFICA – Exposição e Feira Comercial e Industrial de Andradas”, prevê o repasse financeiro de 20 mil reais para a entidade realizar o evento (Link do projeto - https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7418.)
Em contrapartida, a ACIRA irá dispor de um espaço dentro da feira para que a Prefeitura realize palestras e divulgue o município junto aos turistas e visitantes.
O Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 16, 03 de junho de 2.022, é o que " Dispõe sobre a autorização para celebração de Acordo de Cooperação com o Clube Rio Branco – CRB, para realização da 55.ª Festa do Vinho de Andradas e determina outras providências" (Link do projeto - https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7421)
Esse projeto prevê autorização ao município para ceder o Estádio Municipal JK e o Centro Esportivo Comunitário Benedito Andrade Filho, ao Clube Rio Branco para a realização da 55ª Festa do Vinho.
O mesmo projeto autoriza a destinação de recursos no valor de 293.730,08 reais à entidade, através do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, bem como a marca “Festa do Vinho de Andradas”, que se compromete a organizar e produzir o evento.
Projetos aprovados
Durante a 10º Sessão Ordinária, ocorrida em 7 de junho, os vereadores aprovaram dois projetos de lei propostos pelo Poder Executivo. Um deles é o PLO 14 que Altera a Lei a Ordinária nº 1.560, de 07 de maio de 2010, e inclui os contribuintes que pagam o ISSQN e taxas no sorteio de prêmios para os pagadores de IPTU.
O outro é o Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 5 que "Altera a Lei Complementar n.º 91, de 23 de outubro de 2006 e a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006” para a extinção de uma vaga de escriturário, uma de telefonista e uma vaga de auxiliar de atendimento para a criação de 4 vagas de auxiliar administrativo. Em justificativa ao projeto, a Administração esclarece que tal alteração não compromete os serviços públicos, uma vez que os servidores que ocupavam as vagas a serem extintas aposentaram-se recentemente.
Foto: Vereadores votam, na próxima semana, projetos que destinam recursos para realização da Festa do Vinho e da Expofica
Pauta da 10ª Sessão Ordinária do dia 07 de Junho de 2022
Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 15, 03 de junho de 2.022, que “Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial e Rural de Andradas – ACIRA, para realização da 28ª EXPOFICA – Exposição e Feira Comercial e Industrial de Andradas.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7418
- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 16, 03 de junho de 2.022, que " Dispõe sobre a autorização para celebração de Acordo de Cooperação com o Clube Rio Branco – CRB, para realização da 55.ª Festa do Vinho de Andradas e determina outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7421
Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 14, de 16 de maio de 2022, que Altera a Lei a Ordinária nº 1.560 de 07 de maio de 2010.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/7277/plo_14.2022_-_altera_lei_sorteio_iptu.pdf
- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 5, de 16 de maio de 2022, que "Altera a Lei Complementar n.º 91, de 23 de outubro de 2006 e a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006, e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7273
Aprovado projeto que regulamenta transporte de passageiros por aplicativo em Andradas
Por sete votos favoráveis e uma abstenção, o Projeto de Lei Ordinária apresentado pelo Poder Executivo que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos foi aprovado na noite de terça-feira, 24 de maio, na Câmara de Vereadores de Andradas.
O PLO nº 10, de 07 de abril de 2022, que "Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, mediante o uso de plataformas tecnológicas de comunicação em rede” recebeu duas emendas modificativas.
Uma delas proposta pelos vereadores Luiz Benedito Raimundo, Antonio Carlos de Lima e Paulo Cesar Moreira altera de 10 para 15 anos o tempo de uso do veículo a ser utilizado no transporte de passageiros.
A outra, apresentada pelo vereador Paulo Cesar Moreira, amplia de 60 para 120 dias o prazo para os motoristas dos aplicativos preencherem os requisitos previstos na lei. O vereador havia solicitado vista ao projeto. Na semana passada esteve reunido com representantes das empresas, juntamente com os vereadores Adilson Carlos dos Santos e Luiz Benedito Raimundo, membros da Comissão de Mobilidade Urbana, e a vereadora Rozilda de Campos Conti, para esclarecer algumas dúvidas.
As duas emendas também foram aprovadas por sete votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Vinícius Teixeira.
Outro projeto aprovado durante a 9ª Sessão Ordinária foi o PLO nº 13 que Cria o Conselho Municipal de Educação. O projeto também recebeu emenda modificativa, proposta pelo vereador Paulo Moreira, incluindo entre os membros um representante do Poder Legislativo Municipal.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, nº 15, de 12 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores”. De autoria do vereador Adilson Carlos dos Santos, o projeto visa inibir o furto de fios de cobre e fios metálicos em geral, arames, peças, placas, tubos, tampos e outros do gênero, em aço, cobre, alumínio e ferro.
Em justificativa ao projeto, o vereador salienta que “estes furtos trazem prejuízo para a população em geral, pois, geralmente as companhias telefônicas, elétricas e ainda a própria prefeitura é que são as vítimas. Os roubos de cabos telefônicos, tampos de bueiro e fios de luz, além de deixar as ruas e praças no escuro, também trazem riscos às pessoas. Com o registro dos vendedores de material reciclado, principalmente os materiais de grande valor agregado, podemos inibir o furto destes materiais”.
Vereadores aprovam três projetos, entre eles o que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos no município de Andradas
Representantes das empresas de aplicativos de transporte de passageiros se reuniram com vereadores
Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 24 de maio de 2022
Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 14, de 16 de maio de 2022, que Altera a Lei a Ordinária nº 1.560 de 07 de maio de 2010.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/7277/plo_14.2022_-_altera_lei_sorteio_iptu.pdf
- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 5, de 16 de maio de 2022, que "Altera a Lei Complementar n.º 91, de 23 de outubro de 2006 e a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006, e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7273
Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 10, de 07 de abril de 2022, que "Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, mediante o uso de plataformas tecnológicas de comunicação em rede, e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/6940
- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 13, de 05 de maior de 2022, que "Cria o Conselho Municipal de Educação – CME, e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7143
- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Municipal nº15, de 12 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7034
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