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A Câmara Municipal de Andradas divulga o Informativo do Segundo Semestre de 2021 com o balanço do ano e as atividades legislativas dos vereadores.

O material, desde o início deste ano, vem sendo produzido em forma digital com a finalidade de economizar com a produção de material impresso.

Para acessar, basta clicar no link e visualizar tanto no computador quanto no smartphone.

https://bit.ly/3shTSWW

A última reunião extraordinária da Câmara de Vereadores no ano de 2021 foi marcada para discussão e votação de dois projetos de lei, o PLO nº 40, pelo Executivo, que “Dispõe sobre concessão de abono salarial aos profissionais do Magistério do Município de Andradas com recursos do FUNDEB, e o PLO nº 20, pelo Legislativo que “Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Andradas a Semana das Flores”. Ambos foram aprovados por unanimidade.

Para acompanhar a votação do projeto de rateio do FUNDB, vários profissionais da educação do município compareceram à sessão.

Segundo justificativa do Poder Executivo, o intuito é realizar rateio do saldo remanescente dos recursos do FUNDEB, o que vai beneficiar todos aqueles profissionais previstos nos termos do artigo 26, da Lei 14.113/2020.

Com o valor apurado, de aproximadamente R$ 600.000,00 (conforme ofício encaminhado pelo Executivo à Câmara em 10 de dezembro), cerca de 430 funcionários da educação poderão ser atendidos, cujo cálculo será feito de acordo com os meses trabalhados. Mesmo com a vigência da LC 173/2020, o TCE/MG se posicionou favoravelmente a aplicação de recursos do FUNDEB para pagamento de bonificações e gratificações para que seja atingido o percentual não inferior a 70%, previsto constitucionalmente.

O outro projeto aprovado tem como autor o vereador Regis Basso Andrade e propõe a instituição de uma Semana das Flores com eventos alusivos ao tema. Andradas é o atualmente a maior produtora de flores cobertas do País. Com a proposta aprovada, será possível criar ações de divulgação por parte do poder público para valorizar os produtores, atrair consumidores e turistas.

Entre as ações estão a promoção de visitas junto às propriedades rurais, como atrativos turísticos em parceria com os órgãos públicos municipais, além de estimular a realização de cursos, palestras e debates com agricultores e outros profissionais ligados ao tema, visando maior capacitação dos produtores e mais conhecimento por parte do público leigo.

O vereador autor do projeto, Regis Basso, explanou sobre a sua proposta. “Muitos andradenses não sabem que Andradas é o maior produtor de flores cobertas do Brasil. São gerados mais de 3 mil empregos que fomentam nossa economia. Essa Semana das Flores poderá contar com o apoio do Sebrae, entre outros parceiros. E agradeço aos vereadores pelo apoio de poder levar o nome de Andradas ao mundo afora”.

Antes de encerrar a sessão, o vereador, que atuou como presidente da Mesa Diretora em 2021, fez um agradecimento aos funcionários e vereadores. “Quero deixar uma mensagem aqui para todos nós. O ano foi muito difícil, tentamos acertar. Agradeço ao Gustavo e Luizinho que fizeram parte da Mesa, assim como os demais vereadores. Se fizemos 99%, a única coisa que será vista será o 1% que não conseguimos terminar. Espero que em 2022 as pessoas ajam com o coração, olhem mais para o que temos, os amigos, a família e o que é possível conseguir. Fica aqui, meu muito obrigado”.

Recesso Parlamentar

A Câmara Municipal de Andradas entra em recesso parlamentar retornando às atividades plenárias no dia 1 de fevereiro, conforme artigo 57 da Constituição Federal. Mesmo assim, havendo necessidade, os vereadores poderão se reunir em sessões extraordinárias a qualquer momento, para análise de projetos de interesse coletivo.

As atividades administrativas não entram em recesso e o atendimento ao público permanece durante todo o mês de janeiro das 12 às 18 horas.

Para mais informações, acesso o portal da Câmara de Andradas – www.andradas.mg.leg.br

A Câmara também está nas rede sociais – Facebook e Youtube

PAUTA DA 11.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2021.

Serão discutidas e VOTADAS as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 40, de 10 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre concessão de abono salarial aos profissionais do Magistério do Município de Andradas com recursos do FUNDEB e dá outras providências.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5745

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 20, de 30 de novembro de 2021 que “Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Andradas a Semana das Flores”.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5639

Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas no Artigo 24, parágrafo 2, a eleição para a composição da Mesa Diretora aconteceu durante a última sessão ordinária do ano, ocorrida nesta terça-feira, 14 de dezembro.

Duas chapas foram inscritas. A chapa 1, composta pelos vereadores Gustavo Xavier (DEM) – presidente, Paulo Cesar Moreira (PMN) – vice-presidente, e Adilson Carlos dos Santos (Cidadania) – secretário; e a chapa 2, composta pelos vereadores Vinícius Teixeira (PT) – presidente, Ricardo Felisberto dos Reis (PROS) – vice-presidente, e Rozilda de Campos Conti (PROS) – secretária.

A eleição se deu após as votações dos projetos em pauta. Também seguindo o Regimento Interno da Casa, a votação foi realizada por escrutínio aberto, ou seja, cada vereador manifestou seu voto de forma nominal. Com 6 votos, a chapa 1 foi eleita para conduzir os trabalhos legislativos e administrativos do Poder Legislativo Andradense durante o ano de 2022.

Resolução aprovada no início desse ano alterou a redação dos artigos 22 e 25 do atual Regimento Interno. Com isso, Mesa Diretora da Câmara Municipal passou a ter o mandato de apenas um ano, não sendo permitida a recondução para o mesmo cargo em mandatos subsequentes.

A Resolução foi proposta pelos três vereadores componentes da Mesa Diretora de 2021: Regis Basso Andrade, Luiz Benedito Raimundo e Gustavo Xavier.

Antes da alteração, os vereadores que ocuparam cargos na Mesa Diretora poderiam concorrer à reeleição dentro da mesma legislatura.

Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Andradas para o ano de 2022 – Presidente: Gustavo Xavier; Vice-presidente: Paulo Cesar Moreira; Secretário – Adilson Carlos dos Santos

Chapa que concorreu à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Andradas para o ano de 2022 – Presidente: Vinícius Teixeira (PT); Vice-presidente: Ricardo Felisberto dos Reis (PROS); Secretária: Rozilda de Campos Conti (PROS)

Público presente no plenário para acompanhar a última sessão ordinária de 2021

Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 20, de 30 de novembro de 2021 que “Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Andradas a Semana das Flores”.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5639

Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 40, de 10 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre concessão de abono salarial aos profissionais do Magistério do Município de Andradas com recursos do FUNDEB e dá outras providências.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5745

Obs 01: PLO nº 40/2021 que dispõe sobre concessão de abono salarial aos profissionais do Magistério do Município de Andradas com recursos do FUNDEB e dá outras providências.

Obs 02: Será realizada a eleição da Mesa Diretora que comandará os trabalhos da Câmara Municipal no ano de 2022.

Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 38, de 23 de novembro de 2021 que, “Autoriza o Município a implantar política de acesso à internet na zona rural, distrito e comunidades distantes e custear a instalação de infraestrutura básica de fibra óptica na zona rural de Andradas, criando o programa “Andradas Digital”, e dá outras providências.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5540

Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 39, de 25 de novembro de 2021 que, "Dispõe sobre a autorização para aquisição de bem imóvel urbano e a abertura no Orçamento Fiscal de crédito adicional especial destinado a aquisição, dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5609

Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 12, de 25 de novembro de 2021 que, Altera a Lei Complementar n.º 52, de 27 de dezembro de 2001 e Lei Complementar n.º 181, de 02 de outubro de 2017 e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5612

Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 18, de 25 de novembro de 2021 que, “Institui do Dia de Combate ao Machismo no calendário oficial de Andradas.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5607

- Projeto de Resolução nº 03, de 06 de agosto de 2021, que “Altera a Resolução nº 142/2015 que “Estabelece novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/4552

A última atividade da Escola do Legislativo Professor Vereador Paulo Afonso de Lima aconteceu na noite de quarta-feira, 8 de dezembro, com a realização da Sessão de Posse dos jovens eleitos pelo Programa Câmara Jovem.

Na sessão, os nove estudantes eleitos pelos alunos do Ensino Fundamental 2 do Colégio Junqueira tomaram posse, apresentaram seus requerimentos e indicações e foram diplomados.

Os alunos eleitos foram: Anny Ribeiro Silva Fernandes; Fernanda Martin Trevisan; Luísa Barbosa Bergamin; Luiza Pan Lopes de Barros; Matheus Henrique Monteiro; Matheus Teixeira Pinheiro; Pedro Ferraz Campese; Raica Fernandes Martins e Raíssa Alessandra Ferraz Jávera.

Devido à pandemia, as atividades foram feitas de forma híbrida, ou seja, parte online através de vídeos e parte presencial. A escolha da escola participante ocorreu através de um sorteio e as aulas foram ministradas pelo diretor da Escola do Legislativo, João Carlos Expedito de Souza, de forma remota através de vídeos enviados à escola e repassado aos alunos durante o período escolar.

A sessão jovem foi presidida pela aluna Fernanda Martins Trevisan, presidente da Mesa Diretora que teve como vice-presidente o estudante Pedro Ferraz Campese e a secretária Anny Ribeiro Silva Fernandes. Após o juramento, os jovens vereadores eleitos fizeram uso da palavra no parlatório para explanar sobre as indicações e requerimentos apresentados. Esses requerimentos e indicações serão encaminhados ao Poder Executivo através da Câmara Municipal de Andradas.

Ao final da sessão jovem, o vice-presidente da Câmara, Luiz Benedito Raimundo, entregou o diploma de participação à representante do Colégio Junqueira, Claudia França. Os vereadores que acompanharam a sessão jovem foram o presidente da Casa, Regis Basso Andrade, o vice-presidente Luiz Benedito Raimundo, o secretário Gustavo Xavier, Adilson Carlos dos Santos e Vinícius Teixeira. Os demais vereadores justificaram a ausência devido a outros compromissos.

O Programa Câmara Jovem foi criado no ano de 2010, pela Resolução número 119, com o objetivo geral de proporcionar aos alunos do ensino fundamental mais conhecimento e contato com a estrutura e funcionamento do Poder Legislativo Municipal, além de familiarizar esse grupo com o sistema democrático-representativo.

A sessão do programa Câmara Jovem completa pode ser acompanhada no canal da Câmara no Youtube.

A próxima reunião dos vereadores acontece no dia 14 de dezembro, às 19 horas.

Fotos – Carla Couto

Vereadores aprovam orçamento municipal de mais de R$ 142 milhões para 2022

A Câmara aprovou, no dia 22 de novembro, o Projeto de Lei Ordinária nº 29 que dispõe sobre o orçamento do município de Andradas para o exercício de 2022. O projeto que trata da lei orçamentária foi discutido durante a 9ª Sessão Extraordinária.

A receita orçamentária para o ano que vem está estimada em R$ 142.043.190,00 compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da Administração direta e indireta.

Em justificativa ao Projeto de Lei, o Poder Executivo ressalta que a sua finalidade é reafirmar o compromisso da Administração Pública com a responsabilidade fiscal, traduzido no equilíbrio das contas públicas, reconhecidamente fundamental para impulsionar o desenvolvimento do município, cuja superior finalidade é a de contribuir para a melhoria de vida e trabalho de todos os munícipes, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 5º da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

No mesmo dia os vereadores realizaram a 10ª Sessão Extraordinária de 2021 e aprovaram os seguintes projetos de lei propostos pelos vereadores de denominação de vias públicas e do Paço Municipal que passará a se chamar “Waldemar de Souza Franco” em homenagem ao ex-prefeito:

Projeto de Lei Ordinária nº 10, que, “Altera denominação de Via Pública homenageando o Sr. Mário Cristofoletti”; Projeto de Lei Ordinária nº 11 que "Altera denominação de Via Pública homenageando a Sr. Francisco Rivahyr Basso"; Projeto de Lei Ordinária nº 12 que "Altera denominação de Via Pública homenageando a Sr. Aparecido Medeiros"; Projeto de Lei Ordinária nº 13 que "Altera denominação de Via Pública homenageando os Srs. Pastor João da Silva Gonçalves, Pastor Vicente Maia, Pastor Durval Mariano de Oliveira, Pastor Benedito Durães"; Projeto de Lei Ordinária nº 14 que "Altera denominação de Via Pública homenageando a Sr. Augusto Cassella"; Projeto de Lei Ordinária nº 15 que "Altera denominação do Paço Municipal homenageando Ex. Prefeito Sr. Waldemar de Souza Franco."

Familiares dos homenageados compareceram à sessão para acompanhar as votações dos projetos de lei. Desde que o município entrou na Onda Verde do Programa Minas Consciente, do Governo Mineiro, a presença de público no plenário da Câmara Municipal de Andradas está liberada em sua capacidade total.

Já na sessão Ordinária do dia 30 de novembro, a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 37, de 10 de novembro de 2021 que, “Altera Lei Ordinária n.º 1.798, de 28 de outubro de 2016, que “Dispõe sobre autorização da doação com encargos de terreno, de propriedade do Município, para o Estado de Minas Gerais na forma e condições específicas”. O projeto autoriza a ampliação do prazo para que o Estado de Minas Gerais dê início às obras de construção do novo prédio que deverá abrigar os estudantes da Escola Estadual Daniel Ribeiro Moggi.

A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Mesa Diretora, Luiz Benedito Raimundo, devido à ausência do presidente Regis Basso por motivos de saúde.

Todas as reuniões plenárias da Câmara Municipal de Andradas são transmitidas ao vivo pelo Canal da Câmara no Youtube e também na página do Facebook.

Na 9ª Sessão Extraordinária será discutido e votado o Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo, nº 29 de 2021, que "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2022."

Na 10ª Sessão Extraordinária serão discutidos e votados: Os Projetos de Lei Ordinária pelo Legislativo de Nº 10 a 14 de 2021, que alteram a denominação de vias públicas em Andradas. E também o Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo de Nº 15 de 2021, que altera a denominação do Paço Municipal.

9ª Sessão Extraordinária de 2021

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo, nº 29, de 24 de setembro de 2021, que "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2022."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/4890

10ª Sessão Extraordinária de 2021

- Projeto de Lei Ordinária nº 10, pelo Legislativo, de 14 de setembro de 2021 que, “Altera denominação de Via Pública homenageando o Sr. Mário Cristofoletti.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/4869

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, nº 11, de 18 de outubro de 2021, que "Altera denominação de Via Pública homenageando a Sr. Francisco Rivahyr Basso."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5151

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, nº 12, de 18 de outubro de 2021, que "Altera denominação de Via Pública homenageando a Sr. Aparecido Medeiros."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5150

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, nº 13, de 18 de outubro de 2021, que "Altera denominação de Via Pública homenageando os Srs. Pastor João da Silva Gonçalves, Pastor Vicente Maia, Pastor Durval Mariano de Oliveira, Pastor Benedito Durães "
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5149

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, nº 14, de 18 de outubro de 2021, que "Altera denominação de Via Pública homenageando a Sr. Augusto Cassella."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5148

Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, nº 15, de 18 de outubro de 2021, que “"Altera denominação do Paço Municipal homenageando Ex. Prefeito Sr. Waldemar de Souza Franco."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5305

Dois projetos de lei propostos pelo Poder Executivo foram aprovados na sessão de 16 de novembro pelos vereadores. Um deles trata de autorização para financiamento junto ao BDMG no valor de até R$ 2 milhões. O Projeto de Lei 35/2021 foi aprovado por 6 votos favoráveis e três votos contrários, dos vereadores Ricardo Felisberto dos Reis, Rozilda de Campos Conti e Vinícius Teixeira.

O projeto permite que o município celebre, “com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito até o montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinadas ao financiamento de obras e aquisições alinhadas com os objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) da ONU, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n.° 101 de 04 de maio de 2000”.

De acordo com o Poder Executivo, o montante será utilizado para parte das reformas do Clube Olímpico, uma vez que o valor total do projeto de revitalização da área de lazer é de R$ 4 milhões. O valor financiado será liberado conforme o município comprovar os gastos e a destinação dos recursos.

O outro projeto foi aprovado por unanimidade e trata-se do PLO 35/2021, também de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o repasse financeiro, mediante subvenção social, à Santa Casa da Misericórdia de Andradas”.

O projeto autoriza a Administração Municipal a repassar à Santa Casa o montante de R$ 117.997,00 destinados ao pagamento de folha dos colaboradores, serviços profissionais terceirizados a partir do mês de outubro de 2021, laboratório clínico, compra de materiais, medicamentos, insumos, produtos de higienização e lavanderia, alimentos, compra de equipamentos hospitalares, manutenção de equipamentos hospitalares, equipamentos de segurança e de informática para melhorar a qualidade dos processos de atendimento aos pacientes da entidade.

A próxima reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Andradas acontece no dia 30 de novembro, às 19 horas. Todas as reuniões podem ser acompanhadas pelo Canal da Câmara no Youtube ou na página do Facebook.

Fotos: Com três votos contrários e seis favoráveis, vereadores aprovam projeto de financiamento para reforma do Clube Olímpico

Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 36, de 10 de novembro de 2021 que, “Dispõe sobre o repasse financeiro, mediante subvenção social, à Santa Casa de Misericórdia de Andradas, e dá outras providências.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5364

Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 37, de 10 de novembro de 2021 que, “Altera Lei Ordinária n.º 1.798, de 28 de outubro de 2016, que “Dispõe sobre autorização da doação com encargos de terreno, de propriedade do Município, para o Estado de Minas Gerais na forma e condições específicas”.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5365

Obs: PLO nº 36/2021 que dispõe sobre o repasse à Santa Casa poderá ser acrescentado na Ordem do Dia em Regime de Urgência Simples.

Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo, nº 35, de 27 de outubro de 2021, que "Autoriza o Município de Andradas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." LIDO
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5297

O câncer de próstata, tipo mais comum entre os homens, é a causa de morte de 28,6% da população masculina que desenvolve neoplasias malignas. No Brasil, um homem morre a cada 38 minutos devido ao câncer de próstata, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

O que é a próstata?

É uma glândula do sistema reprodutor masculino, que pesa cerca de 20 gramas, e se assemelha a uma castanha. Ela localiza-se abaixo da bexiga e sua principal função, juntamente com as vesículas seminais, é produzir o esperma.

Sintomas:

Na fase inicial, o câncer de próstata não apresenta sintomas e quando alguns sinais começam a aparecer, cerca de 95% dos tumores já estão em fase avançada, dificultando a cura. Na fase avançada, os sintomas são:

• dor óssea;
• dores ao urinar;
• vontade de urinar com frequência;
• presença de sangue na urina e/ou no sêmen.

Fatores de risco:

• histórico familiar de câncer de próstata: pai, irmão e tio;
• raça: homens negros sofrem maior incidência deste tipo de câncer;
• obesidade.

Prevenção e tratamento:

A única forma de garantir a cura do câncer de próstata é o diagnóstico precoce. Mesmo na ausência de sintomas, homens a partir dos 45 anos com fatores de risco, ou 50 anos sem estes fatores, devem ir ao urologista para conversar sobre o exame de toque retal, que permite ao médico avaliar alterações da glândula, como endurecimento e presença de nódulos suspeitos, e sobre o exame de sangue PSA (antígeno prostático específico). Cerca de 20% dos pacientes com câncer de próstata são diagnosticados somente pela alteração no toque retal. Outros exames poderão ser solicitados se houver suspeita de câncer de próstata, como as biópsias, que retiram fragmentos da próstata para análise, guiadas pelo ultrassom transretal.

A indicação da melhor forma de tratamento vai depender de vários aspectos, como estado de saúde atual, estadiamento da doença e expectativa de vida. Em casos de tumores de baixa agressividade há a opção da vigilância ativa, na qual periodicamente se faz um monitoramento da evolução da doença intervindo se houver progressão da mesma.

Fontes:

Agência Brasil

Sociedade Brasileira de Urologia

PAUTA DA 17.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2021

Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo, nº 35, de 27 de outubro de 2021, que "Autoriza o Município de Andradas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5297

Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, nº 15, de 18 de outubro de 2021, que “"Altera denominação do Paço Municipal homenageando Ex. Prefeito Sr. Waldemar de Souza Franco." https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5305

Obs: O PLO-E Nº 35/2021 poderá ser incluso na Ordem do Dia em Regime de Urgência Simples.

Durante a ordem do dia será discutida e votada a seguinte matéria:

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo, nº 34, de 14 de outubro de 2021, que "Altera Lei Ordinária n.º 1.968, de 21 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre autorização para concessão de subsídio ao transporte coletivo municipal, visando à modicidade do valor da tarifa e a preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão”."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5116

Nesta segunda-feira, 25 de outubro, os vereadores se reúnem em sessão extraordinária para a discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo nº 30 que “Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos”.

O projeto foi lido durante a 15ª Sessão Ordinária, no dia 5 de outubro, e colocado para discussão na 16ª Sessão, do dia 19 de outubro, porém o vereador Gustavo Xavier solicitou pedido de vista, aprovado com um voto contrário – da vereadora Rozilda Campos Conti.

Além desse projeto, serão lidos e votados os projetos de decreto legislativo que conferem Diploma de Honra ao Mérito às seguintes personalidades:

Sra. Sandra Regina Prando; Sr. José Gonçalves de Melo; Sr. José Antônio Prado; Sr. Fernando Henrique de Oliveira; Sr. Rodrigo Aurélio Rodrigues; Sr. Sérgio Jorge Fossa; Sr. Maurício Aparecido de Paulo; Sr. Sebastião Carlos Brandão Alvarenga; Sra. Tatiane Raposo Miranda; Sr. Jaime do Carmo; Sr. Dr. Nilo Pérsio Paro; Sr. Elioenai de Oliveira Barbosa; Sr. José Serapião Filho; Sr. Marcos Aurélio de Carvalho Compri; Sra. Lídia Maria Logato dos Santos; Sr. Leandro de Cássio Pontes Fernandes; Sra. Josiane Valim Dias.

A sessão solene de entrega do Mérito Legislativo ainda não foi marcada.

A 8ª Sessão Extraordinária desta segunda-feira, 25 de outubro, acontece às 19 horas e será transmitida, ao vivo, pelos canais da Câmara no Youtube e Facebook.

Os projetos aprovados foram os de Lei Ordinária 31, 32 e 33, propostos pelo Poder Executivo, que dispõem sobre repasses à Santa Casa de Misericórdia de Andradas nos valores de R$ 150 mil, R$ 62.667,39 e R$ 61.448,55 respectivamente.

Os recursos de R$ 150 mil serão destinados ao custeio e compra de alimentos, medicamentos e materiais para a Santa Casa. Em justificativa ao projeto, o Executivo esclarece que a medida é importante em razão da entidade ser considerada base da saúde pública para a região atendendo aos municípios de Andradas, Santa Rita de Caldas, Ipuiuna, Ibitiúra de Minas e Albertina. Também esclarece que o hospital é integrante do Programa de Fortalecimento e Melhoria de Qualidade dos Hospitais do SUS/MG, pelo sistema de Rede de Urgência e Emergência-Rede Resposta, sendo único da microrregião de Poços de Caldas. O valor é um incentivo na Política de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada e será repassado ao Fundo Municipal de Saúde.

Os demais valores serão destinados a prestar assistência financeira para custeio e pagamento de serviços prestados por profissionais, medicamentos, materiais para o enfrentamento de emergência em saúde pública decorrente da pandemia.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 11/2021 que regulamenta o recolhimento do ISSQN de acordo com a legislação federal (Lei Complementar nº 175, sancionada em 23 de setembro de 2020) que alterou uma série de regras sobre o recolhimento do ISS no Brasil. A principal mudança é que para alguns segmentos o recolhimento do imposto passa a ser realizado no município do tomador (contratante), e não mais na cidade-sede da empresa. ISSQN é o Imposto sobre serviços de qualquer natureza, também chamado de ISS. Trata-se de um tributo brasileiro instituído e/ou modificado pelos municípios de todo território nacional (Art. 156, III, Constituição Federal).

O projeto que teve pedido de vista por parte do vereador Gustavo Xavier é o de Lei Ordinária pelo Executivo, nº 30 que dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos. O projeto possibilita aos estabelecimentos farmacêuticos o exercício da liberdade econômica e regulamenta o horário de funcionamento das farmácias bem como o plantão. Com isso, os estabelecimentos farmacêuticos manterão o horário mínimo de funcionamento das 8 às 19 horas de segunda a sexta-feira e das 8 às 12 horas aos sábados. Os que tiverem interesse poderão funcionar após esses horários até as 24 horas todos os dias da semana.

Em sua justificativa ao pedido de vista, o vereador alegou que gostaria de “analisar melhor porque ainda pairam algumas dúvidas em relação ao horário e aos plantões”. O presidente da Câmara, Regis Basso Andrade, colocou o pedido em votação e apenas a vereadora Rozilda Campos Conti votou contra. O prazo regimental, de acordo com o parágrafo 1º do Artigo 157 do Regimento Interno da Câmara é de 10 dias: § 1º - Os pedidos de vista das proposições constantes da ordem do dia deverão ser apresentados, mediante requerimento verbal, antes da deliberação sobre a proposição requisitada, cabendo à deliberação do plenário sem prévia discussão, a qual será concedida em prazo comum máximo a todos os requisitantes pelo período máximo de 10 (dez) dias. § 2º - Vencida a fase prevista no parágrafo anterior, não caberá mais pedido de vista sobre as proposições em tramitação.

Presença de público liberada

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Andradas acontece no dia 3 de novembro, às 19 horas, e a presença de público para acompanhar os trabalhos legislativos está liberada desde a flexibilização por parte do Comitê de Crises do Município em acordo com o Programa Minas Consciente, do Governo mineiro, de combate à pandemia.

As pessoas também podem acompanhar as sessões da Câmara, ao vivo, pelos canais do Youtube e Facebook.

Foto: Vereadores discutiram e votaram projetos de repasse de recursos para a Santa Casa, de regulamentação do ISSQN e pedido de vista para o projeto de extensão de horário de funcionamento das farmácias

A audiência pública foi solicitada pelos vereadores Daniel Tygel e Eduardo Davi Alves. O presidente da Câmara Municipal de Andradas, Regis Basso Andrade, participou da audiência ao lado de autoridades dos demais municípios vizinhos a Caldas que também são contrários ao envio do lixo radioativo para a unidade da INB no município. Representando o Poder Executivo andradense, esteve presente o Secretário de Governo, Valdir Basso.

A decisão da INB em enviar mais de mil toneladas de rejeitos radioativos para Caldas deve-se ao fato da unidade de Interlagos passar por processo de descomissionamento. Com isso, o material em questão seria enviado para a unidade desativada da INB de Caldas porque aqui, segundo a INB, há uma grande quantidade destes resíduos já armazenados em um galpão.

O presidente da Câmara de Andradas manifestou-se a respeito dos assuntos tratados na audiência. “Pelo que podemos verificar existem desconformidades acondicionadas na Torta II apontados pela própria reguladora, que é o CNEN. Inclusive foi encaminhado laudo ao Ministério Público sobre essas informações. O que nos garante que a postura, de hoje em diante, não será negligente como foi no passado? Sabemos que denúncias do Ibama chegaram informando sobre acesso e até mortes de animais. Em 2017, quando estive como presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Andradas, pude presenciar essa situação em visita feita ao local. A INB permitirá uma fiscalização dos municípios através de uma comissão juntamente com o Ministério Público? Como podemos acreditar nisso se até hoje não vimos nenhuma resposta? Nós andradenses, eu, como presidente da Câmara Municipal de Andradas, sou solidário a vocês Caldas, nossos vizinhos. Contem conosco, Andradas está com vocês”.

Lideranças da cidade de Caldas (MG) estiveram reunidas, no dia 15 de outubro, com dirigentes da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O encontro foi realizado a pedido dos representantes do município.

A comitiva de Caldas apresentou a preocupação da região com essa ação quanto ao descomissionamento, condições atuais das instalações e eventuais consequências dessas operações. A CNEN explicou detalhadamente as etapas de processos de licenciamento relativos ao descomissionamento, ao transporte e ao armazenamento de materiais ou rejeitos nucleares, bem como a existência dos requisitos regulatórios definidos nas normas da CNEN que demandam a realização das avaliações de segurança e inspeções regulatórias. E, principalmente, reafirmou que, até o momento, não recebeu qualquer solicitação, por parte da INB, de autorização relativa a transporte de material nuclear de outras unidades para a Unidade em Descomissionamento de Caldas (UDC).

A direção da CNEN ressaltou o trabalho realizado pela inspeção residente e pelo Laboratório de Poços de Caldas (LAPOC), cuja principal atividade é tratar do licenciamento e fiscalização das instalações nucleares e instalações mínero-industriais que processam minérios contendo urânio e/ou tório associados naquela região. Aproveitando a oportunidade, foi feito um convite e o pré-agendamento de visita técnica para que as lideranças do município conheçam as instalações do LAPOC e acompanhem uma inspeção de rotina para se familiarizarem com as atividades que ali são desenvolvidas.

A reunião, realizada na sede da CNEN, no Rio de Janeiro, teve a presença do prefeito de Caldas, Ailton Pereira Goulart, do procurador do município, Luiz Claudio Luchini, da secretária municipal de Meio Ambiente, Ianka Oliveira, e do vereador da cidade Ivan de Paula Palhares. Pela CNEN, participaram Madison Coelho de Almeida (Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento – DPD), Ricardo Gutterres (Diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear – DRS) Cássia Helena Pereira Lima (Chefe de Gabinete), Vânia Maria Nogueira Cabral dos Santos (procuradora-chefe da Procuradoria Federal junto à CNEN) e Jefferson Borges Araujo (Coordenador-Geral de Reatores e Ciclo do Combustível). – Com informações do site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Foto: Presidente da Câmara de Andradas em audiência para debater sobre a vinda de mais de 1 mil toneladas de rejeitos radioativos para a unidade da INB em Caldas

Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo, nº 31, de 06 de outubro de 2021, que "Dispõe sobre o repasse financeiro à Santa Casa da Misericórdia de Andradas, a ser destinado a compra de materiais, medicamentos e alimentos."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5104

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo, nº 32, de 06 de outubro de 2021, que "Dispõe sobre o repasse financeiro à Santa Casa da Misericórdia de Andradas, a ser destinado a compra de materiais, medicamentos e custeio de prestação de serviços."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5108

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo, nº 33, de 06 de outubro de 2021, que "Dispõe sobre o repasse financeiro à Santa Casa da Misericórdia de Andradas, a ser destinado a compra de materiais, medicamentos e custeio de prestação de serviços."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5112

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo, nº 34, de 14 de outubro de 2021, que "Altera Lei Ordinária n.º 1.968, de 21 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre autorização para concessão de subsídio ao transporte coletivo municipal, visando à modicidade do valor da tarifa e a preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão”."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5116

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, nº 11, de 18 de outubro de 2021, que "Altera denominação de Via Pública homenageando a Sr. Francisco Rivahyr Basso."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5151

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, nº 12, de 18 de outubro de 2021, que "Altera denominação de Via Pública homenageando a Sr. Aparecido Medeiros."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5150

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, nº 13, de 18 de outubro de 2021, que "Altera denominação de Via Pública homenageando os Srs. Pastor João da Silva Gonçalves, Pastor Vicente Maia, Pastor Durval Mariano de Oliveira, Pastor Benedito Durães "
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5149

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, nº 14, de 18 de outubro de 2021, que "Altera denominação de Via Pública homenageando a Sr. Augusto Cassella."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5148

Obs: PLO nº 31/2021, PLO nº 32/2021, PLO nº 33/2021 que dispõem sobre o repasse à Santa Casa poderão ser acrescentados na Ordem do Dia em Regime de Urgência Simples.

Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 11, de 10 de setembro de 2021, que "Altera a Lei Complementar n.º 52, de 27 de dezembro de 2001 e dá outras providências." – LIDO.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/4759

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo, nº 30, de 24 de setembro de 2021, que "Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/4896

Os estudantes que fazem parte do Parlamento Jovem 2021 realizaram, na noite de 14 de outubro, a Etapa Municipal do programa com a priorização das propostas que serão apresentadas durante a Etapa Regional que acontece no dia 20 de outubro, em Carvalhópolis. O tema do PJ 2021 é “Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”.

Este ano, participam do programa no município os alunos Cibele Bezerra da Silva, Daiane Garcia, Danieli C. Paulino, Davi Oliveira Lima, Lucas Barboza Vicente e Sérgio Patrizi Filho.

Desde o lançamento municipal do PJ em Andradas, em 10 de maio, os alunos participaram de 15 oficinas online e presenciais nas quais tiveram contato com diversas dinâmicas da Administração Pública, com foco no Poder Legislativo. Houve oficinas sobre política e participação cidadã, sobre a formação do Estado Democrático de Direito, as funções do Estado; oficinas que abordaram a forma de elaboração, tramitação e execução das peças do Orçamento Público Municipal; oficinas sobre formas de participação na tomada de decisões no município, sobre o processo de criação de leis e também de estruturação de licitações.

Também houve encontros com profissionais do setor no município que explicaram a forma de atuação de Conselhos Ambientais e também a dinâmica de formulação de consórcios intermunicipais para prestação de serviços de saneamento. Além disso, na Semana do Meio Ambiente os jovens participaram de encontro presencial no Parque Municipal, onde, além de realizar o plantio de uma árvore, iniciaram os estudos temáticos aos quais se dedicaram nos encontros seguintes com o material fornecido pela Assembleia Legislativa e materiais complementares.

Os últimos três encontros foram dedicados a compilar as informações formando um diagnóstico local sobre as demandas relativas ao tema “Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, além da formulação oficial das propostas que foram apresentadas na Etapa Municipal.

A Plenária Municipal foi coordenada pelo estudante Davi Oliveira de Lima. “Nas reuniões realizadas semanalmente desde o início do ano, tivemos como objetivo estudar o tema Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e, através de análises de realidades do nosso município e também daquelas vistas em todo o Estado de Minas Gerais, criar propostas e ideias para serem apresentadas e priorizadas nesta Plenária”, ressaltou.

Ao final dos debates os integrantes do PJ criaram um documento com duas propostas por subtema, o qual será entregue ao Legislativo Municipal através da Comissão de Participação Popular, e também levado para a Plenária Regional.

As propostas aprovadas são:

Subtema - MUDANÇAS CLIMÁTICAS E PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE

1.       Retomar as ações do Plano Estadual de Proteção à Biodiversidade e ampliar suas atividades a todas as áreas do Estado.
2.       Instituir o estudo obrigatório como disciplina independente ou como conteúdo transversal de educação ambiental na grade curricular do ensino fundamental.

Subtema - PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1.      Criar obrigação de uso ou incentivar escolas estaduais a usarem na merenda escolar alimentos com origem de produtores rurais locais, especialmente agricultores familiares.
2.      Criar projeto estadual, similar ao existente em diversos municípios, que tenham como objetivo dar incentivo aos agricultores e donos de propriedades rurais no tocante à proteção de nascentes, com oferecimento de suporte técnico e materiais que se fizerem necessários para a conservação destes locais.

 Subtema - RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO

1.      Criar auxílio financeiro ou financiamento específico para facilitação de perfuração de poços artesianos em propriedades rurais que não sejam atendidas por rede de abastecimento de água.
2.      Solicitar da ARSAE – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – o número de fiscalizações realizadas nos últimos anos no tocante ao desperdício de recursos hídricos por parte das companhias de tratamento de água, desde o tratamento até a entrega nos registros domiciliares, e cobrar aplicação de penalidades previstas nas legislações.

Este ano, mesmo com todas as dificuldades causadas pela pandemia da Covid-19, o Parlamento Jovem está trabalhando com um número recorde de Municípios: são 102 Câmaras Municipais mineiras que aderiram ao projeto, vendo a responsabilidade do Legislativo de educar politicamente seus jovens, munir-lhes de conhecimento e dar-lhes ferramentas de atuação. São 102 Legislativos Municipais aceitando a missão de estimular a formação política e cidadã de estudantes, de mostrar a importância da participação popular no Parlamento, de propiciar espaço para vivência em situações de estudos e pesquisas, debates, negociações e escolhas, respeitando-se as diferentes opiniões.

Neste ano, Andradas está no polo Conexão Sul, composto por 08 cidades: Andradas, Carvalhópolis, Monte Sião, Ouro Fino, Poço Fundo, Santa Rita de Caldas, São João da Mata e Turvolândia.

Para concluir o árduo trabalho dos jovens, é realizada a etapa estadual, cuja organização de dinâmica é responsabilidade de Assembleia Legislativa. Neste ano, ocasionado pela pandemia, a forma de interação será híbrida, com uma fase online e outra presencial. Na fase online, que será realizada em 12 de novembro, serão realizadas discussões nos grupos de trabalho e afunilamento das propostas encaminhadas pelos polos; na fase presencial, os jovens selecionados para representar os polos regionais se reunião em Belo Horizonte para deliberar acerca das propostas, em 26 de novembro.

Acesso ao EDITAL COMPLETO

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Evento acontece na próxima quinta-feira, 14 de outubro, com liberação de presença de público.

O projeto apresenta a proposta do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e contém as diretrizes, programas, objetivos e ações da administração pública municipal para as despesas de capital e outras.

Os programas de Governo apresentados são base para a elaboração do PPA 2022-2025. Para a elaboração do projeto, o Executivo elaborou um questionário para que a população participasse das propostas e realizou audiência pública conforme prevê a legislação.

Em justificativa ao seu voto contrário, o vereador Vinícius Teixeira explicou que, no seu entendimento, não houve ampla participação popular para a elaboração do PPA. “O Plano Plurianual é construído em cima de se ouvir a população com excelência, fato este que não ocorreu. Foi dada ampla divulgação sobre se ouvir a população para a elaboração do PPA, porém o mecanismo que se criou para tal foi inadequado. Criou-se uma planilha no Google Formulários onde uma mesma pessoa conseguia responder mais de uma vez o que torna os dados finais não confiáveis. Como o PPA é um plano essencialmente construído em cima da ouvidoria adequada e isso não foi feito, não posso votar a favor desse plano elaborado sem a plena confiança de que os dados finais possuem relação com os anseios da população”.

O vereador salientou que fez ofício à prefeita indicando a possibilidade de se “construir melhores ferramentas para os cidadãos darem suas opiniões e sugestões sobre as questões da gestão pública”.

O presidente da Câmara, Regis Basso Andrade, salientou que, além dos mecanismos disponibilizados pelo Executivo Municipal – formulário online e audiência pública – os vereadores tiveram prazo regimental para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Ordinária, 26/2021.

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo previsto na Constituição Federal que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública que vai guiar todo o período de um governo. Compete ao chefe do poder Executivo elaborá-lo. O documento contém os objetivos e metas (quantitativas e qualitativas) que orientarão os programas e políticas públicas de governo adotados ao longo dos quatro anos seguintes.

A proposta é enviada à Câmara Municipal, onde é apreciada pelos vereadores que, após estudos, deliberações e audiências públicas, reencaminham ao prefeito, com eventuais emendas. Posteriormente, com o PPA já em vigor, também compete aos vereadores a fiscalização da aplicação dos recursos nos programas de governo que ele prevê (que pode ser alterado por lei durante sua vigência).

O Plano Plurianual tem duração de quatro anos e vai do início do segundo ano de mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte (independente do prefeito ser reeleito). Esse procedimento possibilita que o novo mandatário tome contato com a situação das contas públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que todos os gastos promovidos pela administração pública devem estar previstos no PPA, portanto, o ideal é que nele já estejam discriminados os programas de governo que atendam demandas prioritárias da população.

Foto: Por 7 votos favoráveis e um contrário, PPA foi aprovado na Câmara

Os vereadores aprovaram Moção de Aplausos para a Guarda Municipal de Andradas, Defesa Civil e ao Guarda Municipal Marcos Rhuan Nascimento da Silva, pelos relevantes serviços prestados em prol da população andradense.

O autor da Moção é o vereador, vice-presidente da Mesa Diretora, Luiz Benedito Raimundo que recebeu o apoio dos demais vereadores. "A Guarda Municipal fez uma ação magnífica na serra, a parte do aceiro, além de todo o trabalho dentro da cidade que vem desempenhando. E a moção também ao Marcos Rhuan que está coordenando a Defesa Civil e com o empenho de todo o seu grupo conseguiu trazer para o nosso município o kit da Defesa Civil e também um veículo".

O câncer de mama é segundo tipo que mais acomete brasileiras, representando em torno de 25% de todos os cânceres que afetam o sexo feminino. Para o Brasil, estimam-se que 66.280 casos novos de câncer de mama, para cada ano do triênio 2020-2022. Esse valor corresponde a um risco estimado de 61,61 casos novos a cada 100 mil mulheres.

Os principais sinais e sintomas da doença são: caroço (nódulo), geralmente endurecido, fixo e indolor; pele da mama avermelhada ou parecida com casca de laranja, alterações no bico do peito (mamilo) e saída espontânea de líquido de um dos mamilos. Também podem aparecer pequenos nódulos no pescoço ou na região embaixo dos braços (axilas).

Não há uma causa única para o câncer de mama. Diversos agentes estão relacionados ao desenvolvimento da doença entre as mulheres, como: envelhecimento (quanto mais idade, maior o risco de ter a doença), fatores relacionados à vida reprodutiva da mulher (idade da primeira menstruação, ter tido ou não filhos, ter ou não amamentado, idade em que entrou na menopausa), histórico familiar de câncer de mama, consumo de álcool, excesso de peso, atividade física insuficiente e exposição à radiação ionizante.

A prática de atividade física e de alimentação saudável, com manutenção do peso corporal adequado, estão associadas a menor risco de desenvolver câncer de mama: cerca de 30% dos casos podem ser evitados quando são adotados esses hábitos. A amamentação também é considerada um fator protetor.

Nos últimos anos, o INCA (Instituto Nacional do Câncer) tem trabalhado com a população feminina a importância de “estar alerta” a qualquer alteração suspeita nas mamas (estratégia de conscientização), assim como tem desenvolvido ações com gestores e profissionais de saúde sobre a importância do rápido encaminhamento para a investigação diagnóstica de casos suspeitos e início do tratamento adequado, quando confirmado o diagnóstico.

Além de estarem atentas ao próprio corpo, mulheres de 50 a 69 anos devem fazer mamografia de rastreamento a cada dois anos. Esse exame pode ajudar a identificar o câncer antes de a pessoa ter sintomas. A mamografia nesta faixa etária, com periodicidade bienal, é a rotina adotada na maioria dos países que implantaram o rastreamento organizado do câncer de mama e baseia-se na evidência científica do benefício desta estratégia na redução da mortalidade neste grupo.

O INCA e o Ministério da Saúde lançaram a campanha Outubro Rosa 2021, que reforça três pilares estratégicos no controle da doença: prevenção primária, detecção precoce e mamografia.

A Câmara Municipal de Andradas apoia essa iniciativa e incentiva as mulheres a procurarem as unidades de saúde para fazer o exame preventivo.

O Circolo Italiano di Andradas promoveu o lançamento do livro "Italianos da Vila Caracol", obra do historiador Dr. Carlos Eduardo Rovaron. O presidente da Câmara, Regis Basso Andrade, representou o Poder Legislativo no evento. Os vereadores Adilson Carlos dos Santos e Vinícius Teixeira também compareceram.

O livro é fruto de pesquisa realizada ao longo de mais de dois anos acerca dos motivos que levaram a cidade de Andradas a receber imigrantes italianos no final do século XIX.

Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 29, de 24 de setembro de 2021, que "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2022."

Disponível pelo link: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/4890

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 30, de 24 de setembro de 2021, que " Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos e dá outras providências."

Disponível pelo link: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/4896

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, nº 10, de 14 de setembro de 2021, pelo Legislativo que "Altera denominação de Via Pública homenageando o Sr. Mário Cristofoletti."

Disponível pelo link: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/4869

Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 26, de 19 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Andradas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.”

Disponível pelo link: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/4581

Entre eles o que regulamenta as feiras livres e celebra convênio com o Corpo de Bombeiros

Um dos projetos aprovados pelos vereadores durante a 14ª Sessão Ordinária, ocorrida em 21 de setembro de 2021, foi o PLO nº 23 que autoriza o Poder Executivo a criar Feiras Livres que se destinarão exclusivamente à venda a varejo de produtos hortifrutigranjeiros, quitandas, doces, conservas, produtos derivados do leite, carnes, peixes, ovos, mel, produtos alimentícios e artesanato em geral produzidos no município.

Com o novo projeto, poderão participar das Feiras Livres, residentes ou que comprovem atividades no município os agricultores familiares e artesãos, associações de agricultores familiares, produtores orgânicos e agroecológicos, microempreendedores individuais. Além disso, 20% das vagas existentes nas feiras livres serão assegurados às associações de produtores rurais legalmente constituídas.

Os interessados deverão fazer um cadastro e receberão uma carteira de identificação e controle. O projeto prevê ainda a instituição de uma comissão coordenadora da feira livre composta por representantes do Poder Executivo, da Vigilância Sanitária, dos feirantes, da EMATER-MG, da Guarda Municipal, do CMDRS e da Divisão de Tributação e Fiscalização.

O outro projeto aprovado foi o PLO nº 28 que "Dispõe sobre o repasse financeiro, mediante subvenção social, à Santa Casa da Misericórdia de Andradas, a ser destinada à compra de materiais, medicamentos, produtos de higienização e limpeza”. O repasse, no valor de R$ 29.600,00 é destinado ao custeio e pagamento de materiais, medicamentos, produtos de higienização e limpeza.

Em justificativa ao projeto, o Poder Executivo afirma que “a medida é importante para o enfrentamento da pandemia, mesmo que os números estejam em queda”, pois as entidades prestadoras de serviço de saúde “sofrem com o pico de contaminação, além do que a alta dos preços afetou diretamente esse setor”.

O Projeto de Lei Complementar nº 10, também proposto pelo Executivo, trata-se de uma alteração na Lei Complementar 95/2006 uma vez que não estão sendo preenchidas as vagas para cargos de Auxiliar de Enfermagem, Assistente de Compras, Auxiliar de Saúde, Auxiliar de Obras e Manutenção, Lixeiro, Mantenedor de Rede de Esgoto, Servente de Pedreiro e Vigia, totalizando 14 vagas. Em contrapartida, o Município estará realocando as referidas vagas para os cargos com as mesmas atribuições tais como Técnico em Enfermagem, Auxiliar Administrativo e Trabalhador Braçal.

E por fim, o Projeto de Lei Ordinária nº 27, é o que autoriza o Município a celebrar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100 mil.

Os recursos permitirão à Administração Municipal realizar reformas no imóvel em que se instalará a Fração do Corpo de Bombeiros às margens da MG-455 pertencente ao DER e que foi cedido para essa finalidade. “A instalação do Corpo de Bombeiros é uma demanda antiga da população, tendo em vista as inúmeras queimadas recorrentes, além da necessidade de fiscalização junto a prédios, com o intuito de evitar incidentes que possam colocar em risco a vida dos munícipes”, diz a justificativa ao PLO 27/2021.

O presidente da Câmara, Regis Basso Andrade, comentou sobre os projetos aprovados. “O projeto que regulamenta as feiras livres é uma bela iniciativa do Poder Executivo, pois além de reorganizar os espaços, visa melhorar o atendimento à população e dar mais oportunidades para os produtores locais. O de número 10 tem por objetivo melhorar a gestão pública municipal. Já o repasse à Santa Casa no valor de R$ 29.600,00 é de suma importância para o custeio da entidade e, por fim, temos o projeto número 27 que nos permitirá contar com a presença de uma fração do Corpo de Bombeiros na nossa cidade, uma demanda antiga da população. Eu quero agradecer ao deputado Antonio Carlos Arantes, ao governador Romeu Zema, ao Major Castro, do Corpo de Bombeiros, pois com esse convênio Andradas caminha para o progresso e abre espaço para a vinda de mais empresas que terão maior respaldo em termos de segurança, além de muitos outros benefícios a todos nós”.

Uma Moção de Aplausos ao 2º Sargento da Polícia Militar, Saulo Guedes Lima, indicada pelo vereador Ricardo Felisberto dos Reis, foi aprovada por unanimidade durante a 14ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores.

O Sargento Saulo foi transferido para a cidade de Passos onde já está atuando. Após a leitura da Moção, o Sargento, que esteve acompanhado da esposa Vanessa e dos dois filhos, fez uso da palavra e agradeceu a homenagem.

“É com muita satisfação que eu recebo essa homenagem que o vereador Ricardo fez questão de frizar que é singela, mas você não sabe o tamanho da importância e alegria que enche o meu coração essa homenagem. Num mundo tão desturpado que a gente vive hoje, de inversão de valores onde bandidos, às vezes tem uma representatividade com a juventude, a gente acaba passando às vezes despercebido. Então fico muito satisfeito. São 20 anos de Polícia, 12 anos atuando em Andradas, cidade que escolhi para fixar residência, meu filho caçula é andradense, mas o dever me chama. Como militar estadual tenho que servir aonde necessitam de mim. Ainda tenho vínculos com Andradas, tenho minha residência aqui, amigos, não sabemos como são os planos divinos e se voltaremos um dia, mas deixo aqui meu imenso agradecimento a todos, recebo essa homenagem como sendo da população andradense, tendo em vista que eu tenho aqui representantes da população e fico à inteira disposição, hoje já servindo em Passos, tanto como policial quanto como cidadão e como amigo. Eu agradeço mais uma vez”.

Todos os demais vereadores enalteceram o trabalho do Sargento Saulo e agradeceram seu empenho e prestação de serviços à população de Andradas.

O 2º Sargento da Polícia Militar, Saulo Guedes Lima, é filho de militar e ingressou, aos 18 anos de idade, no 10º Batalhão da Polícia Militar de Montes Claros. Trabalhou em Grupo Tático, Pelotão de Choque, Grupo Especializado em Patrulhamento em Áreas de Risco em cidades como Janaúba e Betim. Serviu ainda em outras cidades mineiras como Verdelândia, na região Norte, e na vizinha Ibitiúra de Minas. Tem graduação em Segurança Pública pela Universidade do Sul de Santa Cataria, pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal, além de diversos cursos técnicos e de especialização na área policial.

Após passagens por vários Batalhões e diversos municípios, escolheu Andradas como lar. Casado e pai de dois filhos, serviu por 12 anos no município desempenhando funções de Coordenador de Policiamento, Comandante de Guarnições Tático Móvel, Grupo Especializado em Prevenção Motorizada Ostensiva Rápida e Patrulha de Operações. Comandou diversas Operações que resultaram em dezenas de prisões e apreensões.

Tem, em seu currículo, diversas recompensas sendo: 14 Elogios Individuais – (maior recompensa da PM); 24 Notas Meritórias; 08 Menções Elogiosas; 01 Medalha de Mérito Militar. Atualmente foi convidado a servir no 12º Batalhão da Polícia Militar no município de Passos.

Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 27, de 03 de setembro de 2021, que "Autoriza o Município a celebrar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/4714

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 28, de 10 de setembro de 2021, que "Dispõe sobre o repasse financeiro, mediante subvenção social, à Santa Casa da Misericórdia de Andradas, a ser destinada a compra de materiais, medicamentos, produtos de higienização e limpeza."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/4776

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 11, de 10 de setembro de 2021, que "Altera a Lei Complementar n.º 52, de 27 de dezembro de 2001 e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/4759

- Projeto de Resolução nº 03, de 06 de agosto de 2021, que “Altera a Resolução nº 142/2015 que “Estabelece novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/4552

Obs: PLO nº 28/2021 que dispõe sobre o repasse à Santa Casa poderá ser acrescentado na Ordem do Dia em Regime de Urgência Simples.

Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 23, de 04 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre as Feiras Livres no Município de Andradas, e dá outras providências.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/4425

- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 10 de 2021, que “Altera a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006 e dá outras providências.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/4688