Pauta da 7ª Sessão Extraordinária de 15.12.2020

Projetos para leitura:

- Projeto de Lei Ordinária nº 37, de 23 de novembro de 2020, pelo Executivo, que "Institui a " LEI LUCAS" que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários e professores de instituições de ensino do Município de Andradas, na capacitação em primeiros socorros e dá outras providências".

- Projeto de Lei Ordinária nº 38, de 24 de novembro de 2020, pelo Executivo, que  "Institui a "ficha limpa municipal", na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências

- Projeto de Lei Complementar nº 11 de 23 de novembro de 2020, pelo Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 166, de 29 de junho de 2015, que "Dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal de Andradas, Estado de Minas Gerais (GMA) e determina outras providências."

- Projeto de Lei Complementar nº 12 de 10 de dezembro de 2020, pelo Executivo, que  Altera a Lei Complementar nº 204, de 18 de março de 2020, que “cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas (ARSEMA) e dá outras providências”.

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, nº 12 que "Atribui denominação na pista de Bicicross do Município de Andradas".

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, nº 13 que "Atribui denominação ao Arquivo Municipal homenageando o Sr. Samuel Biajoni".

- Projeto de Decreto Legislativo nº 21 que Confere Título de Cidadão Andradense ao Sr. Antonio Carlos Magalhães.

Projetos que serão discutidos e votados:


- Projeto de Lei Ordinária n.º 39, de 24 de novembro de 2020, pelo Executivo, que “Autoriza o repasse de R$ 629.662,50 (seiscentos e vinte e nove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Andradas - ANDRADAS PREV e dá outras providências”;

- Projeto de Lei Ordinária n.º 40, de 30 de novembro de 2020, pelo Executivo, que “Dispõe sobre a autorização para abertura no Orçamento Fiscal de crédito adicional especial destinado a aquisição de bem imóvel e determina outras providências”;

- Projeto de Lei Ordinária nº 03, de 27 de julho de 2020, pelo Legislativo, que "Atribui denominação de Vias Públicas localizadas no bairro "Veredas da Serra", homenageando os senhores Níveo Previato, Luiz Gonzaga Cavalori Ribeiro, João Adolfo Ribeiro, Maria Rita de Jesus Gonçalves, João Carlos Nunes, Edna Jordão Deolindo, Alexandre de Carvalho Braga, Antonio Conti, Benedito Conradi, Maria Agostinha Conradi, Maria de Lima Dechirico, José Dechirico, Conceição Aparecida Conradi, João Pedro Sales e Damazio Sasseron".

- Projeto de Lei Ordinária n.º 7, de 30 de novembro de 2020, pelo Legislativo, que “Atribui denominação de vias públicas localizadas no Distrito do Campestrinho, homenageando os Srs. Geraldo Paulino de Faria, José Antonio do Carmo e Geraldo Anastácio de Paula”;

- Projeto de Lei Ordinária n.º 8, de 30 de novembro de 2020, pelo Legislativo, que “Atribui denominação de vias públicas localizadas no bairro São Cristóvão, homenageando os Srs. Maximiliano Trevisan Segundo; Aprígio de Souza Brandão, Alfredo Antônio de Carvalho, Mauro Izildo Carvalho, Armando Barbosa, Samuel Biajoni, Vicente Firmino, Jorge Miranda, Neusa Aparecida Ferreira Marcondes, João Batista Marcon, Guerino Marcon e Sérgio Ivan Miranda”;

- Projeto de Lei Ordinária n.º 9, de 30 de novembro de 2020, pelo Legislativo, que “Atribui denominação de Área Verde localizada na Vila Graziani, homenageando o Sr. João Francisco Pereira”;

- Projeto de Lei Ordinária n.º 10, de 30 de novembro de 2020, pelo Legislativo, que “Atribui denominação de vias públicas no bairro Recanto da Serra, homenageando os Srs. Luiz Bressanin Neto, Irma Turgante Moretti, Zuleika Palma Miranda e Monsenhor Vicente Pereira Gomes”.