CÂMARA DE ANDRADAS REALIZOU A 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
A Câmara Municipal de Andradas realizou, no dia 28 de abril de 2026, a 07.ª Sessão Ordinária do ano, ocasião em que foram lidas, discutidas e votadas diversas matérias de interesse público.
Durante a Sessão, foram lidas as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 23, DE 14 DE ABRIL DE 2026, que: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16174
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 24, DE 15 DE ABRIL DE 2026, que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16179
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 25, DE 15 DE ABRIL DE 2026, que: “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso e Superavit Financeiro.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16184
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 26, DE 23 DE ABRIL DE 2026, que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por superavit financeiro e anulação de dotação."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16232
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 27, DE 23 DE ABRIL DE 2026, que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16237
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 28, DE 23 DE ABRIL DE 2026, que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16240
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PELO LEGISLATIVO N.º 12, DE 13 DE ABRIL DE 2026, que: "Dispõe sobre o aumento da remuneração dos Agentes de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Andradas e alteração do no Anexo III, Tabela I da Lei Complementar n.º 127, de 17 de novembro de 2011."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16169
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PELO LEGISLATIVO N.º 13, DE 08 DE ABRIL DE 2026, que: "Atribui nome ao Centro de Formação Técnica, localizado na Avenida Procópio Stella, homenageando a Sra. Zilah Lino de Magalhães."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16231
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 13 DE ABRIL DE 2026, que: "Institui programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de créditos municipais, e determina outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16175
Durante a Sessão, foram discutidas e votadas as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 14, DE 30 DE MARÇO DE 2026, que: "Inclui ações no Plano Plurianual do Município de Andradas, PPA 2026/2029, Lei Municipal n.º 2.249, de 16/01/2026, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2026, Lei Municipal n.º 2.217, de 13/10/2025 e na Lei Orçamentária – LOA, Lei Municipal n.º 2.251, de 23/01/2026, e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16010
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 15, DE 1.º DE ABRIL DE 2026, que: "Inclui ações no Plano Plurianual do Município de Andradas, PPA 2026/2029, Lei Municipal n.º 2.249, de 16/01/2026, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2026, Lei Ordinária n.º 2.217, de 13/10/2025 e na Lei Orçamentária - LOA para 2026, Lei Ordinária n.º 2.251, de 23/01/2026, e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 16, DE 1.º DE ABRIL DE 2026, que: "Dispõe sobre a disciplina de circulação, parada, estacionamento e operações de carga e descarga de veículos de grande porte no Município de Andradas e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 17, DE 08 DE ABRIL DE 2026, que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16123
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 18, DE 08 DE ABRIL DE 2026, que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16125
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 19, DE 08 DE ABRIL DE 2026, que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16128
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 20, DE 09 DE ABRRIL DE 2026, que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16131
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 21, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso e Superavit Financeiro."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16134
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 22, DE 10 DE ABRIL DE 2026, que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16137
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO, N.º 10, DE 06 DE ABRIL DE 2026, que: "Altera a Lei Ordinária n.º 1.889, de 08 de maio de 2019, e revoga a Lei Ordinária n.º 2.190, de 26 de fevereiro de 2025."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16140
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PELO LEGISLATIVO N.º 11, DE 08 DE ABRIL DE 2026, que: "Atribui nome ao saguão da Rodoviária Municipal João Donati, homenageando o senhor Benedito Francisco Gomes."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16141
Entre as matérias em votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 16, DE 1.º DE ABRIL DE 2026, que trata da disciplina de circulação, parada, estacionamento e operações de carga e descarga de veículos de grande porte no Município, foi rejeitado.
As demais matérias submetidas à votação foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 14, DE 30 DE MARÇO DE 2026, que: "Inclui ações no Plano Plurianual do Município de Andradas, PPA 2026/2029, Lei Municipal n.º 2.249, de 16/01/2026, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2026, Lei Municipal n.º 2.217, de 13/10/2025 e na Lei Orçamentária – LOA, Lei Municipal n.º 2.251, de 23/01/2026, e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16010
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 15, DE 1.º DE ABRIL DE 2026, que: "Inclui ações no Plano Plurianual do Município de Andradas, PPA 2026/2029, Lei Municipal n.º 2.249, de 16/01/2026, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2026, Lei Ordinária n.º 2.217, de 13/10/2025 e na Lei Orçamentária - LOA para 2026, Lei Ordinária n.º 2.251, de 23/01/2026, e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 17, DE 08 DE ABRIL DE 2026, que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16123
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 18, DE 08 DE ABRIL DE 2026, que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16125
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 19, DE 08 DE ABRIL DE 2026, que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16128
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 20, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16131
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 21, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso e Superavit Financeiro."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16134
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 22, DE 10 DE ABRIL DE 2026, que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16137
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO, N.º 10, DE 06 DE ABRIL DE 2026, que: "Altera a Lei Ordinária n.º 1.889, de 08 de maio de 2019, e revoga a Lei Ordinária n.º 2.190, de 26 de fevereiro de 2025."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16140
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PELO LEGISLATIVO N.º 11, DE 08 DE ABRIL DE 2026, que: "Atribui nome ao saguão da Rodoviária Municipal João Donati, homenageando o senhor Benedito Francisco Gomes."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/16141
A Câmara Municipal reforça que as sessões são públicas e convida toda a população a acompanhar os trabalhos legislativos.