Confira a pauta da 8ª Sessão Ordinária

Nesta terça-feira, 13 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Andradas realiza a 8ª Sessão Ordinária, trazendo à pauta importantes projetos voltados à saúde, segurança, inclusão e valorização do funcionalismo público.

Entre os destaques da sessão está a leitura de três Projetos de Lei apresentados pelo Legislativo:

Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, nº 11/2025, que institui a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, visando garantir direitos e ampliar a rede de apoio no município.

Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, nº 12/2025, que propõe a fixação de cartazes com instruções da manobra de Heimlich em restaurantes, escolas e locais públicos, promovendo ações de primeiros socorros.

Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, nº 13/2025, que trata da obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em academias ao ar livre, parquinhos e quadras esportivas municipais, ampliando a segurança nesses espaços.

Durante a Ordem do Dia, serão debatidos e votados:

Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 13/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro.

Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 14/2025, que altera a ementa da Lei Ordinária nº 2.197, de 24 de abril de 2025.

Veto ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 02/2025, que trata da fixação de placas informativas em imóveis e estruturas móveis locadas pela Administração Pública.

Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 06/2025, que propõe a revisão geral anual e aumento real da remuneração dos servidores da Câmara, além de agentes políticos, Prefeito e Vice-Prefeito.

Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 07/2025, que altera a Lei Ordinária nº 2.095, de 2023, promovendo ajustes na legislação vigente.

A Sessão é aberta ao público e também pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Câmara. A participação da população é fundamental para fortalecer a democracia e acompanhar de perto as ações do Legislativo.

Câmara Municipal de Andradas

Compromisso com a transparência e o bem-estar da população.