Confira os destaques da 7ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Andradas realizou na última terça-feira, dia 29 de abril, a 7ª Sessão Ordinária de 2025, com a presença dos vereadores Ademir Perez, Adilson C. dos Santos, Antônio Carlos (Biguá), Carlos Roberto, Cezar Ranzani, Diego Felisberto, Gustavo Xavier e Valéria Lima.

Durante a sessão, a tribuna foi utilizada por três cidadãos:

Flávia Fernanda Ferraz de Pontes, representando o sindicato, defendeu o reajuste salarial de 10% aos servidores municipais, conforme solicitado pela categoria, e questionou a postura do Executivo por encaminhar o projeto antes da realização das assembleias com os servidores. Sérgio Alberto Teixeira cobrou providências sobre a Rodovia do Contorno, sugerindo possível irregularidade envolvendo a concessionária. Também defendeu o projeto social “Resgatando Vidas”. Eduardo Henrique Pastre se manifestou a respeito do Projeto de Lei nº 02/2025, que trata da fixação de placas informativas com os nomes dos proprietários de imóveis locados pela Prefeitura.

Projetos discutidos e votados

Aprovados por unanimidade:

• Projeto de Lei nº 08/2025 (Executivo) – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais. A proposta recebeu um novo texto apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, visando corrigir inconstitucionalidades. Durante a discussão em plenário, os vereadores Diego Felisberto, Gustavo Xavier, Carlos Roberto da Silva, Valéria Lima, Ademir Perez e Antônio Carlos (Biguá) apresentaram uma emenda verbal, autorizando o Executivo a conceder reajuste de 10% aos servidores, conforme a disponibilidade orçamentária. A emenda e o projeto foram aprovados por unanimidade.

• Projeto de Lei nº 11/2025 (Executivo): altera a ementa da Lei nº 2.193/2025.

• Projeto de Lei nº 08/2025 (Legislativo): garante coleta prioritária de exames que exigem jejum para pacientes diabéticos na rede pública de saúde.

• Projeto de Lei nº 09/2025 (Legislativo): corrige o nome da homenageada na Lei nº 2.104/2023 para Nirce Teixeira Risso.

• Projeto de Lei nº 10/2025 (Legislativo): torna obrigatória a colocação de placas informativas em obras públicas paralisadas, com explicações sobre os motivos da interrupção.

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Retirados de pauta ou com pedido de vista:

• PL nº 01/2025 (Legislativo): nomeação de rotatória – retirado a pedido do autor, vereador Antônio Carlos (Biguá).

• PL nº 05/2025 (Legislativo): instalação de placas com nomes de ruas em novos loteamentos – pedido de vista aprovado, feito pelo vereador Cezar Ranzani.

• PL nº 06/2025 (Legislativo): reajuste dos servidores do Legislativo e agentes políticos – retirado da pauta a pedido do vereador Carlos Roberto da Silva.

• PL nº 07/2025 (Legislativo): alteração de lei municipal – pedido de vista aprovado, feito pelo vereador Gustavo Xavier.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025: que susta efeitos de decreto do Executivo – retirado da pauta a pedido do autor, vereador Diego Felisberto.

Matérias para leitura

• Projeto de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro (PL nº 13/2025).

• Alteração na ementa da Lei nº 2.197/2025 (PL nº 14/2025).

• Ofício com razões de veto ao Projeto de Lei nº 02/2025, sobre placas em imóveis locados à Prefeitura.

Os detalhes de todos os projetos estão disponíveis em: sapl.andradas.mg.leg.br

Acompanhe e participe

A próxima sessão está marcada para o dia 13 de maio, e pode ser acompanhada presencialmente ou ao vivo pelas redes sociais da Câmara (YouTube e Facebook).

Cidadãos interessados em usar a palavra podem protocolar o pedido presencialmente com no mínimo 48 horas de antecedência.