Câmara de Andradas volta a ter presença de público
Vereadores aprovam projeto de liberação de recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Andradas
Com o novo decreto do Governo do Estado de Minas Gerais que permitiu a regressão do Sul de Minas à Onda Amarela do Programa Minas Consciente, a presença de público para acompanhar as sessões plenárias da Câmara Municipal de Andradas passa a ser permitida.
O limite estabelecido pelo Decreto Municipal nº 2.450, de 22 de julho de 2021, é de 50% da capacidade do ambiente que, no caso da Câmara Municipal, é de 64 pessoas sentadas. O decreto flexibilizou diversas atividades no município devido ao baixo registro do número de casos e mortes por Covid-19.
Desde a última sessão, os vereadores voltaram também a ocupar seus lugares no plenário. Isso permite maior participação do parlamentar ao explanar sobre suas propostas legislativas, bem como maior visibilidade diante do público que acompanha as sessões pela internet, através do canal da Câmara no Youtube e também no Facebook.
Durante a sessão foi lido requerimento assinado pelos vereadores Adilson Carlos dos Santos, Antonio Carlos de Lima, Luiz Benedito Raimundo, Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Paulo Cesar Moreira, Ricardo Felisberto dos Reis, Rozilda Campos Conti e Vinícius Teixeira, solicitando a revogação da portaria que limitava a presença de público nas reuniões plenárias.
No entanto, o requerimento foi retirado de pauta, com aprovação unânime, devido à alteração pelo decreto municipal. “Essa é a primeira reunião que estamos tendo após a entrada do município na onda amarela e a nossa portaria deixava claro que assim que isso ocorresse teríamos o retorno das atividades com a presença do público, sendo limitado apenas nas ondas roxa e vermelha”, salientou o presidente da Câmara, Regis Basso Andrade.
O vice-presidente da Casa, Luiz Benedito Raimundo, ressaltou a necessidade de divulgar ao público a liberação e por isso foi feita a leitura do requerimento.
Aprovação de projeto de lei
Além das indicações e requerimentos apresentados pelos vereadores, lidos e debatidos em plenário, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária proposto pelo Poder Executivo, nº 22, de 22 de julho de 2021, que "Dispõe sobre o repasse de emenda parlamentar à Santa Casa da Misericórdia de Andradas, de acordo com plano de trabalho e dispõe sobre outras providências."
De acordo com o Executivo, o projeto de lei em questão dispõe sobre o repasse de emenda parlamentar de R$ 898.995,00 em uma única parcela para pagamentos e custeios em atrasos e atuais de serviços profissionais terceirizados, laboratório clínico, compra de materiais, medicamentos, insumos, produtos de higienização e lavanderia, alimentos, compra de equipamentos hospitalares, de segurança e de informática para melhoria na qualidade dos processos de atendimento aos pacientes da entidade.
Em justificativa ao projeto, a Prefeitura informa que, “segundo plano de trabalho, a SACMA utilizará os recursos para quitar débitos atrasados que não foram quitados principalmente em razão da situação financeira que a entidade passa”.
A Administração ressalta ainda que o município se encontra em situação de emergência em saúde pública, em razão do Decreto nº 2.435, de 28 de junho de 2021, que prorrogou o estado de calamidade e, desta forma, o Executivo visa colaborar com o plano de trabalho proposto pela Santa Casa, que é o único hospital do município na manutenção das suas atividades como forma de preservar a integridade de todo o sistema de saúde do município no combate à pandemia.
O repasse de emenda parlamentar é uma modalidade de transferência de recursos financeiros públicos para organizações governamentais e não governamentais, de caráter assistencial e sem fins lucrativos, como o objetivo de cobrir despesas de custeio.
Após a leitura do projeto, o presidente da Casa, Regis Basso Andrade, leu ofício enviado pelo deputado federal Lafayette Andrada com emendar parlamentar de R$ 1 milhão ao Fundo Municipal de Saúde, dos quais serão destinados os recursos para a Santa Casa de acordo com o projeto aprovado.
“Gostaria de agradecer ao deputado. Esse é um trabalho que envolve a nossa base política. É uma conquista de Andradas. Eu costumo dizer que a Santa Casa é a nossa segunda casa porque atende a toda a nossa população, além de ser suporte de nove cidade, então fica aqui meu agradecimento especial ao deputado Lafayette Andrada”.
Fotos: Vereadores voltam a ocupar seus lugares no plenário da Câmara Municipal