Pauta da 15ª Sessão Ordinária de 18 de agosto de 2022

Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 20, de 08 de agosto de 2022, que "Autoriza a criação do Projeto de Incentivo à Educação para Estudantes de Direito — Conhecer Direito e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7956

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 21, de 15 de agosto de 2022, que "Dispõe sobre a autorização para aquisição de bem imóvel urbano inscrito sob a matrícula imobiliária n.“ 22.189, fls. 61/62, do livro 11." 2-DG, do CRI de Andradas, dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7975

- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 12, 02 de agosto de 2022, que "Altera a Lei Complementar n.º 109, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7924

Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 7, de 30 de junho de 2022, que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7717

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 16, de 08 de abril de 2022, que “Acrescenta o inciso V no Art.1º da Lei nº 1294, de 15 de dezembro de 1997”.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/7580