Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2021

PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE FEVEREIRO DE 2021

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive dos seguintes projetos:

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 02, de 5 de fevereiro de 2021, que “Extingue a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas (ARSEMA) e dá outras providências correlatas.”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 01, de 8 de fevereiro de 2021 “Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Andradas a ser destinada ao combate do Coronavírus (Covid-19);

- Projeto de Lei Complementar, pelo Legislativo, n.º 01, de 2 de fevereiro de 2021, que “Altera o inciso I e revoga as parágrafos 1° e 2° do Art.135 da Lei nº 984, de 20 de dezembro de 1990”;

Durante a ordem do dia será discutido e votada a seguinte matéria:

- Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2020, que “Aprova as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2015, constantes no Parecer Prévio - Processo n° 987599 do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”.