Votação e leitura de projeto marcam a 1ª Sessão Extraordinária de 2023

A 1ª Sessão Extraordinária foi marcada para a votação do Veto apresentado ao Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 22, de 01 de setembro de 2022, que "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2023." (https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8546)

Também foi feita a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 01, de 06 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Metalmotiva Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda., nos termos do artigo 188-A do Código Tributário Municipal”. (https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9286) O projeto em questão foi encaminhado às Comissões para análise e parecer. Não foi definida a data de discussão e votação plenária.

Recesso parlamentar

A Câmara de Vereadores de Andradas está em recesso parlamentar de acordo com o artigo 57 da Constituição Federal que prevê o retorno às atividades regulares a partir de 1 de fevereiro. No entanto, em caso de necessidade de apreciação de matérias, os vereadores podem se reunir em caráter extraordinário, como ocorreu nesta quarta-feira, 11 de janeiro.