PAUTA DA 19.ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

A Câmara Municipal de Andradas realizará, nesta terça-feira (14), às 19h, a 19.ª Sessão Ordinária de 2025. Durante a reunião, os vereadores vão ler, discutir e votar importantes matérias que impactam o município.

Entre as matérias que serão lidas estão:

• Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02, de 23 de setembro de 2025, que "Dá nova redação ao §4º do artigo da Lei Orgânica do Município de Andradas, dispondo sobre a apreciação de veto pelo Plenário da Câmara Municipal."
  https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/15114
  
  

• Projeto de Lei Ordinária nº 27, de 02 de outubro de 2025, que "Ratifica as alterações do Contrato de Consórcio Público da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo - AMARP e dá outras providências."
  https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/15144
  
  

Já para discussão e votação, estão previstos:

• Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, de 10 de setembro de 2025, que "Dispõe sobre a contagem de tempo para aquisição de direitos e vantagens no período compreendido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021."
  https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/15026
  
  

• Projeto de Lei Complementar nº 09, de 19 de setembro de 2025, que "Altera o inciso IV do artigo 73 da Lei Complementar nº 171, de 26 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Andradas e dá outras providências."
  https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/15078
  
  

A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara ou ao vivo pela transmissão online, garantindo que toda a população tenha acesso aos trabalhos legislativos.