VEJA COMO FOI A 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE ANDRADAS
A Câmara Municipal de Andradas realizou, nesta terça-feira, dia 12 de maio de 2026, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, a 08ª Sessão Ordinária de 2026.
Durante a sessão, foram lidas, discutidas e votadas matérias de interesse do município. A reunião foi transmitida ao vivo pelas páginas oficiais da Câmara no Facebook e YouTube.
Confira a pauta completa:
MATÉRIAS LIDAS NA SESSÃO
• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 29, DE 08 DE MAIO DE 2026, que “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação.”
• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 30, DE 08 DE MAIO DE 2026, que “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro.”
• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 31, DE 08 DE MAIO DE 2026, que “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação.”
• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 32, DE 08 DE MAIO DE 2026, que “Dispõe sobre a alteração do artigo 3.º e acrescenta o artigo 3.º-A da Lei Ordinária n.º 1.671, de 28 de julho de 2014, que dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM e dá outras providências.”
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02, DE 28 DE ABRIL DE 2026, que “Altera a Lei Complementar n.º 236/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo e reorganiza o modelo de gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências.”
• PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02, DE 08 DE MAIO DE 2026, que “Altera a Resolução n.º 185, de 13 de junho de 2024, com redação dada pela Resolução n.º 187, de 14 de abril de 2025, para modificar o valor da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte dos estagiários de nível médio, técnico e graduação.”
• SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 13 DE ABRIL DE 2026, que “Institui Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de créditos municipais e determina outras providências.”
MATÉRIAS DISCUTIDAS E VOTADAS NA SESSÃO
• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 02, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026, que “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro.”
O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores, com voto contrário do vereador Diego Felisberto.
Durante a discussão da matéria, o vereador informou que seu voto contrário se deu em razão da aquisição de um imóvel para o Andradas Prev no valor de R$ 2,8 milhões. Segundo ele, é necessário cautela e responsabilidade na utilização dos recursos do instituto, considerando que a estrutura atual do órgão conta com apenas quatro funcionários, além da responsabilidade com os servidores aposentados, pensionistas e o futuro financeiro do Andradas Prev.
• SUBSTITUTIVO N.º 01/2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 28, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a autorização para celebração de parceria com a Associação de Tenistas Amadores de Andradas – ATAA e dá outras providências.”
Em nome da Comissão de Constitucionalidade, Justiça e Redação, o vereador Gustavo Xavier, presidente da comissão, juntamente com os vereadores Valéria e Diego, solicitou vista do projeto para realização de maiores estudos sobre a matéria.
O pedido de vista foi aprovado pela maioria dos vereadores.
• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 24, DE 15 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.” Aprovado por unanimidade.
• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 25, DE 15 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso e superávit financeiro.” Aprovado por unanimidade.
• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 26, DE 23 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro e anulação de dotação.” Aprovado por unanimidade.
• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 27, DE 23 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação.” Aprovado por unanimidade.
• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PELO LEGISLATIVO N.º 12, DE 13 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre o aumento da remuneração dos Agentes de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Andradas e alteração no Anexo III, Tabela I, da Lei Complementar n.º 127, de 17 de novembro de 2011.” Aprovado por unanimidade.
• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 13, DE 08 DE ABRIL DE 2026, que “Atribui nome ao Centro de Formação Técnica, localizado na Avenida Procópio Stella, homenageando a Sra. Zilah Lino de Magalhães.” Aprovado por unanimidade.
• SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 13 DE ABRIL DE 2026, que “Institui Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de créditos municipais e determina outras providências.” O regime de urgência do projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Durante a sessão, também fizeram uso da palavra:
• O Sr. Dr. Matheus Henrique Sasseron, representando o SINDSEPMA, para tratar de assuntos relacionados ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 28/2025.
• A Sra. Helena Sasseron de Oliveira Cabral, para tratar de assuntos referentes à mineração de terras raras na região.
• O Sr. Claudinei Peixoto, para tratar do Projeto de Lei Ordinária do Executivo referente à aprovação de convênio entre o Poder Público e a Associação dos Tenistas Andradenes.
A 9ª Sessão Ordinária está agendada para 26 de maio, terça-feira, às 19h. A população pode acompanhar presencialmente no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 – Jardim Bela Vista, ou pelas transmissões ao vivo nas redes oficiais do Legislativo Andradas.