Câmara aprova prioridade para diabéticos em exames com jejum em Andradas
O Projeto de Lei Ordinária nº 8, de 03 de abril de 2025, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Andradas. A proposta, de autoria do vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, garante que pacientes diabéticos tenham prioridade na realização de exames que exigem jejum, tanto na rede pública quanto na privada de saúde.
A iniciativa parte de um ponto essencial: o jejum prolongado pode causar sérios riscos à saúde de quem vive com diabetes, como quedas de glicemia, tontura, desmaios e outras complicações.
O que muda na prática:
Sempre que um exame exigir jejum, os pacientes diabéticos devem ser atendidos com prioridade. Para isso, é necessário apresentar um documento que comprove o diagnóstico da doença, como um laudo médico, cartão de acompanhamento ou outro comprovante assinado por profissional da saúde com CRM.
Além disso, todos os locais que realizam esse tipo de exame deverão afixar, em local visível, um aviso informando sobre esse direito, conforme determina o texto do projeto.
Por que essa medida é importante:
Para muitos diabéticos, ficar horas sem se alimentar pode comprometer seriamente a saúde. Com essa prioridade, evita-se que essas pessoas enfrentem longas esperas, garantindo mais segurança e respeito no atendimento.
A nova regra vale para todos os estabelecimentos?
Sim. A norma se aplica a Unidades Básicas de Saúde (UBSs), laboratórios, à Santa Casa de Misericórdia e a qualquer outro local de coleta de exames com jejum em Andradas.
A proposta interfere em outras prioridades já existentes?
Não. O projeto assegura esse novo direito sem prejudicar outras prioridades estabelecidas por lei, como o atendimento preferencial a idosos, gestantes, pessoas com deficiência, entre outros.
Com essa medida, o município de Andradas avança na construção de um atendimento em saúde mais humano, justo e atencioso com quem mais precisa.
O projeto foi aprovado na 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 29 de abril de 2025.