Câmara Municipal de Andradas realiza a 16ª Sessão Ordinária de 2025

Na terça-feira, 2 de setembro, a Câmara Municipal de Andradas promoveu a 16ª Sessão Ordinária de 2025, marcada por debates relevantes, votações importantes e a presença de autoridades para esclarecimentos à população.

Durante a sessão, foram lidas as seguintes matérias:

Veto Parcial 05/2025 – mensagem de veto parcial ao Autógrafo nº 28/2025, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026.
Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025 (Legislativo) – atribui nome à Escola Municipal dos Gonçalves, que passará a homenagear a Sra. Marlene de Cassia da Silva Luiz.
Projetos de Decreto Legislativo nº 03/2025 a 16/2025 – concedem o Diploma de Mérito Legislativo a 18 cidadãos andradenses, reconhecendo personalidades que contribuem para o desenvolvimento do município.

A sessão também contou com a participação da Secretária Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Sra. Tarsila Maria Sibila Brando Faion, acompanhada pelo Engenheiro Civil Mateus Negri Aleixo. Atendendo convocação do vereador Carlos Roberto da Silva, a secretária apresentou em Plenário o Projeto Asfáltico para a área rural de Andradas, já discutido em reunião interna com os vereadores. Após a apresentação, abriu-se espaço para perguntas, permitindo que os parlamentares esclarecessem dúvidas e aprofundassem o debate sobre os investimentos previstos.

Ordem do Dia – matérias votadas

Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025 (Executivo) – autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União. Os recursos serão destinados a investimentos em infraestrutura, saneamento e aquisição de maquinários. A proposta também define garantias, formas de pagamento e abertura de créditos adicionais para execução do financiamento. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025 (Legislativo) – dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de leitos ou áreas separadas para mães que tenham passado por natimorto ou óbito fetal nas unidades de saúde do município.
O autor, presidente e vereador Ademir Perez, seguindo orientação do corpo jurídico e em conformidade com o regimento interno, optou por retirar o projeto de pauta para, posteriormente, apresentar um substitutivo.
Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025 (Legislativo) – de autoria do vereador Cezar Ranzani, altera o artigo 17º da Lei 1.925/2019 e institui o Programa Vigilância Amiga, que permite a integração voluntária de câmeras particulares ao sistema de monitoramento público. As imagens ficarão armazenadas pelo Município e poderão ser acessadas pelas forças de segurança para ações preventivas. O objetivo é reforçar a segurança, prevenir crimes e proteger o patrimônio público e privado. Aprovado por unanimidade.

Transparência e participação

A Câmara reforça seu compromisso com a transparência e a aproximação com a população. Toda a sessão pode ser assistida, na íntegra, pelo Facebook e pelo YouTube oficiais da Câmara Municipal de Andradas.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 16 de setembro, às 19h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais e participação aberta ao público no Plenário.