CONFIRA A PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS

A 12ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Andradas será realizada nesta terça-feira, dia 08 de julho de 2025, com a leitura, discussão e votação de importantes matérias legislativas.

MATÉRIAS A SEREM LIDAS:

Projeto de Lei Ordinária n.º 22, de 26 de junho de 2025

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências."

Link: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/14582

Projeto de Lei Ordinária n.º 23, de 02 de julho de 2025

"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito na fonte 2.706."

Link: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/14598

Projeto de Lei Ordinária n.º 24, de 03 de julho de 2025

"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar provenientes de Excesso de Arrecadação."

Link: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/14620

Projeto de Lei Complementar n.º 05, de 03 de julho de 2025

"Altera a Lei Complementar n.º 109, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências."

Link: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/14626

MATÉRIAS A SEREM DISCUTIDAS E VOTADAS:

Projeto de Lei Ordinária n.º 20, de 09 de junho de 2025

"Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito nas fontes 1.701 e 2.701."

Link: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/14477

Projeto de Lei Ordinária n.º 21, de 17 de junho de 2025

"Autoriza a venda de imóvel lindeiro de propriedade do Município de Andradas, e dá outras providências."

Link: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/14531

 

Atualizações sobre a pauta da 12ª Sessão Ordinária:
O Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2025, de autoria do vereador Gustavo, ainda se encontra sob vistas nesta data. Considerando que hoje é o último dia útil do prazo referente ao pedido de vistas formulado pelo vereador Adilson, comunicamos que o referido projeto será retirado da pauta. Solicitamos, portanto, que desconsiderem sua inclusão na ordem do dia.

Informamos ainda que será incluído, exclusivamente para leitura, o Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Antônio Carlos de Lima (Biguá). Ressaltamos que o referido projeto será apenas lido durante a sessão, sem apreciação ou votação neste momento.

A população pode acompanhar os trabalhos legislativos presencialmente ou pelas transmissões oficiais da Câmara no YouTube e Facebook. A participação cidadã é fundamental para o fortalecimento da democracia local.

A população pode acompanhar os trabalhos legislativos presencialmente ou pelas transmissões oficiais da Câmara, no Youtube e Facebook. A participação cidadã é fundamental para o fortalecimento da democracia local.