Confira a pauta da 14ª Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Andradas realiza, no dia 05 de agosto de 2025, a 14.ª Sessão Ordinária do ano legislativo. Durante a reunião, serão apresentadas, discutidas e votadas matérias de interesse da comunidade andradense, abrangendo temas como acessibilidade a espaços públicos, legislação sobre o espectro autista, proteção animal, atendimento bancário e atualização de normas legislativas.
Matérias que serão lidas:
Projeto de Lei pelo Legislativo Nº 20/2025, que “Proíbe o fechamento, obstrução ou restrição indevida de acesso a espaços públicos municipais e estabelece sanções.”
Projeto de Lei Ordinária Nº 21/2025, de 29 de julho de 2025, que “Altera o inciso II do Artigo 6º da Lei 1.745/2016.”
Projeto de Lei Ordinária Nº 22/2025, de 29 de julho de 2025, que “Altera o artigo 17º da Lei 1.925/2019.”
Substitutivo Nº 01/2025 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 11/2025, que “Estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.”
Matérias que serão discutidas e votadas:
Projeto de Lei Ordinária Nº 16/2025, que “Altera a Lei Municipal nº 1.415, de 29 de setembro de 2005, sobre o atendimento dos usuários dos serviços prestados pelas agências bancárias no Município de Andradas.”
Projeto de Lei Ordinária Nº 19/2025, de 16 de julho de 2025, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização e Proteção Animal no Município de Andradas e dá outras providências.”
Projeto de Resolução Nº 02/2025, de 07 de julho de 2025, que “Altera a Resolução 162 da Câmara Municipal de Andradas e dá outras providências.”
A participação da população nas sessões é fundamental para o fortalecimento da democracia e o acompanhamento das ações do Legislativo. A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.
Câmara Municipal de Andradas
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 – Jd. Bela Vista – Andradas-MG – CEP 37795-000
Tel: (35) 3731-1023 / 3731-6364