Confira a pauta da 15ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Andradas

A Câmara Municipal de Andradas realiza, nesta terça-feira, dia 19 de agosto de 2025, a 15ª Sessão Ordinária do ano legislativo.

Durante a Sessão, serão lidas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 06/2025, que “Dispõe sobre a alteração de nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Andradas para Polícia Municipal de Andradas e dá outras providências.”

Acesse na íntegra: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/14801

Substitutivo n.º 02/2025 ao Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 05/2025, que “Altera a Lei Complementar n.º 109, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências.”

Acesse na íntegra: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/14783

Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 23/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de leitos ou áreas separadas para mães que tenham passado por natimorto ou óbito fetal nas unidades de saúde do Município de Andradas, e dá outras providências.”

Acesse na íntegra: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/14808

Durante a Ordem do Dia, serão discutidas e votadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 22/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências.”

Acesse na íntegra: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/14582

Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 20/2025, que “Proíbe o fechamento, obstrução ou restrição indevida de acesso a espaços públicos municipais e estabelece sanções.”

Acesse na íntegra: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/14716

Substitutivo n.º 01/2025 ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 11/2025, que “Estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.”

Acesse na íntegra: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/14752