Confira a pauta da 17ª Sessão de 2025 (16/09/2025)
Durante a Sessão, serão lidas as seguintes matérias:
Projeto de Lei Complementar n.º 07, de 04 de setembro de 2025, que "Altera a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006, e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar n.º 08/2025, de 10 de setembro de 2025, que "Dispõe sobre a contagem de tempo para aquisição de direitos e vantagens no período compreendido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021."
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo n.º 28, de 11 de setembro de 2025, que "Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Andradas e dá outras providências."
Substitutivo n.º 03 ao Projeto de Lei n.º 23 do Legislativo Municipal/2025, que "Dispõe sobre o direito de a parturiente de natimorto ser internada em área específica, quando disponível, separada das demais parturientes, nas unidades de saúde credenciadas ao SUS e na rede privada de saúde do Município."
Projetos de Decreto Legislativo n.º 17/2025 a 20/2025, que concedem Diploma de Mérito Legislativo a:
Durante a Sessão, serão discutidas e votadas as seguintes matérias:
Veto Parcial n.º 05/2025, que encaminha mensagem de veto parcial, consubstanciada nas razões anexas, ao Autógrafo n.º 28/2025, do Projeto de Lei Ordinária n.º 12, de 11 de abril de 2025, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026”, de iniciativa do Executivo, aprovado em Plenário na data de 24 de junho de 2025.
Projetos de Decreto Legislativo n.º 03/2025 a 16/2025, que concedem Diploma de Mérito Legislativo a:
Sra. Aparecida Rita de Lima Roberto (16)
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 05, de 03 de julho de 2025, que "Altera a Lei Complementar n.º 109, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências".