Confira a pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2026

A Câmara Municipal de Andradas realiza nesta terça-feira, dia 03 de fevereiro de 2026, a 1ª Sessão Ordinária do ano, a partir das 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Leonardo Alves dos Santos, nº 315, Jardim Bela Vista.

Durante a sessão, serão lidas, discutidas e apreciadas matérias relevantes para o município, incluindo projetos de lei de autoria do Poder Legislativo e a deliberação de veto a projeto aprovado anteriormente.

Na fase de leitura do expediente, serão apresentados os seguintes Projetos de Lei Ordinária:

  • Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 01, de 21 de janeiro de 2026, que reconhece a Quermesse em homenagem a São Sebastião, também conhecida como Festa do Padre, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Andradas e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
    Link do projeto: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/15694


  • Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 02, de 26 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a instituição da obrigação do Município de Andradas, Minas Gerais, em fornecer transporte escolar aos alunos da rede pública de ensino e dá outras providências.
    Link do projeto: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/15703


  • Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 03, de 27 de janeiro de 2026, que institui a diretriz de identidade institucional do Município de Andradas, determinando o uso da denominação “Andradas – A Capital Mineira do Vinho” nas ações e materiais de divulgação institucional.
    Link do projeto: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/15707


  • Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 04, de 29 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de retorno de cães trazidos por peregrinos de outros municípios que passarem pela cidade de Andradas e dá outras providências.
    Link do projeto: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/15711


  • Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 05, de 02 de fevereiro de 2026, que institui o Hino e a Bandeira do Distrito de Campestrinho e dá outras providências.
    Link do projeto: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/15714


Na ordem do dia, será discutido e votado o veto total ao Autógrafo nº 57/2025, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 04 de abril de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar câmeras de monitoramento e segurança nas academias ao ar livre, parquinhos e quadras esportivas municipais, conforme razões apresentadas pelo Poder Executivo.
Link da matéria: https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/15699

A sessão é aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara Municipal de Andradas. Além disso, a reunião será transmitida ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara, por meio do YouTube e do Facebook, garantindo transparência e amplo acesso da população aos trabalhos do Poder Legislativo.