Aprovado orçamento para 2022

por adm publicado 02/12/2021 17h30, última modificação 02/12/2021 17h30

Vereadores aprovam orçamento municipal de mais de R$ 142 milhões para 2022

A Câmara aprovou, no dia 22 de novembro, o Projeto de Lei Ordinária nº 29 que dispõe sobre o orçamento do município de Andradas para o exercício de 2022. O projeto que trata da lei orçamentária foi discutido durante a 9ª Sessão Extraordinária.

A receita orçamentária para o ano que vem está estimada em R$ 142.043.190,00 compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da Administração direta e indireta.

 

Em justificativa ao Projeto de Lei, o Poder Executivo ressalta que a sua finalidade é reafirmar o compromisso da Administração Pública com a responsabilidade fiscal, traduzido no equilíbrio das contas públicas, reconhecidamente fundamental para impulsionar o desenvolvimento do município, cuja superior finalidade é a de contribuir para a melhoria de vida e trabalho de todos os munícipes, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 5º da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

 

No mesmo dia os vereadores realizaram a 10ª Sessão Extraordinária de 2021 e aprovaram os seguintes projetos de lei propostos pelos vereadores de denominação de vias públicas e do Paço Municipal que passará a se chamar “Waldemar de Souza Franco” em homenagem ao ex-prefeito:

Projeto de Lei Ordinária nº 10, que, “Altera denominação de Via Pública homenageando o Sr. Mário Cristofoletti”; Projeto de Lei Ordinária nº 11 que "Altera denominação de Via Pública homenageando a Sr. Francisco Rivahyr Basso"; Projeto de Lei Ordinária nº 12 que "Altera denominação de Via Pública homenageando a Sr. Aparecido Medeiros"; Projeto de Lei Ordinária nº 13 que "Altera denominação de Via Pública homenageando os Srs. Pastor João da Silva Gonçalves, Pastor Vicente Maia, Pastor Durval Mariano de Oliveira, Pastor Benedito Durães"; Projeto de Lei Ordinária nº 14 que "Altera denominação de Via Pública homenageando a Sr. Augusto Cassella"; Projeto de Lei Ordinária nº 15 que "Altera denominação do Paço Municipal homenageando Ex. Prefeito Sr. Waldemar de Souza Franco."

Familiares dos homenageados compareceram à sessão para acompanhar as votações dos projetos de lei. Desde que o município entrou na Onda Verde do Programa Minas Consciente, do Governo Mineiro, a presença de público no plenário da Câmara Municipal de Andradas está liberada em sua capacidade total.

Já na sessão Ordinária do dia 30 de novembro, a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 37, de 10 de novembro de 2021 que, “Altera Lei Ordinária n.º 1.798, de 28 de outubro de 2016, que “Dispõe sobre autorização da doação com encargos de terreno, de propriedade do Município, para o Estado de Minas Gerais na forma e condições específicas”. O projeto autoriza a ampliação do prazo para que o Estado de Minas Gerais dê início às obras de construção do novo prédio que deverá abrigar os estudantes da Escola Estadual Daniel Ribeiro Moggi.

A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Mesa Diretora, Luiz Benedito Raimundo, devido à ausência do presidente Regis Basso por motivos de saúde.

Todas as reuniões plenárias da Câmara Municipal de Andradas são transmitidas ao vivo pelo Canal da Câmara no Youtube e também na página do Facebook.