Câmara vota hoje substitutivo ao plano de mobilidade urbana

por adm publicado 17/12/2019 14h10, última modificação 17/12/2019 14h29

PAUTA DA 22.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 30, de 29 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores municipais, concede-lhes reajuste na remuneração e determina outras providências”;

- Projeto de Lei Ordinária n.º 31, de 11 de dezembro de 2019, “Altera a Lei n.º 1.917, de 25 de outubro de 2019, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 32/2019, que “Dispõe sobre a criação do FUMDEC – Fundo Municipal de Defesa Civil”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 33/2019, que “Autoriza desafetação de bens imóveis do Município para fim de concessão.”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 34, de 13 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel.”

Na Ordem do Dia serão discutidos e votados os seguintes projetos:

- Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 7, de 23 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana”;

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