Pauta da 11ª Sessão Ordinária de 27 de junho de 2023

por adm publicado 26/06/2023 17h02, última modificação 26/06/2023 17h02

Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária nº 15, de 07 de junho de 2023, que "Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais á empresa Everex Indústria e Comércio de Produto Eletrônicos do Brasil, nos termos do artigo 188-A do Código Tributário Municipal"
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/30160


- Projeto de Lei Ordinária nº 16, de 12 de junho de 2023, que "Autoriza desafetação de bem imóvel do Município para fins de doação definitiva ao SESI Minas ".
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/41466


- Projeto de Lei Ordinária nº 17, de 15 de junho de 2023, que “"Autoriza desafetação de bem imóvel do Município para fins de cessão à Instituição Assistencial Educacional e Educacional Crescer".
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/41541


- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo, nº 05, de 15 de junho de 2023, que "Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências".
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/41501

A Sessão será transmitida pelo Cana da Câmara no Youtube