Pauta da 12ª Sessão Ordinária de 11 de Julho de 2023

Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária nº 18, de 05 de julho de 2023, que "Ratifica as alterações do Contrato de Consórcio Público da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo – AMARP e dá outras”.
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/41710

- Projeto de Lei Complementar Nº 5, de 15 de junho de 2023, que “Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências".
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/41501

Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária nº 14, de 30 de maio de 2023, que “Altera a Lei Ordinária nº 2.081, de 19 de janeiro de 2023.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/13506

- Projeto de Lei Ordinária nº 16, de 12 de junho de 2023, que "Autoriza desafetação de bem imóvel do Município para fins de doação definitiva ao SESI Minas ".
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/41466

- Projeto de Lei Ordinária nº 17, de 15 de junho de 2023, que “Autoriza desafetação de bem imóvel do Município para fins de cessão à Instituição Assistencial Educacional e Educacional Crescer".
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/41541

- Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar pelo Executivo, nº 04, de 05 de maio de 2023, que Altera a Lei Complementar n° 236/2023, que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências".
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/30184

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica pelo Legislativo nº 1, de 25 de abril de 2023, que "Altera o § 2º do art. 15 Lei Orgânica Municipal do Município de Andradas.” Votar 2º TURNO.
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/13070

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 2, de 01 de fevereiro de 2023, que "Atribui nome ao Centro de Fisioterapia Municipal de Andradas, homenageando os Sra. Nirce Magalhães Teixeira”.
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/41749

- Relatório prévio com pedido de instauração de Processo Disciplinar, referente à Correspondência Recebida Nº163/2023.
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/41521