Pauta da 19ª Sessão Ordinária
Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 26, de 07 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre a autorização para aquisição de bem imóvel inscrito sob a matrícula imobiliária nº 10.389, dos Livros 2-AN, fls. 228; 2-BU, fls. 177, 281; 2-CZ, fls. 160; 2-DG, fls. 215 e 2-FB, fls. 294, do 1º CRI de Andradas, dá outras providências.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8647
- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 27, de 13 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8691
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 15, de 13 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências”.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8688
Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 18, de 26 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre a adoção de teste para rastreamento e avaliação de distúrbios de aprendizagem e déficits visuais e auditivos decorrentes de alteração visuoperceptual e de processamento auditivo central nos alunos das escolas Municipais de Andradas.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8162
- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 14, de 26 agosto de 2022, que “Altera a Lei Complementar n.º 213, de 23 de novembro de 2020, que “Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Andradas”.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8165
- Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 23 de setembro de 2022, que "Aprova as Contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2019, constantes no Parecer Prévio- Processo n°1091643 do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais".
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8552