Pauta da 1ª Sessão Extraordinária de 2021

por adm publicado 08/01/2021 11h15, última modificação 08/01/2021 11h15
Os vereadores se reúnem nesta sexta-feira, dia 8 de janeiro, para a primeira sessão da Legislatura 2021-2024.
A 1ª Sessão Extraordinária tem por objetivo a discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 01/2021 que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 28 de dezembro de 2016, que Reorganiza o modelo de gestão para a Administração Pública e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo; altera a Lei Ordinária nº 1973, que Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2021, adequando a nova estrutura organizacional e dá outras providências".
O projeto, encaminhado pela prefeita Margot Pioli, tem por objetivo adequar a estrutura da Administração Pública Municipal "da forma que melhor atenda a população".
Em sua justificativa ao projeto, a prefeita salienta que ao elaborar o modelo administrativo que se pretende aprovar, foi dada a devida importância à restrição da Lei Complementar Federal 173/2020 (que proíbe a criação de cargos, emprego ou função que implique em aumento de despesa) estabelecendo estruturas dinâmicas e eficientes, evitando qualquer afronta ao interesse público e aumento de despesas.
A 1ª Sessão Extraordinária acontece às 19 horas com transmissão ao vivo pelo Canal da Câmara no Youtube e também pela página do Facebook.
O  Projeto de Lei Complementar 01/2021 está disponível no link - https://bit.ly/38pzsTr
Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.