Pauta da 23ª Sessão Ordinária de 2022

Durante a Sessão serão lidas as seguintes matérias:

- Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 31, de 10 de dezembro de 2022, que “Altera a Lei Ordinária n.º 1.688, de 30 de março de 2015, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e determina outras providências”; e altera a Lei Ordinária n.º 1.461, de 12 de março de 2007, que “Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação e dá outras providências”.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8975

- Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 19, de 10 de dezembro de 2022, que Altera a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006 e a Lei Complementar n.º 100, de 12 de março de 2.007 e dá outras providências.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9009

- Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária n.º 26/2022, de 07 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre a autorização para aquisição de bem imóvel inscrito sob a matrícula imobiliária nº 10.389, dos Livros 2-AN, fls. 228; 2-BU, fls. 177, 281; 2-CZ, fls. 160; 2-DG, fls. 215 e 2-FB, fls. 294, do 1º CRI de Andradas, dá outras providências.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9052

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 21, de 30 de novembro de 2022, que "Altera denominação da Praça homenageando o Sr. Luiz Mutterle".
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9042

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 22, de 01 de dezembro de 2022, que "Altera denominação da Praça homenageando o Sr. João Barbosa".
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9043

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 23, de 01 de dezembro de 2022, que "Altera denominação de Via Pública no Loteamento Jardim Heloisa, homenageando os Srs (a) José de Lima, Pierina Benzi Contin, Vittoria Pini, Juliana Roberta da Silva, Regina Liberata Capra dos Santos, Vera Lucia Rossi, Agenor Trevisan, Anastasse Elie Liantziris ( Grego), Clizeide Aparecida de Aquino, Romildo Giannini, Sebastião Benzi, Sebastião Galhardo Filho, Paulo Vianei Cazarotto, Oridia Rosa de Oliveira Souza Raimundo, Augusta Cubas Benzi, Angelino Benzi, Márcio de Oliveira Andrade. ”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9081

- Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 05 de dezembro de 2022, que Aprova as Contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2020, constantes no Parecer Prévio — Processo n° 1104160 do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9080

- Projeto de Resolução nº 03, de 23 novembro de 2022, que "Autoriza a concessão de cesta natalina aos servidores da Câmara Municipal de Andradas."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9012

Obs: O Projeto de Resolução nº 03, de 23 novembro de 2022 poderá ser incluso na Ordem do Dia em Regime de Urgência Simples.

Durante a Ordem do Dia haverá as seguintes matérias para serem discutidas ou votadas:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 26 de setembro de 2022, que "Altera o artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Andradas."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8543

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 29, de 03 de novembro de 2022, que "Altera a Lei Ordinária n.º 1.637, de 29 de agosto de 2013."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8779

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 30, de 04 de novembro de 2022, que " Altera a Lei Ordinária n.º 1.912, de 16 de setembro de 2019, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da declaração de vacinação em dia, emitida pela Secretaria de Saúde e Ação Social, no ato da matrícula escolar e dá outras providências”.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8782