PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 QUE SERÁ REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Para Leitura, entrarão no EXPEDIENTE as seguintes matérias:

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO, N.º 27/2023, que “Dispõe sobre autorização legislativa para permuta de bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal e determina outras providências.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43408

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PELO EXECUTIVO, N.º 10/2023, que “Autoriza a doação de lotes urbanos, construção de moradias e dá outras providências.” (ESTE PROJETO PODERÁ SER VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA)
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43334

- PROJETO DE RESOLUÇÃO, PELO LEGISLATIVO, N.º 03/2023, que “Dispõe sobre a regularidade da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2.021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43412

- PROJETO DE RESOLUÇÃO, PELO LEGISLATIVO, N.º 04/2023, que “Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG.
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43413

- PROJETO DE RESOLUÇÃO, PELO LEGISLATIVO, N.º 05/2023, que Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG.
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43414

Para Discussão e VOTAÇÃO, entrarão na ORDEM DO DIA as seguintes matérias:

- ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2.024 que, “Apresentação da Chapa 01 para concorrer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Andradas para o exercício de 2024. Presidente: Luiz Benedito Raimundo
Vice-Presidente: Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Secretário: Paulo Cesar Moreira.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43332

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PELO EXECUTIVO, N.º 08/2023 que, "Altera a Lei Complementar n° 233, de 2 de junho de 2022, que "Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar ; e dá outras providências".
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42655

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO, N.º 23/2023 que, “Institui o Fundo Municipal para recebimento de valores oriundos de ANPP e ANPC e dá outras providências”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43292

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO, N.º 24/2023 que, "Atribui nome a Praça localizada no Bairro Jardim Ipê homenageando o Sr. Danilo Stivanin.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43207

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO, N.º 26/2023 que, "Atribui nome a Ponte localizada no Bairro Bela Vista homenageando o Vereador Clayton Alves dos Santos.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43302

- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, N.º 23/2023 que, Decreta a suspensão temporária do exercício do mandato do vereador Vinicio Teixeira.
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43241