Pauta da 2ª Sessão Ordinária de 2020
PAUTA DA 2.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
Durante o expediente serão lidas as matérias, incluindo os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 13, de 27 de dezembro de 2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 90, de 17 de outubro de 2006, que ‘Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Andradas”;
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 1, de 20 de fevereiro de 2020, que “Cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas (ARSEMA) e dá outras providências”;
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 2, de 21 de fevereiro de 2020, que “Altera a Lei Complementar n.º 109, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 4, de 21 de fevereiro de 2020, que “Altera o artigo 16-A da Lei Municipal n.º 1.791/2016 (Criação do Distrito Industrial)”;
- Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 1, de 15 de janeiro de 2020, que “Institui Programa de Parceria Público-Privadas – PPP no Município de Andradas, e dá outras providências”;
- Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 2, de 20 de fevereiro de 2020, que “Altera o artigo 26 da Lei Ordinária Municipal n.º 1.815/2017”;
Durante a ordem do dia serão votados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 14, de 27 de dezembro de 2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006, que ‘Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do município de Andradas”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 39, de 27 de dezembro de 2019, que “Altera a Lei n.º 1.461, de 12 de março de 2007, que dispõe sobre a concessão do Vale Alimentação e dá outras providências”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 3, de 3 de fevereiro de 2020, que “Altera a Lei Ordinária n.º 1.921, de 8 de novembro de 2019, que “Atribui denominação ao Centro de Controle de Zoonozes, homenageando a Sra. ‘Anália Barbosa Lima’”;
- Projeto de Resolução n.º 2, de 2 de dezembro de 2019, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas – MG”.
Os projetos estão disponíveis, na íntegra, no link https://sapl.andradas.mg.leg.br/