PAUTA DA 3.ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE ABRIL DE 2021

por adm publicado 19/04/2021 15h21, última modificação 19/04/2021 15h21

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive dos seguintes projetos

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 11, de 15 de abril de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/3466

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 05, de 13 de abril de 2021, que “Altera a Lei Complementar n.º 172, de 28 de dezembro de 2016, que “Reorganiza o modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo; altera a Lei Ordinária n.º 1.973, que “Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2021”, adequando a nova estrutura organizacional e dá outras providências”.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/3452

- Projeto de Lei Complementar, pelo Legislativo, n.º 06, de 16 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a implantação do programa Andradas Livre para Crescer acerca da liberdade econômica no Município e regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Municipal, o disposto da Lei Federal n.º 13.874, de 20 de setembro de 2019, que trata da liberdade econômica e dá outras providências.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/3474

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, n.º 01/2021, que "Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Andradas e determina outras providências".
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/3465

Durante a ordem do dia será discutido e votada a seguinte matéria:

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 03, de 12 de março de 2021, que Altera a Lei Complementar nº 91, de 23 de outubro de 2006, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas”, e a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Andradas, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências”.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/3324

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 04, de 24 de março de 2021, que Altera artigo 4º, inciso II da Lei Complementar nº 100, de 12 de março de 2007 que “Dispõe sobre o exercício das atividades de Agente de Combate às Endemias e determina outras providências”; Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 106, de 03 de setembro de 2007, que “Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para o PSF – Programa de Saúde da Família”; Altera o Anexo I, Quadro Geral de Pessoal, da Lei Complementar nº 156 de 1º de julho de 2014, que “Dispõe sobre a fixação da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais”.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/3368

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 08, de 31 de março de 2021, que "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos, Secretários Municipais, Procurador Geral do Município, Controladora Interna e determina outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/3387

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 09, de 07 de abril de 2021, que "Acrescenta dispositivo e altera a Lei Ordinária nº 1.745, de 06 de junho de 2016, que “Regulamenta a instalação e regularização do condomínio verde e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/3421

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 10, de 07 de abril de 2021, que "Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de rateio do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/3424

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