A Comissão de Participação Popular, presidida pela vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado, recebeu representantes da Apae de Andradas para tratar de políticas públicas para as pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Participaram da reunião os vereadores membros da Comissão Guto Liparini e Ricardo Felisberto dos Reis, o vice-presidente da Câmara, vereador Carlos Roberto da Silva, o vereador Ademir dos Santos Perez, o psicólogo da Apae Renato Santana e a gerente da Divisão de Gestão e Ação Social Isabelle Cristine Pereira.

O vereador Guto fez a mediação da reunião que ocorreu no Plenário e contou com a presença de alunos, alguns pais e demais profissionais da Apae, e ressaltou a necessidade de uma “boa relação da entidade com o Poder Legislativo para desenvolver as políticas públicas que só podem nascer em ambiente de harmonia”.

Após uma explanação sobre políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência, o vereador salientou que o tema é recente já que o Plano Nacional da Pessoa com Deficiência foi aprovado somente em 2011. “No Brasil o tema passou a ser objeto de política pública desde a década de 80 e a Apae de Andradas existe desde 1981 fazendo um trabalho importantíssimo para a cidade, acolhendo as pessoas e, mesmo com tantas dificuldades, através do carinho, do amor e da educação, consegue inserir as pessoas com deficiência na nossa sociedade”, salientou o vereador Guto Liparini.

O psicólogo Renato Santana falou sobre a necessidade e a importância da participação popular, apresentando as ações da entidade que hoje atende 150 usuários por mês em programas de saúde, educação e assistência social gratuitamente. Na educação o atendimento conta com a creche, a estimulação precoce, educação infantil, ensino fundamental e oficinas profissionalizantes. Na saúde é ofertado atendimento de equipe multidisciplinar com diversos profissionais, além de outras ações no âmbito social.

Santana falou também sobre os altos custos e importância dos eventos na manutenção da entidade, uma vez que a única verba que a Apae de Andradas recebe atualmente do Governo Federal é através do SUS – Sistema Único de Saúde, e reforçou a expectativa para a implementação do Centro-Dia de Referência para Pessoa com Deficiência, programa do Governo Federal que visa atendimento aos usuários da entidade e suas famílias.

“Saúde e assistência social são os programas que deixarão as Apaes de portas abertas no futuro, pois conseguem fazer com que venham verbas do Governo Federal. Atualmente a Apae recebe somente verba federal para o SUS”.

Representando os usuários da entidade, o jornalista João Guilherme Bretas falou sobre a acessibilidade. “Nós merecemos um pouco de igualdade no município e tem que haver melhorias cada vez mais. Hoje estou aqui reivindicando rampas nas calçadas e estabelecimentos comerciais, não só por mim, mas por todos os que têm dificuldades de locomoção. Quero pedir um projeto para melhorar o município porque também temos direito de ir e vir como todos os outros e para isso tem que haver planejamento”.

Ao final da reunião, o psicólogo Renato Santana lamentou a ausência de muitos pais salientando a necessidade da discussão de políticas públicas com toda a família. “Esse momento na Câmara Municipal foi marcado para que as famílias pudessem apresentar as dificuldades e algumas ideias aos vereadores, uma discussão entre todos para propor e buscar soluções”.

Cine Câmara com alunos da Apae

O Cine Câmara abriu, mais uma vez, as portar para receber os alunos e equipe da Aape de Andradas na Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

O filme exibido para duas turmas - manhã e tarde - do dia 26 de agosto foi a animação "Viva, a Vida é uma Festa!" que conta a bela história do menino Miguel que tem o sonho de ser cantor, mas a música é proibida em sua família. No dia dos mortos, ele rouba o violão de um famoso cantor falecido que o transporta para outro mundo. Para voltar para casa, ele terá que encontrar um parente que nunca conheceu e pedir a sua benção. Vencedor do Oscar de 2018 de Melhor Animação e Melhor Canção Original.

Os vereadores realizaram a 10ª sessão extraordinária de 2019 para discutir e votar nove projetos de lei. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade e agora seguem para o Poder Executivo para serem sancionado pelo prefeito municipal Rodrigo Lopes.

Entre os projetos aprovados estão a criação de uma escola de educação infantil e ensino fundamental no Distrito do Campestrinho e de mais uma creche, alteração no plano diretor e a criação da semana de valorização da vida e prevenção ao suicídio.

Os projetos aprovados são:

- Razões do veto ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 16, de 22 de maio de 2019.

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 02, de 5 de julho de 2019, que “Altera a Lei Complementar nº 176, de 18 de maio de 2017, que ‘Aprova o Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do município de Andradas’”. O assunto foi tema de audiência pública no dia 12 de agosto quando técnicos da prefeitura esclareceram dúvidas sobre a alteração proposta no Plano Diretor.

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 10/2019, que “Dispõe sobre a criação de Creches Municipais nos bairros Jardim da Sóvis e Jardim Bela Vista”.

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 11/2019, que “Altera a Lei Ordinária n.º 1.665, de 11 de junho de 2014, que criou o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso”.

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 13, de 14 de junho de 2019, que “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal do Campestrinho – Educação Infantil e Ensino Fundamental”.

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 14, de 1.º de julho de 2019, que “Autoriza o Município a proceder à cobrança de crédito de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações por cartão de débito e crédito, bem como contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por tal meio”.

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 17, de 15 de julho de 2019, que “Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Pingo de Luz III Extensão; no Município de Andradas”.

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 19, de 17 de junho de 2019, que “institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a ‘Semana de valorização da vida e combate à depressão e ao suicídio”, proposta do vereador Marcio Teodoro, presidente da Casa Legislativa.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Andradas acontece no dia 27 de agosto, às 19 horas. As reuniões podem ser acessadas na íntegra no canal da Câmara no Youtube e todas as atividades plenárias da Câmara de Vereadores de Andradas são transmitidas em tempo real pela internet.

Mais de 200 pessoas acompanharam a audiência pública para debater a cobrança da CIP – Contribuição de Iluminação Pública – promovida pelo Poder Executivo em parceria com o Legislativo Municipal. O objetivo foi esclarecer dúvidas e apresentar propostas quanto à cobrança da CIP para os proprietários rurais que passou a ser inserida nas contas de energia elétrica da zona rural com a aprovação da Lei Complementar 187/2018.

O prefeito Rodrigo Lopes explicou todo o processo legal para a cobrança da CIP no município de Andradas. Esclareceu que recebeu um abaixo-assinado pedindo a retirada da cobrança da zona rural e uma proposta de alguns vereadores solicitando a possibilidade de encaminhar projeto de lei alterando a Lei Complementar 187/2018, contendo, em seu novo texto a isenção da referida contribuição para os proprietários de imóveis da zona rural e, em contrapartida, que a diferença dos valores isentados seja cobrada dos terrenos da cidade onde não haja construções. A proposta foi assinada pelos vereadores Marcio Teodoro, Carlos Roberto da Silva, Guto Liparini, Leila Candido e Maria Helena de Oliveira do Prado.

Diante disso, apesar de estar cumprindo uma norma legal, a Prefeitura e a Câmara decidiram apresentar a proposta para ser discutida em audiência pública, após estudos que apontam que o município de Andradas tem 5.173 terrenos dos quais são cobrados no carnê do IPTU o valor de R$ 17,00 por ano de iluminação pública por terreno.

A proposta é instituir um valor de R$ 12,00 por mês para cada terreno o que geraria uma receita mensal de R$ 62.076,00 e uma receita anual de R$ 744.912,00. A arrecadação mensal com a CIP rural varia entre 40 e 50 mil reais. O valor passaria a ser instituído a partir de janeiro de 2020 e a zona rural ficaria efetivamente isenta da CIP que passaria ao IPTU dos terrenos até a construção.

Diversas pessoas manifestaram opiniões quanto ao sistema de cobrança da CIP e ao final houve a votação das duas propostas prevalecendo a isenção da taxa para a zona rural. O prefeito Rodrigo Lopes informou que encaminhará à Câmara Municipal projeto de lei para ser analisado e votado.

PAUTA DA 10.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2019

 Serão discutidas e votadas as seguintes matérias:

 - Razões do veto ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 16, de 22 de maio de 2019;

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 02, de 5 de julho de 2019, que “Altera a Lei Complementar nº 176, de 18 de maio de 2017, que ‘Aprova o Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do município de Andradas’”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 10/2019, que “Dispõe sobre a criação de Creches Municipais nos bairros Jardim da Sóvis e Jardim Bela Vista”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 11/2019, que “Altera a Lei Ordinária n.º 1.665, de 11 de junho de 2014, que criou o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 13, de 14 de junho de 2019, que “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal do Campestrinho – Educação Infantil e Ensino Fundamental”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 14, de 1.º de julho de 2019, que “Autoriza o Município a proceder à cobrança de crédito de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações por cartão de débito e crédito, bem como contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam, mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por tal meio e dá outras providências”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 17, de 15 de julho de 2019, que “Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Pingo de Luz III Extensão; no Município de Andradas”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 19, de 17 de junho de 2019, que “institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a ‘Semana de valorização da vida e combate à depressão e ao suicídio”.

Durante o expediente foram lidos quatro projetos de lei: - Razões do veto ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 16; Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 02, que “Altera a Lei Complementar nº 176/2017 que ‘Aprova o Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do município de Andradas’”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 14 que “Autoriza o Município a proceder à cobrança de crédito de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações por cartão de débito e crédito, bem como contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por tal meio”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 17, que “Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Pingo de Luz III Extensão”.

Os projetos foram encaminhados à Comissão de Constitucionalidade, Redação, Justiça e Redação Final para análises e emissão de pareceres.

Os vereadores retornaram às atividades parlamentares nesta terça-feira, 13 de agosto, para a realização da 13ª sessão ordinária do ano de 2019, seguindo o calendário oficial de reuniões. Entre os trabalhos foram lidos relatórios das comissões permanentes da Câmara sobre diversos assuntos.

A Comissão de Obras, Planejamento Estratégico Governamental, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, presidida pelo vereador Carlos Roberto da Silva, e que tem como membros os vereadores Leila Candido, relatora, e Ademir Perez, encaminhou três documentos.

Um deles foi sobre as obras da Creche do Jardim Mirante em resposta ao requerimento do vereador Ricardo Felisberto que alegava problemas estruturais no prédio. Com base no laudo apresentado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a comissão entendeu que parte estrutural da edificação não foi prejudicada, somente as paredes de enchimentos, muros e aterros em torno da creche.

Outro assunto foi a reclamação de moradores do Jardim Ipê quanto à segurança e barulho noturno no bairro. A Comissão esteve reunida com representantes da Guarda Municipal, do setor de fiscalização da Prefeitura, da Polícia Militar, além de mais vereadores e moradores do Jardim Ipê. A Polícia Militar se comprometeu a realizar mais rotas na região e os moradores em formalizarem as ocorrências no momento dos crimes. Embora tenha sido apurado que na compra e venda dos imóveis localizados naquele bairro constava cláusula contratual proibindo a construção de bares ou mercearias, ofício da divisão de Planejamento Urbano e Projetos, folha 15, informou que não existe no registro do loteamento qualquer restrição que impeça atividades comerciais em seu interior, não havendo, portanto, irregularidade neste ponto.

O terceiro relatório apresentado pela Comissão de Obras diz respeito a um trecho existente no bairro Jardim Panorama que liga a Rua dos Risso com a Rua dos Barbosa. De acordo com requerimento do vereador Ricardo Felisberto, a via conta com diversas casas, mas não é asfaltada. A Comissão apurou que o espaço não está legalizado na Prefeitura e é preciso que os proprietários procurem a Secretaria do Planejamento, Gestão e Projetos para regularizar a situação.

O quarto relatório lido foi em conjunto das comissões de Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e de Saúde e Ação Social que analisaram pedido do vereador Regis Basso quanto aos riscos ambiental e social das barragens da INB no município de Caldas, podendo afetar o município de Andradas. As Comissões apresentaram o relatório ao Plenário, para, em forma de requerimento, ser encaminhado todo o teor deste processo ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, bem como ao Ministério Público Federal, para que tomem as providências cabíveis, diante do quadro de risco apresentado pelas barragens.

A Etapa contou com representantes de sete municípios da região

Sete integrantes do PJ Andradas participaram da Etapa Regional do Parlamento Jovem que aconteceu na Câmara Municipal de Ouro Fino no dia 7, quarta-feira. Os alunos Bruno Gabriel Tonholo de Pontes, Vinycius Gabriel Oblonczyk, André Israel Pio, Rodrigo Couto Souza, Thayná Helena Euclides Teixeira, Sérgio Patrizi Filho e Mel Franco Correa estiveram na plenária acompanhados de um dos coordenadores do PJ, Enrico Delavia Rosa.

Juntamente com representantes de outros seis municípios da região, eles discutiram propostas sobre a temática “Discriminação Étnico-racial” e definiram as sete que serão levadas a Belo Horizonte na etapa estadual. Por fim, os presentes confraternizaram e escolheram os representantes para a próxima fase do programa.

O evento ainda contou com a presença do coordenador do Programa Parlamento Jovem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Ricardo Martins, que elogiou o trabalho e o interesse dos jovens participantes.

O Parlamento Jovem de Minas é um programa de formação política da Assembleia Legislativa, direcionado aos estudantes do ensino médio, realizado com a colaboração da PUC Minas e a parceria de dezenas de câmaras municipais. Foi criado em 2004, e atualmente é desenvolvido em três etapas: municipal, regional e estadual.

A Plenária Estadual está programada para ocorrer entre 11 e 13 de setembro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

O Projeto de Lei que prevê alterações no Plano Diretor do Município de Andradas será apresentado à população em Audiência Pública marcada para o dia 12 de agosto, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.

A audiência será realizada pela Prefeitura em conjunto com a Câmara.

Entre os dias 17 e 31 de julho, as atividades parlamentares estabelecidas em calendário oficial anual da Câmara Municipal de Andradas estarão em recesso, cumprindo o Regimento Interno da Casa Legislativa – Resolução 142/2015, artigo 216.

O artigo em questão segue o período de recesso previsto no artigo 57 da Constituição Federal que diz que as reuniões plenárias ocorrem entre os dias 2 de fevereiro e 17 de julho, (no primeiro semestre), e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

Tal recesso não impede, no entanto, que, havendo matéria de interesse público em caráter de urgência, os vereadores se reúnam em sessão extraordinária, as quais não são remuneradas.

As atividades administrativas da Câmara de Andradas seguem a rotina normal de funcionamento com atendimento ao público das 12 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Andradas são realizadas quinzenalmente, às terças-feiras, às 19 horas, conforme calendário instituído no início de cada ano legislativo, cumprindo o artigo 214 da Resolução 142/2015.

Sessão Jovem é marcada por mudanças no formato e apresentação de importantes propostas

A primeira edição de 2019 do Programa Câmara Jovem, da Câmara Municipal de Andradas, foi marcada por mudanças no formato e pela atuação dos jovens eleitos na elaboração de propostas e discussão de assuntos de grande relevância para toda a comunidade andradense.

A 32ª Sessão Jovem que ocorreu na quinta-feira, 05, contou com 14 estudantes de 9º ano representantes das escolas estaduais Cel. João Mosconi, Daniel Ribeiro Moggi e da instituição privada Colégio Ultra, que puderam por em prática o que aprenderam durante quatro meses nos encontros periódicos nas escolas e na Câmara Municipal.

Com o novo formato, três escolas participam em conjunto da mesma edição do Câmara Jovem e, apesar de eleitos os 9 representantes, sendo três de cada escola, seus suplentes também podem ocupar uma cadeira no plenário durante a Sessão Jovem, bem como podem apresentar proposições e fazer uso da palavra durante a reunião.

Esse trabalho conjunto com grupos de escolas diferentes promove um importante intercâmbio de conhecimentos, pontos de vistas e experiências diversas entre alunos e coordenadores das atividades. Com isso o programa tornou-se mais abrangente e oferece mais tempo aos alunos para conhecer a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo Municipal e elaboração de propostas que resultem em requerimentos, indicações e até mesmo projetos de lei.

Após tomar posse, os alunos fizeram o juramento parlamentar e deram início à apresentação dos requerimentos e indicações que tiveram assuntos como: importância do debate sobre o dia da Consciência Negra, implantação de mecanismos de monitoramento com câmeras nas vias públicas, iluminação e banheiros no Parque Municipal, melhorias no trânsito da cidade, limpeza de vias públicas, solicitações sobre andamento de obras, mutirão de combate à depressão, informativos sobre pontos turísticos na cidade, expansão da coleta seletiva, legislação sobre o uso de canudos plásticos, limpeza e manutenção de acessos às propriedades rurais, legislação que proíba a exposição sem proteção de preservativos nos comércios, incentivo ao esporte e descentralização das atividades com expansão para outros bairros, incentivo a atividades de preservação ambiental, ações de combate ao bullying, reforma do Teatro Municipal e ações de interação entre as instituições de educação no município.

O presidente da Câmara, Marcio Donizeti Teodoro, enalteceu os trabalhos dos jovens vereadores e agradeceu o empenho das escolas na promoção e incentivo da atividade. “Foi, sem dúvida, uma reunião muito produtiva. Muitos projetos apresentados pelos alunos nós já debatemos aqui na Câmara Municipal, com temas importantes. Ficamos muito felizes e satisfeitos. Agradeço aos professores pela dedicação ao projeto, aos pais por incentivar e apoiar os filhos e parabenizo todos os alunos pela participação. Esperamos contar sempre com todos e a Câmara estará sempre de portas abertas a vocês”.

Representantes das escolas também fizeram uso da palavra e receberam certificado de participação, entre eles Maria Gersi Veronez Tonholo, da E. E. Cel. João Mosconi, Silvano da Silva Júnior, do Colégio Ultra e Vinícius Teixeira, da E. E. Daniel Ribeiro Moggi.

Os alunos que participaram da primeira edição do Câmara Jovem de 2019 foram:

Alana Luiza Monteiro – Colégio Ultra

Augusto Menegon Constantino – Colégio Ultra

Daiane Garcia – Colégio Ultra

Davi de Oliveira Lima – Colégio Ultra

Ismael Esdras Gonçalves da Silva – E. E. Daniel Ribeiro Moggi

Jaqueline Fernandes – E. E. Cel. João Mosconi

Jaqueline Menegon – E. E. Cel. João Mosconi

Júlia Beatriz Santana Pierini – E. E. Cel. João Mosconi

Lucas Barboza Vicente – Colégio Ultra

Maria Eduarda Oliveira Carvalho – E. E. Cel. João Mosconi

Maria Paula Marques – E. E. Daniel Ribeiro Moggi

Natan Marquis Dos Santos – E. E. Daniel Ribeiro Moggi

Thayna Caroline Monteiro – E. E. Cel. João Mosconi

Vitória Tognolo Rodrigues – E. E. Cel. João Mosconi

Resolução 119/2010

O Programa Câmara Jovem foi criado por meio da Resolução 119/2010 para ser um instrumento de formação política dos jovens andradenses, principalmente na fase em que estudam as características e ações efetivas dos Três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário.

Desde a sua implantação já atingiu mais de 2.000 estudantes de 8º e 9º anos de todas as escolas públicas e particulares de Andradas com palestras e participação, na prática, daqueles que se candidataram e foram eleitos Jovens Vereadores, chegando à sua 32ª edição em julho de 2019.

Sessão Jovem desta quinta-feira marca novo formato do Câmara Jovem

O Programa Câmara Jovem, da Câmara Municipal de Andradas, completa 9 anos e apresenta novo formato. As atividades, que antes eram realizadas individualmente nas escolas públicas e particulares do município envolvendo alunos de 8º e 9º anos do Ensino Fundamental II, agora são realizadas em conjunto.

Com a nova formatação, três escolas são incluídas nas atividades semestrais com a realização de palestras e encontros periódicos. Esse trabalho conjunto com grupos de escolas promove um importante intercâmbio de conhecimentos, pontos de vistas e experiências diversas entre alunos e coordenadores das atividades.

Com isso o programa está mais abrangente e oferece mais tempo aos alunos participantes para conhecer a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo Municipal e para a elaboração de propostas que resultem em requerimentos, indicações e até mesmo projetos de lei.

E para marcar esse novo formato, nesta quinta-feira, 4 de julho, acontece a 32ª edição geral do Programa e a primeira Sessão Jovem de 2019, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Andradas, com alunos das instituições: E. E. Cel. João Mosconi, E. E. Daniel Ribeiro Moggi e Colégio Ultra.

Resolução 119/2010

O Câmara Jovem foi criado por meio da Resolução 119/2010 para ser um instrumento de formação política dos jovens andradenses, principalmente na fase em que estudam as características e ações efetivas dos Três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário.

Pauta da 12ª Sessão Ordinária de 2 de julho

PJ Andradas conclui etapa municipal com as propostas que serão apresentadas na plenária regional em Ouro Fino

A etapa municipal do Parlamento Jovem de Andradas foi concluída com a discussão e votação plenária das 21 propostas apresentadas pelos estudantes que participaram das oficinas e do levantamento das informações para o diagnóstico local sobre o tema “Discriminação Étnico-racial”.

Dividido em três subtemas, o assunto de 2019 propôs que os estudantes coletassem informações junto à comunidade andradense nos mais variados segmentos para detectar o que pode ser feito quanto às Desigualdades socioeconômicas (subtema 1), Violências por motivo étnico-racial (subtema 2) e Direitos às identidades e à diversidade cultural (subtema 3).

Os trabalhos tiveram duração de quatro meses e envolveram 22 estudantes da E. E. Dr. Alcides Mosconi, Colégio Junqueira, Colégio Ultra e Instituto de Educação Alfa Anglo.

Para cada subtema foram realizadas reuniões, oficinas temáticas e pesquisas em campo que resultaram nas seguintes propostas priorizadas pela maioria para serem apresentadas na etapa regional que acontece em agosto na cidade de Ouro Fino:

Subtema 1: Desigualdades socioeconômicas

1) Criação de creches em locais que haja grande fluxo migratório e/ou imigratório para assistir à demanda de crianças e dos pais que precisam trabalhar.

2) Criação de um restaurante popular para atender à população menos favorecida economicamente, que muitas vezes passa por dificuldades financeiras e de alimentação.

Subtema 2: Violências por motivo étnico-racial

1) Incentivo por parte dos poderes públicos para empresas do setor terciário, através da criação de prêmio ou selo, para a disponibilização de profissionais e programas que possam atender à comunidade dentro de abordagens psicológicas, principalmente tratando de casos de injúrias raciais.

2) Instituição de política, dentro das esferas públicas, para a não-contratação de pessoas com condenação reincidente em crimes de racismo e injúria racial, salvo mediante acompanhamento psicológico e/ou projetos de recuperação de tais pessoas.

Subtema 3: Direitos às identidades e à diversidade cultural

1) Divulgação ampla, nas páginas institucionais e demais mecanismos de comunicação que estejam ao alcance dos poderes públicos, incluindo a promoção de parcerias público-privadas para elaboração de materiais didáticos e propagação de literatura infantil focada na diversidade étnico-racial vinculada às escolas, espaços e instituições educacionais.

2) Criação de um programa de inserção do imigrante na cultura do país, contando com aulas de português, história do Brasil, etc., isso com parcerias público privadas, inclusive com escolas de idiomas e principalmente nas localidades com maiores índices de imigração.

Ao final da plenária municipal, os 17 estudantes presentes também definiram o tema que Andradas vai propor para ser debatido em 2020 pelo Parlamento Jovem de Minas Gerais – “Jovem e Mercado de Trabalho”, com a seguinte justificativa: No Brasil, é perceptível a dificuldade enfrentada pelos jovens na inserção do mercado de trabalho, levando em conta o fato de que há maior exigência profissional, experiência e qualificação dos mesmos. Visando conceber facilidade, nesse âmbito, à população mais nova, foi criada a lei n° 10.097, a qual obriga que empresas tenham cerca de 5 à 15% de seus funcionários como aprendiz. Mesmo com essa política implantada, inda assim, é um obstáculo a ser enfrentado, além de ser também um dos principais causadores do aumento do desemprego nessa faixa etária (14 - 25 anos). Diante desse cenário, conclui-se que é necessário maiores oportunidades aos jovens, seja por incentivo às empresas, qualificação da mão de obra, preparação já nas escolas para esse meio e expansão de projetos e leis já existentes.

A Plenária Municipal ocorreu no dia 19 de junho, na Câmara Municipal, e contou com a participação de 17 estudantes que acompanharam todo o processo do PJ Andradas, além dos vereadores Marcio Donizeti Teodoro, Carlos Roberto da Silva, Ademir Perez, Guto Liparini, Maria Helena de Oliveira do Prado e Regis Basso. Os demais, por motivos particulares, não puderam comparecer. Representando o Poder Executivo esteve presente o vice-prefeito João Luiz Magalhães Teixeira. A diretora do Colégio Junqueira, Milena Junqueira Trevisan também acompanhou a plenária municipal.

O Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, nº 13/2019 que “Declara de Utilidade Pública a entidade Sociedade Beneficente de Senhoras da Santa Casa de Misericórdia de Andradas”, foi discutido e votado na 11ª Sessão Ordinária do dia 19 de junho, sendo aprovado por unanimidade.

O projeto foi proposto pelo vereador Regis Basso Andrade e recebeu manifestações de apoio de todos os vereadores presentes que salientaram a importância desse reconhecimento à SBS que atua com dedicação na arrecadação de recursos para auxiliar na manutenção da Santa Casa.

O Título de Utilidade Pública Municipal é uma ferramenta que reconhece que a entidade presta serviços relevantes à sociedade. Com isso, a instituição poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenções de taxas, por exemplo. O título concede ainda credibilidade para que a entidade possa ter direito e acesso a verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol do bem comum.

Para ter direito ao Título de Utilidade Pública, é necessário que a entidade tenha no mínimo um ano de fundação, esteja com a prestação de contas do último exercício financeiro atualizada, fazer jus à gratuidade dos membros da diretoria, ter personalidade jurídica (estar registrada em cartório) e possuir Ata de Fundação.

Com toda a documentação, representantes da entidade devem se dirigir a um vereador para solicitar a criação do projeto de lei. Após votação e aprovação pelos vereadores, o projeto torna-se lei, com vigência de cinco anos.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, nº 16/2019, que “Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a Semana de Combate ao Uso de Drogas”. A proposta do projeto, de autoria do vereador e presidente da Casa Marcio Donizeti Teodoro, é organizar uma programação especial todos os anos, a ser comemorada no mês de junho abrangendo o dia 26, “Dia Nacional de Combate ao Uso de Drogas”.

Durante a semana o poder público Municipal poderá organizar trabalhos que visem desenvolver atividades educativas junto à população bem como preventivas quanto ao uso de drogas. Os trabalhos que desenvolvam estas atividades poderão ter abrangência à esfera da educação, ação social, segurança, saúde, entre outras intuições e/ou segmentos que trabalhem a causa.

Dentre as atividades que serão desenvolvidas podem estar incluídas palestras, debates, discussões e rodas de conversas sobre o tema para auxiliar as pessoas a identificar os problemas e agir diante das diversas situações; distribuição de folhetos e informativos, em diversos pontos, como nas portas das escolas, unidades básicas de saúde e estabelecimentos comerciais, com exposição do tema e apontamentos para conscientizar a população; iniciativas junto à sociedade civil e instrumentos para garantir a divulgação e o aperfeiçoamento do assunto junto à população.

O vereador Ricardo Felisberto dos Reis não participou da sessão para cumprir agenda de compromissos na Secretaria de Estado da Educação, em Belo Horizonte.

Pauta da 11ª Sessão Ordinária que acontece em 18 de junho

Os alunos do Parlamento Jovem de Andradas estão realizando os diagnósticos locais para avaliar ações e movimentos referentes ao tema "Discriminação Étnico-racial" que está sendo debatido neste ano nas Câmaras Municipais das 94 cidades participantes.

Após a coleta das informações, os estudantes participantes do programa realizarão a Plenária Municipal, etapa em que farão a discussão e priorização das propostas sobre o tema e que serão levadas por eles à etapa Regional. A Plenária Municipal acontece no dia 19 de junho, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.

Participam do PJ alunos das escolas estaduais Adolfo Firmino de Souza Marques, do Distrito do Campestrinho, e Dr. Alcides Mosconi, e das instituições particulares Colégio Junqueira, Colégio Ultra e Instituto de Educação Alfa, totalizando 22 estudantes.

O programa

Em 2019, o Parlamento Jovem de Minas faz 16 anos. Esse programa de formação política voltado aos estudantes do ensino médio dos municípios mineiros cria a oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo municipal e estadual.

A cada ano, os jovens escolhem um tema de relevância social e vivenciam atividades de estudo, debates e deliberação que contribuem para sua formação política.

É uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Escola do Legislativo (ELE), realizada em parceria com diversas câmaras municipais mineiras.

Na noite de quinta-feira, 6, estudantes que se destacaram em suas unidades escolares durante o ano de 2018 receberam homenagens da Câmara Municipal de Andradas através da premiação “Aluno Nota 10”. Pais e familiares dos homenageados, representantes das escolas e da Secretaria de Educação marcaram presença no evento.

A homenagem “Aluno Nota 10” foi instituída na Câmara de Andradas por meio da Resolução 154/2018, proposta pelo vereador Marcio Donizeti Teodoro com o apoio dos demais vereadores, com a finalidade de premiar os estudantes pela dedicação ao ensino e incentivá-los a buscar, cada vez mais, o conhecimento que se reflete em boas notas e num futuro promissor.

Participaram do programa instituições de educação municipais e estaduais que atendem estudantes de 5º a 9º ano. Cada aluno recebeu um troféu e cada representante de escola recebeu um certificado de participação. A premiação do Programa “Aluno Nota 10” será realizada no ano seguinte ao encerramento do ano letivo para que as escolas possam fazer as avaliações e indicações com base em toda a participação do estudante nas atividades escolares.

Os troféus foram entregues aos alunos pelos vereadores Marcio Teodoro e Carlos Roberto da Silva, e pelo diretor da Escola do Legislativo João Carlos Expedito de Souza. Os certificados foram entregues às representantes das escolas pela secretária de Educação, Elvira Ansani Nogueira.

Ao final do evento o presidente da Casa, Marcio Teodoro, ressaltou a importância dos estudos na vida de cada pessoa. “Quero parabenizar pais, alunos, professores e Secretaria Municipal de Educação. Acredito que todos estão muito orgulhosos por esse momento. Vimos recentemente um fato referente a uma escola em Barueri, cenas lamentáveis, com uma inversão de valores, mas, hoje estamos aqui prestando homenagem aos alunos que, a meu ver, são exemplos em suas escolas. É uma maneira simples de incentivar esses alunos a darem cada vez mais o melhor de si. Pais, seus filhos são exemplos. Alunos, continuem nesse caminho que é o certo, não se deixem pela influência dos amigos, por aqueles que não querem que vocês alcancem um futuro melhor, porque nós temos a certeza de que no futuro vocês serão grandes homens e grandes mulheres. Parabéns a todos”.

A secretária de Educação, Elvira Ansani Nogueira se disse comovida por essa homenagem. “O país vive uma crise de não valorização do professor, da escola, mas aqui nesta Casa vemos pessoas que valorizam e enaltecem o desempenho do aluno. Muito importante ver os pais acompanhando seus filhos, é um momento de muita alegria mesmo. A vida passa e o momento é agora e nosso conselho é para que vocês façam das suas vidas o melhor, sigam um bom caminho. O aluno que faz o dever de casa todos os dias aprende disciplina, responsabilidade, compromisso com a escola e isso vai refletir no futuro, no mercado de trabalho e na carreira profissional. Pensem alto, façam como as águias, façam voos bem altos. É com grande alegria que agradeço todos os professores, diretores, nossa equipe pedagógica. E parabéns, Marcio, você é um valente guerreiro lutando pela causa da educação”.

O vice-presidente da Câmara, vereador Roberto, também parabenizou alunos e educadores. “É com grande alegria que eu me lembro quando aprovamos o projeto Aluno Nota 10. É uma simples homenagem, mas para nós é muito gratificante. Nós vereadores somos representantes da população, recebemos muitas solicitações em várias áreas, mas quanto ao setor de Educação só temos elogios. Eu acompanho de perto as escolas e creches municipais e vejo os esforços dos professores, diretores e alunos. Ficamos muito agradecidos à equipe de Educação, aos pais que respeitam os educadores e isso nos dá uma garantia de que teremos um futuro melhor para todos”.

O diretor da Escola do Legislativo, João Carlos de Souza, ressaltou a importância da Educação na base da construção do ser humano. “Se queremos um ser humano crítico, que tenha um bom emprego, que vai se dar bem na sociedade, a educação, com certeza tem um papel fundamental nisso. E os educadores que têm papel fundamental nesse processo juntamente com os pais que incentivam seus filhos nessa caminhada escolar e, principalmente os alunos que dão o melhor de si para absorver o conteúdo e cumprir com seus compromissos. Parabenizos todos pela formação de cidadãos de bem. É importante investir na Educação e sempre estar homenageando as pessoas que fazem isso, seja o aluno, o pai ou o educador. Parabéns a todos que, com certeza, estão colaborando para que tenhamos um país cada vez melhor”. 

Confira a relação dos Alunos Nota 10 do ano de 2018 indicados pelas seguintes escolas:

Por unanimidade, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei na 10ª Sessão Ordinária, de 4 de junho. Os projetos aprovados são os de revisão salarial de 3,43% dos servidores públicos municipais da Prefeitura e da Câmara, bem como aos agentes políticos, secretários, procuradores e chefes de gabinete dos dois poderes.

A Câmara Municipal de Andradas realizará, na quinta-feira, dia 06 de junho, às 19 horas, Sessão Solene para homenagens aos estudantes participantes do Programa Aluno Nota 10, referente às indicações do ano de 2018.

O Programa Aluno Nota 10 foi criado a partir da Resolução 154/2018 como forma de incentivar estudantes de 5º a 9º ano da rede pública de ensino que tenham obtido as melhores notas durante o ano letivo.

A indicação dos estudantes é feita pelas escolas participantes que encaminham à Câmara Municipal, os nomes e as notas do alunos.

A proposta foi apresentada em 2018 pelo vereador Marcio Donizeti Teodoro, atual presidente da Câmara Municipal.

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos:

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 07, de 23 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 10, de 06 de maio de 2019, que “Altera denominação de Via Pública homenageando a Sra. Aparecida Cristina dos Santos”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 11, de 06 de maio de 2019, que “Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a ‘Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil”;;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 12, de 06 de maio de 2019, que “Altera denominação de Via Pública homenageando o Sr. Sebastião Marcondes Faria”;

Não haverá deliberação de projetos em Ordem do Dia

Mudança no calendário das sessões ordinárias de 2019