Notícias

por Interlegis — publicado 14/08/2020 12h20, última modificação 24/01/2024 14h21
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Pauta da 2ª Sessão Ordinária de 2024

por adm publicado 19/02/2024 16h35, última modificação 19/02/2024 16h35

Matérias que serão lidas no Expediente da 2ª Sessão Ordinária de 2024:


1 - Projeto de Resolução nº 12 de 2024 que “Altera a Resolução nº 163/2022”.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10619


Matérias que serão votadas na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária de 2024:


1 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 1 de 2024, que “Altera a Lei Ordinária nº 1.637, de 29 de agosto de 2013.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10383
2 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 1 de 2024, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa do Povo Cigano de Minas Gerais- KALON”.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10452
3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023, que “Altera a Resolução nº 130/2013”.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10621

Câmara realiza primeira Sessão Ordinária de 2024

por adm publicado 09/02/2024 16h19, última modificação 09/02/2024 16h19

Nesta terça-feira, 06 de fevereiro, a Câmara Municipal de Andradas realizou a primeira Sessão Ordinária de 2024, marcando, oficialmente, a retomada dos trabalhos legislativos neste ano, após o período de recesso, no qual houve realização de Sessões, mas de caráter Extraordinário.

 

Durante a Sessão, os parlamentares de Andradas puderam apresentar suas primeiras proposições do ano; entre indicações, requerimentos e moções, foram apresentadas demandas públicas destinadas à melhoria da qualidade de vida da população andradense, através de solicitações de realização de serviços pelo Poder Executivo, e também pedidos voltados para suporte da função fiscalizadora do Legislativo, com requerimento de processos, esclarecimentos e pareceres sobre atos da Administração e usos do dinheiro público.

Na oportunidade, foram lidos e, assim, tornados públicos, sete Projetos de lei, dos quais dois já foram votados na mesma Sessão, em caráter de urgência. Nesta pauta estavam inclusos três Projetos de Lei Ordinária pelo Legislativo que atribuem denominação a quadras esportivas espalhadas pelo Município, nos Bairros Jardim Alvorada, Jardim Rio Branco e Vila Graziane; estes Projetos foram propostos pelo Presidente da Casa, Luiz Benedito Raimundo, sendo um deles em parceria com o vereador Adilson Santos. A atribuição de denominações a logradouros e espaços públicos é típica e exclusiva do Poder Legislativo e visa, além de prestar homenagem a figuras que se mostraram importantes para a municipalidade, a ajudar na organização sistemática dos endereçamentos e referências de localização, tanto para a população quanto para prestadoras de serviços. Outro Projeto de inciativa do Poder Legislativo objetiva a declarar de Utilidade Pública a Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa do Povo Cigano de Minas Gerais- KALON. Os demais Projetos pautados no Expediente da Sessão foram de iniciativa do Poder Executivo: um deles que altera a Lei 1.637, de 2013, que trata sobre adoção de praças, jardins, avenidas e campos de futebol e os outros dois, que foram votados em urgência e são voltados para a área da saúde:  Projeto de Lei Ordinária n°. 03, que autoriza pagamento do piso dos profissionais da enfermagem e Projeto de Lei Ordinária n°. 02, que autoriza o repasse de R$7.200.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Andradas – SACMA. Após a leitura, os Projetos que não foram votados tiveram despacho para encaminhamento à Procuradoria Jurídica da Casa e às Comissões Permanentes, para emissão de pareceres.

 

Ainda na parte do Expediente, o Presidente Luiz Benedito fez a entrega de Moção de Aplausos ao Sr. Dr. Marco Aurélio Amarante Cruz pelos excelentes trabalhos realizados no município de Andradas, principalmente atuando como médico no Pronto Atendimento Municipal, onde pode ajudar centenas de cidadãos que necessitam de um bom profissional para tratar de sua saúde.

 

 

Já na Ordem do Dia, momento que os parlamentares se dedicam à discussão e à votação de Projetos pautados para esta finalidade, figuraram três Projetos de denominação: dois do vereador e Presidente, Luiz Benedito, denominando uma ponte e uma praça e um de autoria do vereador Paulo Moreira, atribuindo denominação à ponte; também foi votado Projeto que institui o Dia Municipal do Coletor de Lixo, em 20 de setembro, de autoria do vereador e Presidente, Luiz Benedito; além desses, foi votado o Projeto de iniciativa da vereadora Rozilda, o qual institui o Dia Municipal do Terço dos Homens no âmbito do Município de Andradas. Todos estes Projetos foram aprovados por unanimidade entre vereadores votantes presentes. Além destes quatro já pautados, mediante requerimento de urgência, os dois Projetos citados anteriormente também entraram em discussão e votação e receberam, unanimemente, votos favoráveis à sua aprovação.

“Eu havia dito que neste ano não iríamos votar Projetos em caráter de urgência, então deixo meu pedido ao Executivo para que encaminha tempestivamente os Projetos ao Legislativo para que possamos seguir os ritos que o Regimento Interno prevê. Contudo, nestes dois casos, eu entendi a urgência da aprovação, a urgência de cumprirmos nosso papel de legislar em função da população e não achei justo que parcelas do nosso povo pagassem pelo tempo que precisaríamos para cumprir os trâmites e conversei com os vereadores antes da Sessão, os quais se prontificaram em votá-los. Sabemos da importância da aprovação, mas espero que os próximos Projetos cheguem a esta Casa com tempo para apreciação.”

 

Seguindo a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara, os projetos, na forma que foram aprovados, seguem para apreciação da Prefeita Municipal, que pode sancioná-los e transformá-los em Lei ou então vetá-los e devolvê-los ao Legislativo.

A próxima Sessão da Câmara Municipal de Andradas acontece no dia 20 de fevereiro e a pauta será divulgada no dia anterior; o Plenário fica aberto para receber a população que queira prestigiar os trabalhos dos parlamentares andradenses e a Sessão também é transmitida ao vivo no canal da Câmara no YouTube.

Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2024

por adm publicado 05/02/2024 18h49, última modificação 05/02/2024 18h49

Matérias que serão lidas no Expediente da 1ª Sessão Ordinária de 2024:

 

1 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 1 de 2024, que "Altera a Lei Ordinária n.º 1.637, de 29 de agosto de 2013."

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10383

 2 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 2 de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA, recursos financeiros no valor de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais) e dá outras providências."

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10460

 3 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 3 de 2024, que “Dispõe sobre a autorização para pagamento da assistência financeira complementar da União e autorização para abertura de crédito suplementar, por excesso de arrecadação.”

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10464

 4 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 1 de 2024, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa do Povo Cigano de Minas Gerais- KALON”

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10452

 5 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 2 de 2024, que “Atribui nome a quadra esportiva localizada na Praça Alfredo Inocêncio Risso no Bairro Jardim Alvorada homenageando o Sr. Sebastião Ferreira (Tião Gironda)”.

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10453

 6 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 3 de 2024, que “Atribui nome a quadra esportiva localizada na Praça do Bairro Jardim Rio Branco em frente à rua Gonzáles homenageando o “Sr. Antônio Geraldo Guimarães”.”

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10454

 7 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 4 de 2024, que “Atribui nome a quadra esportiva localizada na Rua José Dirceu Graziane no Bairro Vila Graziane homenageando o “Sr. Carlos Roberto Graziane”.”

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10486

 

Matérias que serão votadas na Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária de 2024:

 

1 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 1 de 2023, que "Atribui nome a Ponte homenageando o Sr. José Anastácio de Paula".

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9285

 2 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 3 de 2023, que "Atribui nome à Ponte homenageando o Sr. Ramiro da Costa Lima ".

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9410

 3 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 4 de 2023, que "Atribui nome a Praça homenageando o Sr. Gilmar Antônio de Carvalho.”

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10455

 4 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 25 de 2023, que “Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens no âmbito do Município de Andradas/MG”

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10456

Presidente da Câmara, Luiz Benedito, realiza reunião para apresentação de servidores

por adm publicado 02/02/2024 16h11, última modificação 02/02/2024 16h11

Na quinta-feira, 01 de fevereiro, o Presidente da Câmara Municipal, Luiz Benedito, realizou reunião com os servidores da Casa, seguindo a série de encontros para planejamento estratégico das ações do Legislativo, mas desta vez voltada para apresentação de dois servidores que passam a ocupar, respectivamente, os cargos de Chefe de Gabinete e Procurador Geral da Câmara: Patrícia Medeiros Dias e Diego Gonçalves Marques Rezende.

Para o Presidente Luiz Benedito “os servidores nomeados para desempenhar estas funções são pessoas extremamente competentes e capazes; tenho certeza de que os trabalhos administrativos, legislativos e jurídicos da Casa serão desenvolvidos com maestria. Ter pessoas com competência ocupando cargos tão relevantes na estrutura do Legislativo Municipal traz confiança para os vereadores e servidores, que sabem ter respaldo de qualidade para embasar seus atos públicos. Com a ajuda deles, realizaremos um trabalho ímpar no ano de 2024”.


Dentre outras funções, a Chefia de Gabinete é responsável por coordenar as atividades administrativas e legislativas do Gabinete do Presidente, realizando as tarefas pertinentes e distribuindo-as aos demais cargos Casa. Na prática, a ocupante deste cargo é a representante direta do Presidente na Casa, sendo ela a quem os demais servidores respondem e fazem comunicações que devem ser levadas ao Presidente para considerações e tomada de ação.


“A dr.ª Patrícia é a primeira mulher a ocupar o cargo de Chefe de Gabinete na história do Legislativo andradense; esse fato, por si só, já é uma conquista e um símbolo da luta pela equidade de gênero nos espaços institucionais de Poder, mas somado a ele temos toda a bagagem e competência que a doutora traz junto consigo para o nosso cotidiano, o que só trará benefícios aos serviços que prestamos à população aqui na Casa do Povo”, pontua o Presidente Luizinho.


Já o Procurador Jurídico é responsável por chefiar o Departamento Jurídico, realizar atividades de consultoria e assessoramento do Poder Legislativo, emitir pareceres sobre matérias que cheguem ao departamento, esclarecer dúvidas jurídicas em relação a projetos e demais proposituras, dentre outras funções.

Câmara Municipal de Andradas realiza Sessão Solene de posse da Mesa Diretora e apresentação dos trabalhos legislativos de 2024

por adm publicado 31/01/2024 15h10, última modificação 02/02/2024 16h16
Na noite de sexta-feira, 26 de janeiro de 2024, foi realizada Sessão Solene na Câmara Municipal de Andradas destinada à apresentação da composição das Comissões Permanentes para 2024 e à posse da Mesa Diretora eleita por unanimidade para este ano, a qual é composta por Luiz Benedito Raimundo, como Presidente, Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, como Vice-Presidente e Paulo Cesar Moreira como Secretário.
No evento, estiveram presentes autoridades do Município, dentre as quais a Prefeita Municipal, Margot Navarro Graziani Pioli, o Deputado Federal Sr. Rafael Simões, o Deputado Estadual Rodrigo Aparecido Lopes, o Promotor de Justiça da Comarca de Andradas, Sr. Dr. Vitor Hugo Rena Pereira, o Comandante da 163ª CIA de Polícia Miliar, Capitão Wagner, o Sr. Dr. Matheus Henrique Sasseron, Presidente da OAB Andradas e o Sr. Marco Ruan Nascimento da Silva, Sub Comandante da Guarda Municipal, que compuseram a Mesa de Honra. Também estiveram presentes os vereadores Adilson Carlos dos Santos, Ricardo Felisberto dos Reis, Antônio Carlos de Lima e Rozilda de Campos Conti; os demais vereadores justificaram ausência.
Nesta oportunidade, foi apresentada, através de leitura completa, a listagem dos vereadores que são membros das Comissões Permanentes da Câmara para este ano. De acordo com o Regimento Interno da Casa, “as comissões são órgãos técnicos compostos de, no mínimo, 03 (três) Vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, de investigar fatos de interesse da Administração”. A composição das Comissões segue ao final deste texto, para conhecimento*.
Em suas manifestações, as autoridades presentes saudaram aos membros da Mesa pela sua eleição, desejaram-lhes uma boa gestão e manifestaram irrestrito apoio das instituições que representam para a garantia do Estado Democrático de Direito e do desempenho das funções dos Poderes. Nas palavras do Dr. Vitor Hugo Rena Pereira, Promotor de Justiça, “reconheço, em nome do Ministério Público, a importância ímpar do Poder Legislativo em todas as instâncias e desejo que a sua gestão seja uma gestão prudente, firme e de sucesso”
Em sua fala, o Deputado Estadual Rodrigo Lopes frisou que este “é o momento, de fato, de levar a mensagem à população de qual é o papel e a funções do Poder Legislativo, que tem papel preponderante de planejar o futuro do Município, de olhar para frente e traçar as legislações e instrumentos de planejamento para o desenvolvimento do Município”.
O Presidente da Câmara eleito para o ano de 2024, vereador Luiz Benedito Raimundo, que durante a solenidade teve sua biografia apresentada à população, emocionado e agradecendo a Deus, saudou a presença de todos, do povo andradense, sem a confiança do qual nada seria possível e reiterou seus votos de trabalhar em conjunto no interesse da população, ouvindo a todos e buscando o tom de conciliador e respeitando as posições de cada um.
Em seu discurso, o Presidente Luiz Benedito afirmou que “Este é o momento que reafirmo o meu compromisso com o povo de Andradas, de sempre trabalhar defendendo seu interesse; é momento de reafirmar meu compromisso com a independência do Poder Legislativo e das funções precípuas de elaborar leis e fiscalizar o Poder Executivo, mantendo sempre a harmonia entre os Poderes. Também é o momento de afirmar meu compromisso de agir dentro da legalidade acima de tudo, de manter e zelar pela democracia, o Estado Democrático de Direito e a liberdade de expressão”.
Para encerrar, o Presidente deixa o recado: “Carpe Diem, que quer dizer aproveitar o dia. O futuro é hoje e o trabalho de hoje que vai determinar o nosso futuro e o futuro dos nossos filhos e o que fazemos hoje irá determinar a cidade que teremos daqui 10, 20 anos. É preciso planejar, saber onde queremos chegar. O dia da oportunidade é hoje. Vamos trabalhar, vamos ser entusiastas de um futuro melhor para nossa cidade. Agradeço a Deus, meu muito obrigado!”.
* A composição das Comissões Permanentes está sendo alterada; tão logo redefinida, publicaremos a relação.

𝐏𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐫𝐞𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚 𝐫𝐞𝐮𝐧𝐢ã𝐨 𝐞𝐬𝐭𝐫𝐚𝐭é𝐠𝐢𝐜𝐚 𝐜𝐨𝐦 𝐬𝐞𝐫𝐯𝐢𝐝𝐨𝐫𝐞𝐬 𝐞 𝐚𝐧𝐮𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐧𝐨𝐯𝐨 𝐬𝐞𝐫𝐯𝐢ç𝐨 𝐧𝐨 𝐋𝐞𝐠𝐢𝐬𝐥𝐚𝐭𝐢𝐯𝐨

por adm publicado 25/01/2024 15h02, última modificação 25/01/2024 15h02
Na última segunda-feira, 22 de janeiro, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Benedito, realizou reunião de planejamento estratégico com os servidores do Legislativo andradense para definir prioridades e traçar metas para o ano de 2024.
Esta foi uma oportunidade para que os departamentos da Câmara pudessem traçar atividades conjuntas e agilizar a prestação de serviços à população e aos servidores. No dia, o Presidente entregou uma agenda a cada um dos colaboradores para que pudessem organizar melhor as atividades legislativas.
O Presidente Luiz Benedito ressaltou que “este é um trabalho em conjunto para atender a nossa população da melhor forma possível. Além do alinhamento das minhas perspectivas como Presidente com o trabalho dos servidores, estou implantando um novo serviço na Câmara: estarei à disposição, pessoalmente, para atendimento presencial da população na Câmara Municipal, semanalmente, toda terça-feira, das 14h00 às 16h00”.
Esta é uma das novas ações do Legislativo Andradense para estreitar os laços com a população e melhorar cada vez mais os serviços prestados, “porque esta é a Casa do Povo”, destaca o Presidente.

Presidente da Câmara participa de solenidade de comemoração dos 7 anos de atividades da Guarda Municipal em Andradas

por adm publicado 24/01/2024 14h14, última modificação 24/01/2024 14h14

A Guarda Municipal de Andradas completou 7 anos de atividades no Município. Para comemorar, foi realizado um encontro contando com as presenças de representantes das corporações de Paulínia, Estiva Gerbi, Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Poços de Caldas e Jacutinga. O evento aconteceu nas dependências da Câmara Municipal de Andradas e estiveram presentes, a Prefeita Municipal de Andradas, Margot Navarro Graziani Pioli, o Secretário de Governo, Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Valdir Basso, o Comandante da Guarda Municipal de Andradas, Anderton de Andradas Leôncio, do Presidente da Câmara Municipal de Andradas, Luiz Benedito Raimundo, Dra. Michele Cristine da Rocha, Delegada de Polícia Civil, Vereador Adilson Carlos dos Santos e demais autoridades do Município e de cidades vizinhas. Vale lembrar que a Instituição foi criada na Administração do então Prefeito Rodrigo Lopes e hoje é uma realidade.

               

Na ocasião, cada um dos 21 Guardas Municipais, dos quais 5 são mulheres, foram homenageados recebendo uma placa alusiva ao evento. No primeiro ato público do Vereador Luizinho como Presidente da Câmara, ele parabenizou a corporação e destacou sua importância no tocante à segurança do Município e que desde sua implantação vem trabalhando em conjunto com os demais órgãos de segurança, empenhados em manter a ordem e a paz social. Após as homenagens, foi ministrada uma palestra pelo GM Mantovani Franco, da cidade de Paulínia/SP com o tema “Evolução das Guardas Municipais na Segurança Pública”, encerrando o evento.  

Destacamos também as presenças dos Senhores Paulo Tonon (representando o Poder Judiciário do Município), Willian Ezequiel (Diretor do Presídio de Andradas), Inspetor Leandro (GM de Paulínia), Élzio Romualdo (Secretário de Segurança Pública de Mogi Guaçu), Comandante Tadeu (GM de Estiva Gerbi), Cássio Alves (Assessor Jurídico da Prefeitura de Jacutinga), Comandante Mauro (GM de Jacutinga), Comandante Adilson (GM de Itajubá), Comandante Bastos (GM de Poços de Caldas), Corregedor Anselmo (GM de Poços de Caldas) e Rafael Tadeu Conde Maria (Secretário Social de Poços de Caldas.

Parabéns à Guarda Municipal de Andradas.

Convite para solenidade de posse da Mesa Diretora de 2024

por adm publicado 23/01/2024 16h50, última modificação 23/01/2024 16h50

O Presidente da Câmara Municipal de Andradas convida para a solenidade de posse da nova Mesa Diretora para o ano de 2024, a ser realizada no dia 26 de janeiro, às 19h30, na sede do Poder Legislativo, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n°. 315, Jardim Bela Vista.

Plano de Contratações Anuais de 2024

por adm publicado 12/01/2024 17h55, última modificação 12/01/2024 18h01

Em cumprimento à Lei 14.133/2021, que regula o processo licitatório, a Câmara Municipal de Andradas divulga o PCA 2024 - Plano de Contratações Anuais - disponível no link - https://sapl.andradas.mg.leg.br/docadm/texto_integral/858, e anexos - https://sapl.andradas.mg.leg.br/docadm/texto_integral/859

Vereadores votam projetos de adequação à nova Lei de licitações

por adm publicado 11/01/2024 14h40, última modificação 12/01/2024 15h42

A primeira reunião plenária dos vereadores neste ano de 2024 foi realizada na noite desta quarta-feira, 10 de janeiro. A 1ª Sessão Extraordinária teve com pauta a discussão e votação de 11 projetos para adequação à nova lei de licitações que entrou em vigor no dia 30 de dezembro de 2023.

Os projetos aprovados por unanimidade tratam da formalização da legislação para aquisições, despesas e manutenções do Poder Legislativo Municipal.

A sessão foi a primeira presidida pelo vereador Luiz Benedito Raimundo, eleito para comandar os trabalhos legislativos plenários e administrativos. Antes de dar início à reunião, o presidente da Mesa Diretora de 2024 sugeriu que fossem feitas as orações do Pai Nosso e Ave Maria o que foi aceito pelos vereadores presentes no plenário.

Os vereadores Paulo Moreira, Ricardo Felisberto e Regis Basso não puderam comparecer à sessão devido a compromissos assumidos anteriormente.

Pauta da 1ª Sessão Extraordinária de 2024

por adm publicado 09/01/2024 15h32, última modificação 09/01/2024 15h32

Acontece nesta quarta-feira, 10 de janeiro, a 1ª Sessão Extraordinária de 2024 para discussão e votação das seguintes matérias:

- Projeto de Resolução 01/2024 - Dispõe sobre a regulamentação do dispositivo no art. 20 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas do Poder Legislativo do Município de Andradas/MG, nas categorias de qualidade comum e de luxo.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10365

- Projeto de Resolução 02/2024 - Estabelece procedimento para elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas/MG.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10366

- Projeto de Resolução 03/2024 – Normatiza a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10367

- Projeto de Resolução 04/2024 - Estabelece procedimentos para a realização de pesquisas de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas/MG. https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10368

- Projeto de Resolução 05/2024 - Regulamenta espécie de contratação direta denominada "dispensa", de forma física, nos termos do art. 72 e seguintes, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2.021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas/MG.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10369

- Projeto de Resolução 06/2024 - Regulamenta o procedimento auxiliar de contratação denominado "credenciamento", nos termos do art. 79 e seguintes, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2.021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas/MG.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10370

- Projeto de Resolução 07/2024 - Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG. https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10371

- Projeto de Resolução 08/2024 - Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10372

- Projeto de Resolução 09/2024 - Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10373

- Projeto de Resolução 10/2024 - Altera a Resolução n.º 135/2014
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10374

Orçamento 2024

por adm publicado 03/01/2024 18h20, última modificação 03/01/2024 18h22

Vereadores aprovam orçamento municipal de mais de R$ 180 milhões para 2024

O Projeto de Lei Ordinária 20/2023 que dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para 2024 foi aprovado por maioria absoluta durante a 9ª Sessão Extraordinária, ocorrida em 21 de dezembro de 2023.

A receita orçamentária está estimada em R$180.907.457,00 (cento e oitenta milhões, novecentos e sete mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais) compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da Administração direta e indireta.

No mesmo dia, os vereadores aprovaram três projetos de resolução pelo Legislativo e um de Lei Complementar proposto pelo Executivo:

Projeto de Resolução 03/2023 que dispõe sobre a regularidade da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2.021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG; - https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43412

Projeto de Resolução 04/2023 que estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG; - https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43413

Projeto de Resolução 05/2023 que estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG; - https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43414

Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo 09/2023, que altera a Lei Complementar n° 236/2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências. - https://andradas.siscam.com.br/arquivo?Id=47487

E no dia 27 de dezembro, durante a 10ª Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo 10/2023, que autoriza a doação de lotes urbanos, construção de moradias e dá outras providências. https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43334

Homenagens

por adm publicado 02/01/2024 14h14, última modificação 02/01/2024 14h14

O ex-vereador Fernando Molinari Peres recebeu o diploma de Honra ao Mérito em Sessão Solene realizada no dia 22 de dezembro de 2023. Fernando foi indicado pelo vereador Regis Basso Andrade, mas na data do evento, em 14 de dezembro, não pode comparecer, sendo marcada nova data para homenageá-lo.

No mesmo dia, o vereador Paulo Cesar Moreira, entregou Moção de Aplausos ao Pastor João Evangelista Francisco que dirige a Igreja de Cristo Pentecostal Internacional em Andradas.

Câmara entrega diploma de Honra ao Mérito a personalidades que se destacam na comunidade andradense

por adm publicado 02/01/2024 16h19, última modificação 02/01/2024 16h19

 

A noite de 14 de dezembro de 2023 foi marcada por homenagens na Câmara Municipal de Andradas. O plenário “José Carlos de Magalhães” ficou lotado com a presença dos homenageados e seus familiares e amigos.

19 personalidades e a ICASA – Indústria Cerâmica Andradense S/A receberam o diploma de “Honra ao Mérito” em Sessão Solene. O homenageado Fernando Molinari Peres, indicado pelo vereador Regis Basso, recebeu o diploma no dia 22 de dezembro e o homenageado Enrico Delavia Rosa, indicado pelo vereador Paulo Cesar Moreira, não pode comparecer ao evento e receberá o diploma posteriormente.

Os nomes dos homenageados foram indicados pelos nove vereadores cumprindo as determinações do Regimento Interno da Câmara, artigos 192, 193 e 194. A homenagem é concedida a cada dois anos, intercalando com o Título de Cidadão Andradense.

Após a abertura da Sessão pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Cesar Moreira, passou-se à leitura das biografias dos homenageados e à entrega dos diplomas, onde cada personalidade pode fazer uso da palavra também, agradecendo o reconhecimento pelos trabalhos relevantes que ainda prestam à sociedade andradense.

Nas fotos abaixo estão os homenageados no momento que receberam o diploma acompanhados dos vereadores que os indicaram neste ano de 2023.


Rafaela, neta da Sra. Regina Celia Stransky Martins que foi homenageada pelo vereador Adilson Carlos dos Santos

Sr. Alexandre Jorge Peres foi homenageado pelo vereador Adilson Carlos dos Santos Sr. Marcos Ferraz foi homenageado pelo vereador Antonio Carlos de Lima Sr. Romulo Carlos Herculano foi homenageado pelo vereador Antonio Carlos de Lima
Deputado Federal Rafael Simões foi homenageado pelo vereador Luiz Benedito Raimundo, representado pelo assessor Carlinhos Faria Sr. Cristiano Correa foi homenageado pelo vereador Luiz Benedito Raimundo Sr. Fabrício Mambeli foi homenageado pelo vereador Gustavo Xavier Sr. Artur Edson dos Reis foi homenageado pelo vereador Gustavo Xavier
Dr. Assad Aun Netto foi homenageado pelo vereador Ricardo Felisberto Dr. Danilo Carlin foi homenageado pelo Vereador Ricardo Felisbert Sr. Rodolfo Pinafi foi homenageado pelo vereador Paulo Cesar Moreira Sr. Francisco Soares foi homenageado pelo vereador Paulo Cesar Moreira
Sr. Sebastião Benevene foi homenageado pelo vereador Regis Basso Sr. José Ferraz de Pontes foi homenageado pela vereadora Rozilda de Campos Conti Sra. Angela Ema Mazarini Rosa foi homenageada pela vereadora Rozilda de Campos Conti Sr. José Procópio Stella foi homenageado pelo vereador Vinícius Teixeira
Dr. Diego Gonçalves Marques Rezende foi homenageado pelo vereador Vinícius Teixeira ICASA foi homenageada pelo vereador Adilson Carlos dos Santos pelos 50 anos de fundação - representada pelos diretores Kátia Teixeira e Marcel Tonon Secco


Mesa Diretora 2024

por adm publicado 02/01/2024 13h45, última modificação 02/01/2024 16h42

A eleição ocorreu na última sessão ordinária do ano, conforme prevê o Regimento Interno

A chapa única composta pelos vereadores Luiz Benedito Raimundo – Presidente, Gustavo Xavier – Vice-presidente e Paulo Moreira – Secretário, foi eleita por unanimidade para conduzir os trabalhos administrativos e legislativos da Câmara de Vereadores de Andradas no ano de 2024.

A eleição ocorreu durante a última sessão ordinária desse ano, em 12 de dezembro de 2023, seguindo as determinações do artigo 24 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal. A votação foi aberta e todos os vereadores declararam-se favoráveis à chapa apresentada.

“Agradeço a Deus e a todos pela votação unânime. É um momento de muita responsabilidade, a partir do dia primeiro estar representando, como Presidente, esta Casa. E tem um texto que carrego comigo há muito tempo que diz: Quando você for criticado, lembre-se dessa frase: Você nuca será criticado por alguém que esteja fazendo mais do que você. Você só será criticado por alguém que esteja fazendo menos que você”, declarou o presidente eleito, Luiz Benedito Raimundo.

“Também manifesto a minha gratidão a todos os colegas pela votação unanime. Vamos trabalhar com muito empenho, dedicação e responsabilidade na condução das atividades desta Casa”, salientou o vice-presidente eleito, Gustavo Xavier.

Paulo Moreira, presidente no exercício de 2023 e que deixa o cargo em 31 de dezembro, fez seus agradecimentos. “Agradeço aos parceiros pelos votos, ao Adilson que foi meu vice e me ajudou bastante, assim como ao Luizinho que esteve como secretário, sempre presente, enquanto estive na presidência. Estaremos firmes para um bom trabalho no próximo ano. Cito aqui a Bíblia, em Gálatas 6, onde diz que tudo o que plantamos, colhemos e estamos colhendo, na graça de Deus, bons frutos”.

Mesa Diretora para 2024 terá Luiz Benedito Raimundo como presidente, Gustavo Xavier como vice-presidente e Paulo Moreira como secretário

Sessão Solene - Honra ao Mérito

por adm publicado 14/12/2023 19h44, última modificação 14/12/2023 19h44

Acontece nesta quinta-feira, 14 de dezembro, Sessão Solene de Honra ao Mérito para homenagear personalidades que se destacam em Andradas e região.

Medalha Desembargador Hélio Costa 2023

por adm publicado 14/12/2023 15h14, última modificação 14/12/2023 15h14

Representando a Câmara Municipal, estiveram na solenidade de entrega da “Medalha Desembargador Hélio Costa” ao Cônego Simão Cirineu, o presidente da Mesa Diretora Paulo Cesar Moreira, o vice-presidente Luiz Benedito Raimundo, e o secretário Adilson Carlos dos Santos, bem como a vereadora Rozilda de Campos Conti.

O evento aconteceu no dia 13 de dezembro, no salão do Fórum da Comarca de Andradas e reuniu autoridades e representantes de diversos segmentos da comunidade andradense onde, durante 10 anos o Cônego Simão esteve como pároco local.

A comenda se destina a agraciar pessoas que venham prestando ou tenham prestado relevantes serviços ao Poder Judiciário local e, sempre no mês de dezembro, as comarcas do Estado de Minas Gerais realizam a solenidade de condecoração da Medalha Desembargador Hélio Costa.

A indicação do agraciado foi feita por uma comissão constituída em conformidade com o que estabelece a Resolução nº 411/2003, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, presidida pelo então Juiz de Direito Diretor do Foro, Dr. Eduardo Soares de Araújo, composta pelos seguintes membros natos: Dra. Margot Navarro Graziani Pioli, Prefeita Municipal de Andradas; Dr. Leandro Martinez de Castro, representante do Ministério Público; Dr. Matheus Henrique Sasseron, presidente da 96a Subseção da OAB/MG; Paulo César Moreira, Presidente da Câmara Municipal de Andradas; Alexandre de Cássio Borges, Prefeito de Ibitiúra de Minas; José Roberto Gomes, presidente da Câmara de Ibitiúra de Minas Gerais.

A Medalha Desembargador Hélio Costa, instituída pela Resolução nº 296/1995, em homenagem ao meritório trabalho do Desembargador Hélio Costa, durante sua brilhante carreira de magistrado, é concedida bienalmente e destina-se a agraciar pessoa que tenha prestado relevantes serviços sociais.

PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 QUE SERÁ REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2023

por adm publicado 11/12/2023 18h45, última modificação 11/12/2023 18h45

Para Leitura, entrarão no EXPEDIENTE as seguintes matérias:

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO, N.º 27/2023, que “Dispõe sobre autorização legislativa para permuta de bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal e determina outras providências.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43408

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PELO EXECUTIVO, N.º 10/2023, que “Autoriza a doação de lotes urbanos, construção de moradias e dá outras providências.” (ESTE PROJETO PODERÁ SER VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA)
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43334

- PROJETO DE RESOLUÇÃO, PELO LEGISLATIVO, N.º 03/2023, que “Dispõe sobre a regularidade da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2.021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43412

- PROJETO DE RESOLUÇÃO, PELO LEGISLATIVO, N.º 04/2023, que “Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG.
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43413

- PROJETO DE RESOLUÇÃO, PELO LEGISLATIVO, N.º 05/2023, que Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG.
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43414

Para Discussão e VOTAÇÃO, entrarão na ORDEM DO DIA as seguintes matérias:

- ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2.024 que, “Apresentação da Chapa 01 para concorrer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Andradas para o exercício de 2024. Presidente: Luiz Benedito Raimundo
Vice-Presidente: Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Secretário: Paulo Cesar Moreira.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43332

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PELO EXECUTIVO, N.º 08/2023 que, "Altera a Lei Complementar n° 233, de 2 de junho de 2022, que "Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar ; e dá outras providências".
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42655

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO, N.º 23/2023 que, “Institui o Fundo Municipal para recebimento de valores oriundos de ANPP e ANPC e dá outras providências”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43292

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO, N.º 24/2023 que, "Atribui nome a Praça localizada no Bairro Jardim Ipê homenageando o Sr. Danilo Stivanin.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43207

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO, N.º 26/2023 que, "Atribui nome a Ponte localizada no Bairro Bela Vista homenageando o Vereador Clayton Alves dos Santos.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43302

- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, N.º 23/2023 que, Decreta a suspensão temporária do exercício do mandato do vereador Vinicio Teixeira.
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43241

Encerramento das atividades de 2023 da Escola do Legislativo

por adm publicado 01/12/2023 14h10, última modificação 01/12/2023 14h10

Moções de Aplausos

por adm publicado 30/11/2023 16h10, última modificação 01/12/2023 14h08

Pauta da 22ª Sessão Ordinária de 28 de novembro de 2023

por adm publicado 27/11/2023 18h15, última modificação 27/11/2023 18h15

Para Leitura, entrará no EXPEDIENTE as seguintes matérias:

- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 23/2023, que “Decreta a suspensão temporária do exercício do mandato do vereador Vinício Teixeira.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43241

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO, N.º 25/2023, que “Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens no âmbito do Município de Andradas/MG.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43293

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO, N.º 26/2023, que “Atribui nome à Ponte localizada no Bairro Bela Vista homenageando o vereador Clayton Alves dos Santos.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43302

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO, N.º 26/2023, que “Institui o Fundo Municipal para recebimento de valores oriundos de ANPP e ANPC e dá outras providências.
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43292

Para Discussão e VOTAÇÃO, entrará na ORDEM DO DIA as seguintes matérias:

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PELO EXECUTIVO, N.º 06/2023 que, “Altera a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006 e dá outras providências.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/41953

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PELO EXECUTIVO, N.º 09/2023 que, “Altera a Lei Complementar n.º 236/2022, que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42972

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO, N.º 23/2023 que, “Altera a Lei Ordinária n.º 2068, de 07 de outubro de 2022, que “Institui no Município de Andradas o Dia Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências.” (PROJETO COM EMENDAS DA VEREADORA ROZILDA)
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42804

Pauta da 21ª Sessão Ordinária de 2023

por adm publicado 13/11/2023 17h55, última modificação 13/11/2023 18h14

PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Serão LIDAS as seguintes Matérias durante o Expediente:

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 24, de 10 de novembro de 2023, que “"Atribui nome a Praça localizada no Bairro Jardim Ipê homenageando o Sr. Danilo Stivanin”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43207

- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 09, de 26 de outubro de 2023, que Altera a Lei Complementar n° 236/2022, que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências".
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42972

Serão DISCUTIDAS E VOTADAS as seguintes matérias durante a ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 06/2023, que "Altera a Lei Complementar nº 95, de 12 de dezembro de 2006 e dá outras providências".”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/41953

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 08/2023, que "Altera a Lei Complementar n° 233, de 2 de junho de 2022, que "Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências".
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42655

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 05/2023, que “Altera a denominação da Rua Oriente homenageando o “Sr. Antônio Torres"

https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43233

Gincana do Saber

por adm publicado 13/11/2023 15h10, última modificação 14/11/2023 14h14

Gincana do Saber 2023

por adm publicado 07/11/2023 18h00, última modificação 07/11/2023 18h00

Ratificação de inexibilidade de licitação

por adm publicado 30/10/2023 19h11, última modificação 30/10/2023 19h11

 

Para acesso ao documento, acesse o link abaixo 

https://sapl.andradas.mg.leg.br/docadm/texto_integral/857

Pauta da 20ª Sessão Ordinária de 31 de outubro de 2023

por adm publicado 30/10/2023 17h19, última modificação 30/10/2023 17h19

Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 23, de 18 de outubro de 2023, que “Institui a meia-entrada para professores e outros profissionais do magistério da educação da rede pública e provada em estabelecimentos que promovam cultura e lazer no município de Andradas, e dá outras providências.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42902


- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 09, de 26 de outubro de 2023, que Altera a Lei Complementar n° 236/2022, que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências".
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42972

- Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023, que “Concede Homenagem à empresa ICASA - Indústria Cerâmica Andradense, pelo aniversário de 50 anos de fundação.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43005

- Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2023, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Diego Gonçalves Marques Rezende.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43004

- Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2023, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Procópio Stella.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43003

- Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2023, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Angela Ema Mazarini Rosa.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43002

- Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2023, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Ferraz de Pontes.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43001

- Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2023, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Fernando Molinari Peres.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43000

- Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2023, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Sebastião Benevene.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42999

- Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2023, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Francisco Soares.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42998

- Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2023, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Rodolfo Pinafi.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42997

- Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2023, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Artur Edson dos Reis.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42996

- Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2023, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Fabrício Mambeli.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42995

- Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2023, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Cristiano Correa.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42994

- Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2023, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Rafael Simões.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42993

- Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2023, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Danilo Carvalho Carlin.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42992

- Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2023, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Assad Aun Netto.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42991

- Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2023, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Marcos Ferraz.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42990
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2023, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Romulo Carlos Herculano.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42989

- Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2023, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Regina Celia Stransky Martins (post mortem).”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42988

- Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2023, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Alexandre Jorge Peres.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42987


Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 08, de 14 de setembro de 2023, que “Altera a Lei Complementar n° 233, de 2 de junho de 2022, que "Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências".
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42655

Encontro da Rede Mineira de Escolas do Legislativo

por adm publicado 26/10/2023 14h55, última modificação 26/10/2023 14h52
Presidente da Câmara de Andradas, Paulo Cesar Moreira, participa da abertura do Encontro da Rede Mineira de Escolas do Legislativo, em Poços de Caldas

Presidente da Câmara de Andradas participa da abertura do Encontro da Rede Mineira de Escolas do Legislativo

O IV Encontro da Rede Mineira de Escolas do Legislativo, realizado pela Câmara de Poços de Caldas, em parceria com a Rede Mineira de Escolas do Legislativo e da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo (ABEL), reúne representantes das Câmaras Municipais do Estado até o dia 27 de outubro, no Palace Cassino.

A abertura do evento ocorreu nesta quarta-feira, 25, e o presidente da Câmara de Andradas, Paulo Cesar Moreira, esteve presente na cerimônia. “É uma satisfação muito grande participar desse encontro com lideranças mineiras envolvidas na promoção da educação cidadã. A Câmara de Andradas tem essa responsabilidade através da Escola do Legislativo e atua, desde 2010, desenvolvendo programas direcionados a crianças e jovens que visam despertar o interesse pela política como instrumento de transformação da sociedade. Agradeço a recepção do presidente da Câmara de Poços, Douglas Souza, o Dofu, e do deputado Estadual Rodrigo Lopes, nosso conterrâneo”.

O evento acontece até amanhã e nesta quinta-feira, 26, vários workshops serão realizados durante todo o dia. Um deles abordou o tema Instalação e Manutenção de uma Escola do Legislativo, com a gerente geral da Escola do Legislativo da ALMG Ruth Schmitz de Castro. O diretor da Escola do Legislativo de Andradas, João Carlos Expedito de Souza, participa das atividades que se encerram na manhã desta sexta-feira, na Câmara Municipal de Poços de Caldas.

Aprovadas modificações nas leis orçamentárias do município para o exercício de 2023

por adm publicado 25/10/2023 18h25, última modificação 25/10/2023 18h28

Os vereadores realizaram, na noite desta terça-feira, a 6ª Sessão Extraordinária de 2023, convocada em caráter de urgência, para discussão e votação de dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, um deles é o que permite o repasse dos recursos enviados pelo Governo Federal para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. A reunião contou com a presença de diversos profissionais da categoria e a secretária de Saúde, Josiane Valim Dias fez uso da palavra para prestar esclarecimentos sobre as matérias discutidas.

Um dos projetos votados é o de Lei Ordinária 24/2023, que “Altera a Lei Ordinária n.º 2.059/2022 e a Lei Ordinária n.º 2107/2023, que dispõem sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para os exercícios de 2.023”. As modificações na legislação eram necessárias para manter a regularidade orçamentária para o exercício financeiro de 2023, permitindo a criação de mais crédito suplementar.

O outro projeto é o PLO 25/2023 que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$407.815,03”, valor referente à assistência financeira encaminhada pela União para complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. A verba de complementação não estava prevista na lei orçamentária, por isso houve a necessidade da elaboração e aprovação do projeto em questão. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade.

                     

Pauta da 6ª Sessão Extraordinária

por adm publicado 24/10/2023 17h50, última modificação 24/10/2023 17h56

Os vereadores realizam, nesta terça-feira, 24 de outubro, às 18h30 a 6ª Sessão Extraordinária.

Serão discutidas e votadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 24, de 10 de outubro de 2023, que "Altera as Leis Orçamentárias para os exercícios de 2023 e 2024, respectivamente".
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42839

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 25, de 24 de outubro de 2023, que "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$407.815,03 (quatrocentos e sete mil, oitocentos e quinze reais e três centavos)".
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42920

Palestra

por adm publicado 23/10/2023 14h08, última modificação 23/10/2023 14h08

A Câmara Municipal de Andradas convida a comunidade para a palestra “A importância do Direito Antidiscriminatório para a construção de uma cidade inclusiva”, com o promotor de Justiça Allender Barreto Lima da Silva.

O evento acontecerá nesta quinta-feira, 26 de outubro, às 19 horas, no Plenário José Carlos de Magalhães, com transmissão, ao vivo, pelo Canal da Câmara no Youtube e também na página oficial do Facebook.

Ações do documento