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A Comissão de Educação da Câmara realizou uma reunião com representantes da Administração Municipal para tratar da segurança em escolas e creches do município. A Comissão atendeu o requerimento do vereador Ricardo Felisberto dos Reis que solicitou à Prefeitura informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para oferecer mais segurança aos estudantes após ataques em ambientes escolares ocorridos em diversas cidades do País.

Participaram da reunião o proponente do requerimento, vereador Ricardo, os membros da Comissão de Educação, vereadores Vinícius Teixeira (presidente), Adilson Carlos dos Santos e Luiz Benedito Raimundo (membros). Representando a Prefeitura estiveram a secretária de Educação, Regina Cavacini, e o secretário de Governo e Segurança Pública, Valdir Basso.

A secretária explicou que o Município realizou reuniões com os familiares dos alunos com a presença de policiais militares e guardas municipais para explanar sobre as ações e medidas a serem tomadas com a finalidade de coibir atos de violência no ambiente escolar e proteger os estudantes.

Na reunião com os pais foi enfatizado pedido para monitorar os filhos sobre quais assuntos eles estão acompanhando na internet. A secretária enfatizou que são fatos novos que estão surgindo e que precisam ser combatidos com informação e paz, e que as escolas municipais e estaduais estão trabalhando para fazer acolhimentos e transmitir uma mensagem de paz junto aos estudantes. Para isso, professores e direção estão preparados e atentos aos comportamentos dos alunos para encaminhamento a profissionais capacitados, bem com há interesse de aumentar psicólogos para atendimento dos estudantes quando necessário.

Outra ação da Secretaria de Educação foi solicitar à Secretaria de Obras levantamento das condições dos prédios das escolas municipais sobre as condições de cercas elétricas, câmeras de segurança e monitoramento.

O vereador Vinícius manifestou-se dizendo entender que o Poder Público não estava preparado para essas situações, mas citou a necessidade de implementação de protocolos de segurança. Levantou prioridades junto aos professores como o uso obrigatório de uniformes escolares, número máximo de alunos por sala de aula, agentes de segurança nas escolas, e quando o representante do aluno faltar em duas reuniões seguidas, acionar o Conselho Tutelar. Nas unidades municipais, segundo a secretária Regina, o número de alunos é limitado a 26 estudantes por sala de aula.

O secretário Valdir Basso falou que houve reforços das forças de segurança nas ruas onde estão localizadas unidades escolares e que recentemente conseguiu uma viatura para a Polícia Militar para fazer rondas nas escolas, mas que é preciso pleitear, junto aos órgãos estaduais, o aumento dos efetivos de policiais militares e civis para investigações e ações combate à violência nas escolas. Para isso, ele sugeriu ações dos poderes Legislativo e Executivo junto ao governo estadual.

O vereador Luiz Benedito Raimundo explanou sobre as ações do Poder Legislativo como a Lei 2093/2023, proposta por ele e pelo vereador Gustavo Xavier, que regulamenta a instalação de câmeras de segurança nas escolas. Também há um projeto em estudo, aguardando impacto financeiro, que prevê a instalação de detectores de metais nas unidades escolares.

Para o vereador Adilson Carlos dos Santos, também é importante ampliar e intensificar ações sociais e educativas em conjunto com as famílias para oferecer apoio e atendimentos quando são detectadas situações de risco.

A Câmara Municipal de Andradas, torna público que realizará Processo Seletivo para contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com submissão ao regime jurídico estatutário, estabelecido pela Lei Complementar Municipal n.º 90, de 2006 e suas alterações, e vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

O Processo Seletivo de que trata este Edital está aberto para a função de Agente de Serviços Gerais. As inscrições estarão abertas no período de 18 de maio de 2023 a 13 de junho de 2023 e poderão ser efetuadas exclusivamente via internet no endereço eletrônico www.ipefae.org.br.

O Edital em seu inteiro teor encontra-se publicado e está à disposição dos interessados no mural da Câmara Municipal de Andradas, no site da Câmara Municipal de Andradas (www.andradas.mg.leg.br) e no site do IPEFAE (www.ipefae.org.br)

Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo, nº 07, de 24 de março de 2023, que Atribui denominação à estrada vicinal que se inicia a partir da BR 146, Km 51, até o acesso ao Clube Voo Livre Gavião , como “Estrada Pico do Gavião”.

- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo, nº 03, de 23 de abril de 2023, que Altera a Lei Complementara n° 106, de 03 de setembro de 2007, que "Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para PSF - Programa de Saúde da Família", e a Lei Complementar n°95, de 12 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica pelo Legislativo nº 1, de 25 de abril de 2023, que "Altera o § 2º do art. 15 Lei Orgânica Municipal do Município de Andradas.”

Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, nº 13, de 15 de março de 2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública manter lista pública das filas de espera de consultas, exames, leitos hospitalares e intervenções cirúrgicas.”

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, nº 16, de 03 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública divulgar o cardápio escolar com antecipação”

O vereador Gustavo Xavier recepcionou, na tarde desta quarta-feira, a vereadora Missionária Maria de Souza, da Câmara Municipal de Araras/SP, que esteve em Andradas para rever amigos e parentes. Ambos são do Partido União Brasil e vereadora, que foi criada em nosso município, veio estreitar as relações com a cidade e conhecer os trabalhos realizados pelo vereador Gustavo que está em seu terceiro mandato.

Cronograma geral de atividades com datas das oficinas

 Cronograma geral de atividades com datas, locais e horários das oficinas

Convites dos encontros semanais

Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo, nº 09, de 14 de abril de 2023, que "Altera a Lei Ordinária n° 2081, de 19 de janeiro de 2023".

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo, nº 08, de 14 de abril de 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para om exercício de 2024".

Entrar no mercado de trabalho é um dos grandes desafios da juventude devido a diversos fatores, principalmente a ausência de oportunidades para quem ainda não teve o primeiro emprego. Muitos outros desafios, porém, devem ser abordados durante este ano no projeto Parlamento Jovem 2023.

Em Andradas, o lançamento municipal do PJ aconteceu no dia 5 de abril com a presença de jovens inscritos para participar das atividades, além de vereadores. Estiveram presentes o presidente da Câmara, Paulo Cesar Moreira, o vice-presidente Adilson Carlos dos Santos, e Gustavo Xavier, membro da Comissão de Participação Popular. O presidente da Comissão, vereador Luiz Benedito Raimundo, não pôde comparecer, mas enviou um áudio parabenizando a todos pela iniciativa e colocou-se à disposição dos jovens.

Na abertura, o presidente da Câmara destacou a importância do tema. “É gratificante ver esses jovens dispostos a participar de um programa que, ao longo desses anos, tem plantado sementes para colher bons frutos no futuro. Discutir o tema desse ano é fundamental para criar mecanismos de inserção dos jovens que quando terminam seus estudos não têm colocação no mercado de trabalho por falta de experiência, além das relações justas de trabalho que são fundamentais atualmente”.

O secretário da Mesa, Adilson Carlos dos Santos, salientou que a Câmara de Andradas aprovou legislação para incentivar os jovens a terem mais oportunidades de trabalho. “No mês passado, esta Casa aprovou a Lei que cria no Dia do Jovem Aprendiz, uma forma de discutir a importância da qualificação da juventude e da oferta de novas oportunidades de emprego em nossa cidade”.

“Vemos que há uma preocupação muito grande dos jovens com relação a emprego e suas possibilidades no mercado de trabalho e é sempre bom discutir os assuntos relevantes para a juventude”, concluiu o vereador Gustavo Xavier.

Entre os jovens inscritos estiveram presentes Lucas Barboza Vicente, Beatriz de Carvalho Martineli, Maria Cecília dos Santos, Daniel Batista Roteli, Anna Júlia Ribeiro Vilas Boas, Letícia Teresa Branco de Matos e Thayná Dandara Alexandre.

Lucas e Daniel participaram de outras edições do PJ. Lucas, apesar de ter concluído o ensino médio pelo Colégio Ultra, participa como aluno especial e monitor da turma de Andradas. “O PJ tem crescido, ganhou mais parcerias e participantes. Tenho certeza de que esse ano vai ser incrível, é uma experiência maravilhosa, você aprende muito e, sem sombra de dúvidas, quem participa não se arrepende”.

Daniel, estudante do 2º ano da Escola Estadual Edmundo Vieira, participa pela segunda vez do PJ. “Minhas expectativas são muito boas porque é um tema que vai ajudar muito os jovens em várias oportunidades. O PJ abre nossa visão sobre política, nos permite conhecer sobre as leis e quem tem a possibilidade de participar deve fazer a inscrição porque é muito interessante”.

Estreante no PJ, a aluna da Escola Estadual Dr. Alcides Mosconi, Letícia de Matos disse que tem muito interesse nos conhecimentos que são transmitidos através do projeto. “Minha expectativa para o PJ é aprender um pouco mais sobre política, algo que faz parte da nossa vida. E o tema desse ano é muito importante para todos nós jovens”.

O diretor da Escola do Legislativo e vice-coordenador regional do PJ Polo Conexão Sul, João Carlos Expedito de Souza, salientou que as inscrições para o Parlamento Jovem 2023 podem ser feitas até o dia 24 de abril. “O formulário está disponível pela Internet, no site da Câmara e na página do Facebook, e presencialmente. Você que é jovem do ensino médio que está se preparando para entrar no mercado de trabalho, para um campo mais profissional, com certeza encontrará, nas oficinas de formação do PJ, ferramentas para que possa ingressar de uma forma mais segura, além de criar propostas que vão influenciar na vida dos jovens do Estado de Minas de forma geral, facilitando esse processo”.

Parcerias

Para este ano, a Escola do Legislativo “Vereador Professor Paulo Afonso de Lima” contará com parcerias de entidades que atuam na oferta de empregos, formação e qualificação profissional que são ACIRA, OAB, Secretaria de Desenvolvimento, Sicredi e escolas de Ensino Médio: Colégio Junqueira, Colégio Ultra, Escola Estadual Adolfo Firmino de Souza Marques, Escola Estadual Dr. Alcides Mosconi, Escola Estadual Professor Edmundo Vieira, Instituto de Educação Alfa.

“Esses parceiros que entenderam a importância do projeto na nossa cidade, vão nos ajudar a fazer oficinas de formação tanto na questão temática, falando sobre o tema Jovem e o Mercado de Trabalho, questões financeiras, quanto da formação política que contará ainda com a participação do Ministério Público e Poder Judiciário”, concluiu João Carlos de Souza.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.andradas.mg.leg.br O link do formulário também está disponível na página do Facebook. O telefone da Câmara é (35) 3731-1023 e o endereço é Rua Leonardo Aves dos Santos, 315, Jardim Bela Vista.

O Parlamento Jovem 2023 tem como tema "Jovem e Mercado de Trabalho".

Estudantes do ensino médio das escolas públicas e privadas de Andradas têm até o dia 24 de abril para fazer a inscrição para participar do programa de iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que trabalha em rede, com a participação ativa de todas as Câmaras Municipais participantes.

O projeto oferece a troca mútua de conhecimento e experiências, sendo um mecanismo de formação política e temática, além da educação legislativa, sem cunhos partidários, que visa ao protagonismo dos estudantes dos ensinos médio e superior dos municípios mineiros para a ação social e política, sobretudo em relação ao Poder Legislativo.

Acesse o link e participe! 

https://linktr.ee/elegisand

Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, nº 15, de 29 de março de 2023, que "Dispõe sobre revisão geral anual do Prefeito do Vice-Prefeito do Município e Andradas".

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, nº 16, de 03 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública divulgar o cardápio escolar com antecipação”

Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, nº 13, de 15 de março de 2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública manter lista pública das filas de espera de consultas, exames, leitos hospitalares e intervenções cirúrgicas.”

- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo, nº 02, de 09 de março de 2023, que " Altera a Lei Complementar n°106, de 03 de setembro de 2007, que "Dispõe sobre a Contratação temporária de Pessoal para o PSF- Programa de Saúde da Família".

Acesso ao edital completo: https://bit.ly/3Zfq7EH

Aquisição de um veículo automotor do tipo sedan, para transporte de pessoas para a Câmara Municipal de Andradas.

O cabeleireiro José Antonio do Prado e o empresário Paulo Henrique Santos da Silva, fizeram inscrição para uso da palavra durante a 4ª Sessão Ordinária, ocorrida nesta terça-feira, 21 de março. José Antonio do Prado explanou sobre situações vividas por homossexuais salientando a importância do trabalho de conscientização sobre o preconceito e sobre a violência contra a comunidade LGBTQIA+. Projeto de autoria do vereador Vinícius Teixeira que propõe a criação do Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ em Andradas foi lido em plenário na sessão do dia 7 de março.

O secretário da Associação de Religião de Matrizes Africanas de Andradas, Paulo Silva, explanou sobre o Dia Internacional de Combate ao Racismo e Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé celebrado pela primeira vez no Brasil na data de 21 de março de 2023 com a sanção da Lei 14.519/2023.

Projetos aprovados

Quatro projetos foram aprovados durante a 4ª Sessão Ordinária, sendo três de autoria do Poder Legislativo. Dois deles têm como autor o vereador Luiz Benedito Raimundo. Um deles é o que assegura às mulheres o direito a terem acompanhantes, uma pessoa de livre escolha, nas consultas, exames e procedimentos em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Andradas, sendo obrigatório em casos que envolvem algum tipo de sedação.

O outro é o que institui a Semana das Entidades no calendário oficial de comemorações do Município de Andradas, em parceria com o vereador Gustavo Xavier. A proposta legislativa surgiu a partir de reunião da Comissão de Participação Popular, que tem os dois vereadores como participantes, e representantes de entidades. “Chamamos as entidades com o objetivo de propor um calendário de eventos e, com isso, criamos esse projeto que visa realizar evento único no Pavilhão do Vinho para gerar mais recursos financeiros às instituições filantrópicas do nosso município”, ressaltou o vereador Luiz Benedito Raimundo.

Também aprovado por unanimidade e tendo como autores os vereadores Luiz Benedito Raimundo e Gustavo Xavier, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4/2023 prevê a manutenção de sistema de monitoramento e segurança em todas as escolas públicas municipais com pelo menos oito equipamentos com capacidade de manter registro das imagens gravadas.

Os vereadores também aprovaram projeto que proíbe a realização de queimadas nos lotes urbanos do município de Andradas para limpeza de terrenos e a incineração de lixo ou detritos, de autoria do vereador Regis Basso Andrade, sob pena de multa equivalente a 1000 UFM – unidade fiscal do município – que atualmente equivale a R$3.700,00, aplicada em dobro em caso de reincidência.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Andradas está marcada para ocorrer no dia 4 de abril, às 19 horas. Todas as reuniões plenárias são transmitidas pelo Canal da Câmara no Youtube.

Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:

- Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 06, de 16 de março de 2023, que "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais e determina outras providências".

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, nº 13, de 15 de março de 2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública manter lista pública das filas de espera de consultas, exames, leitos hospitalares e intervenções cirúrgicas.”

- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo, nº 02, de 09 de março de 2023, que " Altera a Lei Complementar n°106, de 03 de setembro de 2007, que "Dispõe sobre a Contratação temporária de Pessoal para o PSF- Programa de Saúde da Família".

Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:

- Projeto substitutivo Nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 04, de 18 de novembro de 2022, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de câmeras de monitoramento e segurança nas dependências das escolas públicas municipais e suas cercanias."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9503

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 10, de 17 de fevereiro de 2023, que "Assegura às mulheres o direito a terem acompanhantes, uma pessoa de livre escola, nas consultas, exames e procedimentos em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Andradas, sendo obrigatório em casos que envolvem algum tipo de sedação e dá outras providências.''
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9528

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 11, de 02 de março de 2023, que “Institui no Calendário Oficial do Município ‘A Semana das Entidades’.”

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 12, de 03 de março de 2023, que "Proíbe a realização de queimadas nos lotes urbanos do Município de Andradas a dá outras providências".

Acesso ao Edital Completo no link - https://bit.ly/3Z0aXTB

Contratação de inserções de ½ página em jornal impresso de circulação no Município de Andradas, para divulgação institucional dos atos, programas, serviços, campanhas educativas e extratos de editais do Poder Legislativo de Andradas.

Mulheres são homenageadas na Câmara Municipal em sessão solene

Dezoito mulheres foram homenageadas em sessão solene realizada em 8 de março, Dia Internacional da Mulher. O evento é regulamentado pela Resolução 128, de 2013, que institui o Mês da Mulher Andradense na Câmara Municipal.

O salão da Câmara ficou repleto pelas homenageadas e suas famílias e amigos. Suas biografias foram lidas em plenário, demonstrando a força e a contribuição de cada uma delas na sociedade andradense, seja em suas áreas profissionais ou na formação de suas famílias e comunidades onde atuam.

Adilson com a sra. Edilza Risso	Adilson com a sra. Maria José	Antonio Carlos com a sra. Maria Cristina	Antonio Carlos com a sra. Vanessa dos Santos Lima

Luiz Benedito Raimundo com a sra. Cristiane	Luiz Benedito Raimundo com a filha Ana Luisa, representando a sra. Eliane Raimundo	Gustavo Xavier com a sra. Milena Junqueira Trevisan	Gustavo Xavier com a sra. Simone Alves dos Santos

Paulo Moreira com a sra. Elisiane Barbosa	Paulo Moreira com a dra. Maria Marta O. Couto	Prefeita Margot, representando vereador Regis Basso, com a sra. Graziela Buzato, representando sua mãe Maria Sirley de Lima Buzato	Paulo Moreira, representando o vereador Regis Basso, com a sra. Sandra Jorge

Rozilda Campos Conti com a sra. Joana Selma Rabelo	Rozilda Campos Conti com a sra. Nair Calegari	Ricardo Felisberto com a sra. Cássia Porreca	Ricardo Felisberto com a sra. Monique Galasso

Vinícius Teixeira com a sra. Flávia Pontes	Vinícius Teixeira com a sra, Rita de Cássia	Homenageada por todos os parlamentares, a única vereadora do Legislativo Municipal	Homenageada por todos os parlamentares, a prefeita Margot Pioli

Parlamentar mais jovem eleita no Brasil, Chirara Biondini, visita a Câmara de Andradas

Chiara Biondini tem 21 anos e foi a mais jovem parlamentar eleita no Brasil. Filha do deputado federal Eros Biondini, Chiara esteve em Andradas e, a convite do vereador Ricardo Felisberto, visitou as instalações da Câmara Municipal.

Foi recepcionada pelos vereadores Adilson Carlos dos Santos, vice-presidente da Casa, Luiz Benedito Raimundo, secretário, Ricardo Felisberto, e pelos servidores Enrico Delavia, chefe de Gabinete, Diego Nunes, procurador Jurídico, e André Luiz Ferreira Sales, secretário geral.

Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:

- Projeto Substitutivo Nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 04, de 18 de novembro de 2022, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de câmeras de monitoramento e segurança nas dependências das escolas públicas municipais e suas cercanias."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9503

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 11, de 02 de março de 2023, que “Institui no Calendário Oficial do Município ‘A Semana das Entidades’.”

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 12, de 03 de março de 2023, que "Proíbe a realização de queimadas nos lotes urbanos do Município de Andradas a dá outras providências".

Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica pelo Legislativo nº 1 de 2022, que "Altera o art. 120 Lei Orgânica Municipal do Município de Andradas".
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9186

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 4, de 10 de fevereiro de 2023, que "Ratifica as alterações do Contrato de Consórcio Público da Associação do Município da Microrregião do Alto do Rio Pardo - AMARP e dá outras providências".
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9449

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 7, de 15 de fevereiro de 2023, que "Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal a empresas que empreguem percentual mínimo de pessoas com mais de 40 (quarenta) anos".
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9515

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 8, de 17 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a instituição do “Dia do Esporte no Município de Andradas” e dá outras providências.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9523

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Câmara realizará, no dia 8 de março, Sessão Solene para homenagear mulheres da comunidade andradense. Cada vereador indicou dois nomes, com isso, serão 18 homenageadas. A solenidade está prevista na Resolução 128/2013 que institui o Mês da Mulher Andradense a ser comemorado em Março.

A Sessão acontece no dia 8 de março, às 19 horas, com transmissão, ao vivo, pelo Canal da Câmara no Youtube.

Veja a relação das mulheres indicadas para receber a homenagem:

Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 4, de 10 de fevereiro de 2023, que "Ratifica as alterações do Contrato de Consórcio Público da Associação do Município da Microrregião do Alto do Rio Pardo - AMARP e dá outras providências".

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9449

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 5, de 16 de fevereiro de 2023, que "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$255.869,48 (duzentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), e dá outras providências."

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9518

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 7, de 15 de fevereiro de 2023, que "Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal a empresas que empreguem percentual mínimo de pessoas com mais de 40 (quarenta) anos".

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9515

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 8, de 17 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a instituição do “Dia do Esporte no Município de Andradas” e dá outras providências.

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9523

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 10, de 17 de fevereiro de 2023, que "Assegura às mulheres o direito a terem acompanhantes, uma pessoa de livre escolha, nas consultas, exames e procedimentos em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Andradas, sendo obrigatório em casos que envolvem algum tipo de sedação e dá outras providências.''

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9528

Durante a Ordem do Dia serão discutidos e votados os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 2, de 18 de janeiro de 2023, que "Autoriza o Município de Andradas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." e cópia integral do Processo Administrativo n.º 14246/2022 que lhe deu origem.”

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9309

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 6, de 03 de fevereiro de 2023, que "Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Jovem Aprendiz”.

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9413

Na primeira sessão ordinária de 2023, o vereador Ricardo Felisberto dos Reis apresentou indicação para que a Comissão de Saúde se reunisse com representantes do Poder Executivo Municipal, dos servidores públicos e do setor de enfermagem para discutir e propor à Administração Municipal o pagamento do piso salarial.

Mesmo com a aprovação da legislação que fixa piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, em agosto de 2022 pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os pagamentos do piso não estão sendo realizados devido a uma decisão judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, no dia 4 de fevereiro. A suspensão se deu devido à falta de informações orçamentárias que comprovariam como o reajuste seria viabilizado.

A reunião da Comissão de Saúde aconteceu no dia 13 de janeiro, no Plenário da Câmara Municipal, com a presença dos vereadores Ricardo Felisberto dos Reis, presidente da Comissão, Luiz Benedito Raimundo, membro da Comissão, Rozilda de Campos Conti, Gustavo Xavier e Vinícius Teixeira. Representando o Poder Executivo, participaram os secretários de Governo Valdir Basso, de Saúde Josiane Valim Dias e de Finanças Sandra Rossi. Pelo sindicato participaram o presidente José Milton dos Santos, a funcionária Flávia Pontes e o advogado Rodrigo Ribeiro. Representando a categoria da enfermagem estiveram presentes Rosângela Chiarato, Aline Bergamim, Gracieli Pires, Meire Teixeira, Sandra Alves, Tatiana do Couto, Valéria de Paula, Liliane Moreira, Priscila Lopes e Elisângela Teixeira.

Com informações de que municípios como Caldas e Ibitiúra de Minas já estão pagando o piso salarial da enfermagem previsto pela legislação - enfermeiros: R$ 4.750; técnicos de enfermagem: R$ 3.325 (70% do piso dos enfermeiros); auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375 (50% do piso dos enfermeiros) – o presidente da Comissão disse que espera o mesmo por parte do município de Andradas.

Os representantes da Administração disseram que a Prefeitura não consegue arcar com o valor de R$ 3,5 milhões a mais por ano na folha de pagamento, o que comprometeria o limite prudencial de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Informaram que os municípios citados não contam com todos os atendimentos como Andradas nas áreas de atenção primária, secundária e média complexidade. Além disso, a secretária de Saúde salientou que Ibitiúra de Minas, por exemplo, tem, em média, 3 mil habitantes enquanto uma unidade de Estratégia de Saúde da Família, o ESF Mantiqueira, atende 7 mil pessoas. Citou ainda que quanto maior a cidade, mais dificuldade para atender à legislação do piso salarial devido ao grau de complexidade em que os profissionais atuam.

Pela lei, a Prefeitura tem que gastar, no mínimo, 15% do orçamento com o setor de Saúde, mas atualmente, em Andradas, são gastos 32%. Com isso, o Município afirma que não tem recursos orçamentários para pagar os valores estipulados pela legislação e espera decisão do STF e a apresentação de Medida Provisória por parte do Governo Federal que destinará os recursos para os municípios complementarem os valores, como ocorre com os salários dos agentes de Saúde.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais salientou que o tema está na pauta de negociações salariais e que deve ser discutida com a prefeita Margot Pioli nos próximos dias.

O vereador Ricardo Felisberto dos Reis vai apresentar, na próxima sessão, requerimento solicitando ao Poder Executivo para que sejam enviados, por escrito, todos os dados informados pelos secretários, à Câmara Municipal.

Os representantes do Poder Executivo presentes na reunião sugeriram aos vereadores que procurem os parlamentares que representam suas bases eleitorais para que pressionem o Governo Federal a publicar a Medida Provisória.

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 03/2023, proposto pelo Poder Executivo, que autoriza o município de Andradas a repassar R$ 7.200.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia durante o ano de 2023, divididos em 12 parcelas de R$ 600 mil mensais.

A votação aconteceu durante a 1ª Sessão Ordinária, em 07 de fevereiro. O projeto estava inserido na pauta para leitura, mas, atendendo pedido de votação em caráter de urgência, do vereador Luiz Benedito Raimundo, foi aprovado na mesma sessão.

Os recursos devem ser utilizados para a complementação financeira dos serviços prestados pela entidade hospitalar, por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, à população de Andradas. O repasse financeiro é feito por intermédio da celebração de convênio de mútua cooperação com a finalidade de custear despesas da Santa Casa (SACMA) e do Pronto Atendimento Municipal (PAM).

Em justificativa ao projeto, o Executivo salientou que “tal complementação se destinará, única e exclusivamente, ao pagamento de plantões médicos presenciais de 24 horas por dia no PAM, plantões presenciais de 24 horas por dia na clínica ginecológica/obstetra, pediátrica e outras especialidades, de plantões de sobreaviso, da equipe técnica de apoio ao Pronto Atendimento. Soma-se a isso, os pagamentos a exames laboratoriais e radiodiagnósticos (RX, tomografia e ultrassonografias de urgência e emergência), medicamentos, materiais hospitalares e custeio das ações do Pronto Atendimento e de auxiliares de limpeza, higienização, administrativo, recepcionistas e farmacêuticos, etc.”

A assistência financeira à SACMA se destinará à clínica médica, infectologia e fisioterapeutas. Dentro do repasse previsto no projeto de lei, a Santa Casa deverá realizar até 200 exames de radiologia eletiva, com laudo em até 24 horas por tele radiologia, podendo ser por empresa terceirizada.

Para acompanhar a votação do projeto, a diretora administrativa da entidade Pilar Castro Staut e funcionários, compareceram à sessão e aplaudiram os vereadores ao final das manifestações plenárias. O presidente da Casa, Paulo Moreira, abriu a palavra para a diretora que agradeceu a votação.

“A nossa situação é muito preocupante. Em 2022 fizemos 85 mil atendimentos de pacientes de Andradas e municípios vizinhos e recebemos repasses de Andradas e Ibitiura de Minas, além da tabela SUS que não é atualizada há 30 anos. Contamos com a Prefeitura e com a Câmara com esse repasse, mas os custos são muito altos e vocês têm que conhecer a realidade da instituição porque trabalhamos com muito esforço e com pouco dinheiro, e se tem muita dúvida quanto ao destino dos recursos que recebemos. Temos ouvido vários comentários e acho que é indispensável que vocês, como vereadores, conheçam a nossa realidade e que saibam que temos todas as nossas contas aprovadas. Andradas é muito privilegiada em ter uma Santa Casa que, no Brasil estão falindo, mas é importante que vocês nos ajudem para que a Santa Casa continue de portas abertas”.

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 4/2022, que "Altera o art. 142 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas" que trata dos prazos para recebimento de emendas à Lei Orçamentária Anual passando de 10 para 20 dias. Em justificativa, os vereadores que assinam a proposta legislativa – Gustavo Xavier, Luiz Benedito Raimundo, Antonio Carlos de Lima e Adilson Carlos dos Santos – informam que tal matéria é complexa e demanda mais tempo para análise, visando o aperfeiçoamento das políticas orçamentárias, maior participação dos parlamentares na elaboração dos planos anuais e o melhor interesse da população.

Na noite de terça-feira, 7 de fevereiro, aconteceu a primeira sessão do calendário de 2023 da Câmara de Vereadores, com a presença de grande público e, além dos projetos lidos e votados, cinco pessoas fizeram uso da palavra.

A primeira manifestante foi a presidente da Apae Andradas, Monique Galasso, que trouxe ao conhecimento dos vereadores situação referente ao repasse de R$ 40 mil que foram destinadas à entidade por emenda parlamentar intermediada pela vereadora Rozilda de Campos Conti. Segundo a presidente, no entanto, o recurso não foi repassado porque o município não foi informado que a verba era destinada à Apae e, com isso, a Administração lançou o dinheiro no Fundo Municipal de Saúde.  Monique Galasso também relatou fato envolvendo o pedido, por parte da Prefeitura, de devolução de uma van que foi adquirida em 2020 por meio de verba parlamentar no valor de R$ 100 mil por intermédio do vereador Ricardo Felisberto, e que, na ocasião, o veículo teve um custo de R$ 150 mil, sendo o restante custeado pela Apae. “Concluo pedindo apoio desta conceituada Casa para que possamos, de agora em diante, trabalharmos juntos em benefício de uma só causa, porque com união e parceria o bem se multiplica em benefício de todos aqueles que de nós dependem”.

Em seguida, o secretário de Governo da Prefeitura, Valdir Basso, manifestou-se sobre os questionamentos da Apae. Salientou que a legislação vigente exige a aquisição de veículo adaptado para o transporte dos estudantes da Apae o que não ocorreu com a van em questão, e que o Ministério da Cidadania apontou as irregularidades, sugerindo que o veículo seja devolvido à Prefeitura, mas que permaneça sendo usado pela entidade. Quanto aos R$ 40 mil, Valdir Basso disse que a Prefeitura se compromete a fazer o repasse, porém isso deve ocorrer após reorganização no orçamento. O secretário salientou que a Prefeitura continuará buscando acordo com a diretoria da Apae para que as questões sejam solucionadas o mais rápido possível e assim a entidade não seja prejudicada em suas atividades. Disse ainda que para o exercício de 2023 estão previstos repasses, por parte do Município, de R$ 723 mil sendo R$ 459 mil já destinados em 2022 e mais R$ 264 mil para o transporte dos usuários da Apae. “Precisamos cumprir o que foi acordado e a legislação que rege o ato que foi celebrado. O município é parceiro das instituições, mas necessita fazer as adequações. Daqui para frente, esperamos recobrar as negociações e deixar a Apae em regularidade com esse convênio”, concluiu Valdir Basso.

Também inscrito para fazer uso da palavra, o estudante universitário Pedro Henrique Muniz falou sobre o auxílio transporte concedido pela Prefeitura. Representando os alunos, ele informou que estão sendo coletadas assinaturas para um abaixo-assinado pedindo que a Administração Municipal pague 70% do valor do transporte e os alunos complementem os 30% restantes.   Na sequência, a secretária de Educação, Regina Cavacini, explanou sobre o assunto. Ela disse que na data de 7 de fevereiro foi publicado novo decreto com os valores definidos por município, sendo R$ 170,00 para Espírito Santo do Pinhal e R$ 200,00 para Poços de Caldas e São João da Boa Vista.

O presidente da Câmara, Paulo Moreira, encaminhou a questão do auxílio transporte intermunicipal à Comissão de Educação que tem como presidente o vereador Vinícius Teixeira e membros Regis Basso e Adilson Carlos dos Santos.

Quanto à Apae, o presidente salientou que o assunto é complexo e demanda atenção; encaminhou para as comissões de Finanças e de Participação Popular porque envolve a comunidade. A Comissão de Finanças tem como presidente o vereador Adilson e como membros Gustavo Xavier e Antonio Carlos de Lima. A de Participação Popular é presidida por Luiz Benedito Raimundo e membros Gustavo Xavier e Rozilda de Campos Conti.

Durante a primeira reunião ordinária, o vereador Luiz Benedito Raimundo, homenageou o senhor José Ferraz Gonçalves, conhecido na cidade como “Bandolim” pelos anos de dedicação como motorista de ambulância em Andradas. Ao lado da esposa, o senhor José Ferraz compareceu à sessão e recebeu a homenagem.

Outras moções apresentadas pelo vereador Luizinho foram de pesar aos familiares dos senhores Anderson Lantin, doutor José Pio de Magalhaes e Guilherme Augusto Silva que faleceram recentemente.

O vereador Vinícius Teixeira apresentou moção de aplausos à estudante Victória Ellen de Araújo pelo empenho em busca de melhorias no auxílio transporte intermunicipal, e também ao padre Arquimedes Carvalho de Andrade e ao Cônego Simão Cirineu que deixam a paróquia de São Sebastião de Andradas para se dedicaram à comunidade católica do município de Ouro Fino.

Um dia após a posse do deputado estadual Rodrigo Lopes na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os vereadores Luiz Benedito Raimundo, secretário da Mesa Diretora, Gustavo Xavier e Antonio Carlos de Lima, acompanhados da prefeita Margot Pioli e do deputado, estiveram no gabinete do diretor geral do DER/MG, Rodrigo Tavares, pedindo prioridade nos trabalhos de manutenção da MG-455 bem como nas obras da Rodovia do Contorno.

O diretor do DER/MG ressaltou que tem consciência da necessidade de manutenção das estradas e que tão logo termine o período de chuvas serão feitos trabalhos de recuperação nos locais.

Também em Belo Horizonte, o presidente da Câmara, Paulo Cesar Moreira, e o vice-presidente, Adilson Carlos dos Santos, estiveram no gabinete do deputado Mauro Tramonte onde se encontraram com o tenente-coronel Jardel Trajano de Oliveira Gomes, comandante do 29º Batalhão da Polícia Militar.

Na ocasião, Paulo Moreira solicitou reforço no policiamento em Andradas, principalmente na zona rural com o objetivo de coibir os crimes de furtos e roubos. O comandante do 29º BPM prontificou-se a realizar um trabalho para buscar soluções para os problemas relatados.

Em visita ao gabinete do deputado estadual Professor Cleitinho, os dois representantes da Mesa Diretora da Câmara estiveram reunidos com seu assessor, Adonias. Também estiveram com o recém-empossado deputado estadual Rodrigo Lopes, ex-prefeito de Andradas por dois mandatos e que agora assume uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 2, de 18 de janeiro de 2023, que "Autoriza o Município de Andradas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências." e cópia integral do Processo Administrativo n.º 14246/2022 que lhe deu origem.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9309

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 3, de 24 de janeiro de 2023, que "Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA, recursos financeiros no valor de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais) e dá outras providências."
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9337

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 1, 04 de janeiro de 2023, que "Atribui nome a Ponte homenageando o Sr. José Anastácio de Paula".

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9285

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 2, de 01 de fevereiro de 2023, que "Atribui nome ao Centro de Fisioterapia Municipal de Andradas, homenageando os Sra. Nirce Magalhães Teixeira”.

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9400

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 3, de 01 de fevereiro de 2023, que "Atribui nome a Ponte homenageando o Sr. Ramiro da Costa Lima”.

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9410

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 4, de 01 de fevereiro de 2023, que "Atribui nome a Praça homenageando o Sr. Gilmar Antônio de Carvalho.”

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9411

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 5, de 01 de fevereiro de 2023, que "Altera a denominação da Rua Oriente homenageando o “Sr. Antônio Torres”.

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9412

- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 6, de 03 de fevereiro de 2023, que "Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Jovem Aprendiz”.

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9413

Durante a ordem do dia serão discutidas e votadas as seguintes matérias:

- Projeto de Resolução nº 4/2022, que "Altera o art. 142 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas".

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9185

Durante o recesso parlamentar, os membros da Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal de Andradas realizaram reunião para buscar, junto ao Poder Executivo, melhorias nos percentuais do auxílio ao transporte intermunicipal estudantil.

Desde 2019, está em vigor em Andradas a Lei 1882 que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio transporte aos estudantes matriculados em curso técnico, médio técnico ou universitário em cidades vizinhas. O auxílio corresponde a, no mínimo, 50% do valor médio orçado para cada município. Antes da Lei, o município arcava com toda a despesa desse tipo de transporte.

Em março de 2022, o atual presidente da Câmara Paulo Cesar Moreira, juntamente com os vereadores Vinícius Teixeira e Ricardo Felisberto dos Reis, encaminharam indicação ao Poder Executivo para que se estude a possibilidade do retorno da gratuidade ou redução do percentual a ser pago pelos estudantes.

A Comissão, que tem como presidente o vereador Vinícius Teixeira e membros Adilson Carlos dos Santos e Regis Basso Andradas, se reuniu, no dia 18 de janeiro, com representantes do Poder Executivo, dos estudantes e de pais de alunos. Os vereadores Ricardo Felisberto dos Reis e Rozilda de Campos Conti também participaram da reunião.

Os vereadores alegaram que não tiveram resposta da indicação enviada em março de 2022. “Estamos novamente reivindicando, pois teve uma alta significativa nos preços do transporte o que vai impactar muito os custos dos estudantes”, disse Ricardo Felisberto.

Vinícius Teixeira, presidente da Comissão, disse que a preocupação com essa questão do transporte é de todos os demais parlamentares, cintando a participação do vereador Paulo Cesar Moreira na indicação, e deixou claro que não é só a oposição que está empenhada com a causa. “Quando o então prefeito Rodrigo Lopes retirou a gratuidade do transporte dos estudantes, em 2019, ele alegou que estava tomando tal atitude porque o Governo do Estado não estava fazendo o repasse dos recursos ao município em dia, assim não estava conseguindo custear o valor integral do transporte. No entanto, atualmente o recurso está sendo pago em dia, por isso, questionamos o motivo de não voltar a gratuidade”.

Também citou municípios da região que fazem o transporte gratuitamente, dando ênfase a Ouro Fino onde, segundo ele, “o transporte é gratuito, mas, em contrapartida, o estudante presta serviços voluntários ao município depois de formado”.

Os alunos presentes disseram que não concordam com a forma com que a administração fez o cálculo dos valores deste ano que, segundo a secretária de Fazenda, Sandra Rossi, presente na reunião, foi corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Eles entendem que é necessário fazer nova média de cálculo. Segunda a secretária de Fazenda, a resposta enviada ao Legislativo, em outubro de 2022, informa que o município não tem capacidade financeira para arcar com 100% dos curtos que hoje são de R$1.583.000,00 para atender aproximadamente 700 estudantes.

O secretário de Governo, Valdir Basso, informou que a prefeita fez uma reunião com os prestadores de serviços, pois está muito sensível ao fato, lembrando que o primeiro ônibus gratuito a levar alunos para a faculdade começou com o então prefeito Carlos Pioli, que é esposo da prefeita. “Estamos estudando a possibilidade no orçamento para dar uma resposta o mais rápido possível.”

O membro da Comissão, vereador Adilson Carlos dos Santos, ressaltou que o que for possível ser feito dentro da lei e das possibilidades será cobrado. Os representantes da Prefeitura se prontificaram a dar uma resposta na próxima semana.

Em 2023, os vereadores realizarão 22 sessões ordinárias de acordo com o calendário fixo.

As reuniões acontecerão sempre às terças-feiras. Excepcionalmente na semana do Carnaval a reunião acontecerá no dia 23, quinta-feira.

Veja o calendário completo abaixo

Com a inclusão de duas emendas, o Projeto de Lei Ordinária n.º 01, pelo Executivo, foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 18 de janeiro.

O projeto em questão trata da concessão de benefícios fiscais à empresa Metalmotiva Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos LTDA, nos termos do artigo 188-A do Código Tributário Municipal.

A matéria havia sido apresentada pela Administração no ano passado, porém foi rejeitada devido a questionamentos dos vereadores quanto ao número de empregos que seriam gerados inicialmente pela empresa, diante do percentual da isenção tributária – 90% de isenção sobre impostos e taxas municipais pelo prazo de 5 anos, prorrogável por igual período.

A empresa estaria obrigada a manter o número mínimo de 3 empregados a partir do início das suas atividades comerciais.

Diante dessas questões, o Poder Executivo enviou nova proposta à Câmara com o número mínimo de 10 empregos diretos, e os vereadores apresentaram emendas. Uma delas, do vereador Ricardo Felisberto dos Reis, propõe aumento de 10 para 15 empregos inicialmente.

Em justificativa, o vereador ressalta que “conforme documentação apresentada pela empresa Metalmotiva quando do requerimento de concessão dos benefícios, há a confirmação de que serão gerados 15 empregos diretos e 4 indiretos”. Com isso, o vereador entende que não há motivo para que seja estipulado, no projeto, patamar legal inferior para a isenção daquele informado pela própria empresa requerente.

A outra emenda, do vereador Antonio Carlos de Lima, altera o artigo 2º do Projeto que trata da realização do serviço de terraplanagem no terreno já adquirido pela empresa, a ser feito pelo Poder Executivo. Na emenda, o vereador pede a inclusão do parágrafo único: “os serviços de terraplanagem de que trata o ‘caput’ não poderá inviabilizar o atendimento das demais demandas municipais, devendo, para tal, não se utilizaram de todo o pessoal e maquinário de que dispõe a administração”.

Ao apresentar a emenda, o vereador fez a seguinte justificativa: “uma vez que estamos em período de chuvas e considerando o estado crítico em que quase todas as estradas vicinais do município se encontra, não há que se falar em destinar todo o pessoal e maquinário da Administração Pública para que seja concedido o benefício em uma única empresa, em detrimento do bem coletivo. A presente emenda vida resguardar o melhor interesse público e, ainda, adequar o referido projeto de lei aos princípios constitucionais da impessoalidade e eficiência”.

É importante ressaltar que a discussão do Projeto enviado pelo Poder Executivo não trata da permissão para que a empresa se instale no município, mas sim dos benefícios fiscais a serem concedidos com base no Código Tributário Municipal.

A sessão completa está disponível no Canal da Câmara no Youtube.

Os vereadores se reúnem, nesta quarta-feira, 18 de janeiro, em sessão extraordinária, para discutir e votar o seguinte projeto de lei:

- Projeto de Lei Ordinária nº 01, de 06 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Metalmotiva Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda., nos termos do artigo 188-A do Código Tributário Municipal”.

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9286

A reunião acontece às 19 horas com transmissão, ao vivo, pelo canal da Câmara no Youtube.