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Quer fazer parte de um projeto para transformar o futuro? O Parlamento Jovem está te esperando!

Em parceria com as Câmaras Municipais, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais criou o Parlamento Jovem, um espaço exclusivo para jovens do Ensino Médio e Superior discutirem política e cidadania.

As atividades do Parlamento Jovem Minas de Andradas já começaram, mas ainda dá tempo de você participar. Faça sua inscrição agora mesmo clicando nesse link, que nós entraremos em contato!

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Andradas tem realizado nos últimos dias uma ação nas Escolas de Ensino Médio da cidade, a qual consiste em convite para o lançamento municipal do Parlamento Jovem Minas 2024.

Na ação, que está sendo acompanhada pessoalmente pelo Presidente Luiz Benedito, em todas as salas das escolas andradenses, os alunos de ensino médio estão recebendo convite para o evento que será realizado na quinta-feira, dia 11 de abril, às 19h00, no Plenário da Câmara. Este evento marcará o início das atividades de formação política e temática do PJ, cujo tema de 2024 é Melhorias no Ensino Escolar.

“Esperamos uma boa adesão dos alunos do ensino médio da nossa cidade ao Parlamento Jovem neste ano; estamos preparando todas as atividades para acolher os jovens no Legislativo Andradense, lhes dar espaços de discussão e apresentação de propostas e criar espaços de oportunidade e mudança. Fazemos o convite para que toda a população participe conosco”, pontua o presidente Luiz Benedito.

Participe conosco deste evento de formação cidadã; acompanhe pessoalmente ou pelos canais da Câmara no youtube e facebook.

Confirma a pauta da 5ª Sessão Ordinária de 2024:

Matérias que serão apreciadas no Expediente da 5ª Sessão Ordinária de 2024:

02/04/2024

1-      Ofícios do Executivo nº 147 de 2024: Encaminha Ofício n.º 158/2024/Gabinete do Prefeito, que encaminha os documentos das servidoras Carla Roberta Bergamin Bizzarro e Eliana Aparecida Campos, para providências, conforme o disposto no art. 20, §2.º, da Lei Complementar n.º 109/2007, alterada pela Lei Complementar n.º 205/2020.

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10965

2-      Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 5 de 2024: "Autoriza a contratação e o custeio de plano de saúde para os servidores da Câmara Municipal de Andradas/MG e dá outras providências."

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10684

      3-Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 9 de 2024: "Atribui nome a academia ao Ar Livre      localizada na Rua Maria de Almeida Ribeiro no Bairro Manteigueira, homenageando o "Sr. Lourival Faria".

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/11080

      4-Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 10 de 2024: " Atribui nome a Avenida que dá sequência a Avenida do vinho localizada na ponte do Jaguari até o Bairro Belloto, homenageando o Sr. Gervasio Belloto".

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/11081

Matérias que serão apreciadas na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária de 2024:

02/04/2024

1-      Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 23 de 2023: "Altera a Lei Ordinária nº 2.068, de 07 de outubro de 2022, que “Institui no Município de Andradas o Dia Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências”.

            https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10228

2-      Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 7 de 2024: "Dispõe sobre obrigatoriedade dos Bares, Restaurantes, lojas, academias, supermercados e similares do Município de Andradas, obrigados a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indício de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.”

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10794

A Câmara Municipal de Andradas faz saber da publicação do EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 01/2024.

Para conferir os documentos, acesse o link: https://sapl.andradas.mg.leg.br/docadm/texto_integral/877

A Câmara Municipal informa que a próxima Sessão Ordinária de 2024 acontecerá na quinta-feira, 21 de março.

Esta data foi alterada por força da aprovação do Requerimento n°. 46/2024, apresentado pelo Presidente da Casa.

A Pauta da Sessão será divulgada anteriormente à sua realização. Acompanhe o trabalho da Câmara Municipal e dos vereadores.

Na sexta-feira, dia 08 de março, a Câmara Municipal de Andradas realizou solenidade para cumprir o disposto na Resolução n°. 128/2013, que institui o mês de março como o Mês da Mulher Andradense.  Foram celebradas mulheres que se destacam em suas áreas de atuação, seja na ciência, na arte, na educação, na saúde, no empreendedorismo ou em qualquer outro campo. Mulheres que, com sua dedicação, talento e perseverança, inspiram não apenas aqueles que as conhecem pessoalmente, mas também gerações futuras que seguirão seus passos.

Na ocasião foram homenageadas dezoito mulheres que representam todas as mulheres de Andradas; são figuras que contribuíram e ainda contribuem de alguma forma para o desenvolvimento da nossa cidade. 

Cada homenageada, bem como o vereador que lhe indicou, pôde fazer uso da palavra para fazer seus esclarecimentos e agradecimentos. O Presidente, Luiz Benedito, em sua fala, pontuou: “Às homenageadas que estão conosco hoje, quero expressar minha mais sincera admiração e gratidão. Vocês são fontes de inspiração para todos nós, e é uma honra poder reconhecer e celebrar suas realizações neste dia tão especial. Que este Dia Internacional da Mulher seja não apenas uma celebração, mas também um lembrete do poder, da resiliência e da beleza das mulheres em nossa cidade e em todo o mundo.”

As homenageadas foram:

Confira todas as fotos do evento clicando AQUI.

Matérias que serão lidas no Expediente da 3ª Sessão Ordinária de 2024:

1 - Substitutivo de Projeto nº 1 de 2024 (SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 04, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.024 ) que "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional, por excesso de arrecadação, para pagamento da política “Opera Mais, Minas Gerais – módulo Eletivas da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas”. https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10764

2 – Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 6 de 2024, que "Atribui nome de academia ao ar livre localizada na Rua Coronel João Mosconi no Bairro Pirapitinga, homenageando a "Sra. Isabel Alves". https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10763

Matérias que serão votadas na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária de 2024:

1 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 23 de 2023, que "Altera a Lei Ordinária nº 2.068, de 07 de outubro de 2022, que “Institui no Município de Andradas o Dia Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências” https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10228

2 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 2 de 2024, que Atribui nome a quadra esportiva localizada na Praça Alfredo Inocêncio Risso no Bairro Jardim Alvorada homenageando o Sr. Sebastião Ferreira (Tião Gironda)”. https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10453

3 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 3 de 2024, que “Atribui nome a quadra esportiva localizada na Praça do Bairro Jardim Rio Branco em frente à rua Gonzáles homenageando o “Sr. Antônio Geraldo Guimarães”. https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10454

4 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 4 de 2024, que Atribui nome a quadra esportiva localizada na Rua José Dirceu Graziane no Bairro Vila Graziane homenageando o “Sr. Carlos Roberto Graziane”. https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10486

Na terça-feira, 27 de fevereiro, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Luiz Benedito Raimundo, recebeu a visita da ACIRA na Casa do Povo, representada por Rosana Fraga, sua Presidente, e Regina Cardoso. Na oportunidade, esteve também presente a senhora Patrícia Medeiros Dias, Chefe de Gabinete do Legislativo Municipal.
A ACIRA presta um trabalho de grande valia no comércio andradense, ajudando e auxiliando nossos empresários a fomentar o empreendedorismo e. assim, gerando vários empregos na nossa cidade!
O Presidente manifestou sua honra em receber a visita e agradece, não somente pela reunião, mas também por ter sido presenteado com o livro "Café com Deus Pai": "Muito obrigado; seguimos juntos por Andradas".

Matérias que serão lidas no Expediente da 2ª Sessão Ordinária de 2024:

1 - Projeto de Resolução nº 12 de 2024 que “Altera a Resolução nº 163/2022”.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10619

Matérias que serão votadas na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária de 2024:

1 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 1 de 2024, que “Altera a Lei Ordinária nº 1.637, de 29 de agosto de 2013.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10383
2 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 1 de 2024, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa do Povo Cigano de Minas Gerais- KALON”.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10452
3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023, que “Altera a Resolução nº 130/2013”.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10621

Nesta terça-feira, 06 de fevereiro, a Câmara Municipal de Andradas realizou a primeira Sessão Ordinária de 2024, marcando, oficialmente, a retomada dos trabalhos legislativos neste ano, após o período de recesso, no qual houve realização de Sessões, mas de caráter Extraordinário.

Durante a Sessão, os parlamentares de Andradas puderam apresentar suas primeiras proposições do ano; entre indicações, requerimentos e moções, foram apresentadas demandas públicas destinadas à melhoria da qualidade de vida da população andradense, através de solicitações de realização de serviços pelo Poder Executivo, e também pedidos voltados para suporte da função fiscalizadora do Legislativo, com requerimento de processos, esclarecimentos e pareceres sobre atos da Administração e usos do dinheiro público.

Na oportunidade, foram lidos e, assim, tornados públicos, sete Projetos de lei, dos quais dois já foram votados na mesma Sessão, em caráter de urgência. Nesta pauta estavam inclusos três Projetos de Lei Ordinária pelo Legislativo que atribuem denominação a quadras esportivas espalhadas pelo Município, nos Bairros Jardim Alvorada, Jardim Rio Branco e Vila Graziane; estes Projetos foram propostos pelo Presidente da Casa, Luiz Benedito Raimundo, sendo um deles em parceria com o vereador Adilson Santos. A atribuição de denominações a logradouros e espaços públicos é típica e exclusiva do Poder Legislativo e visa, além de prestar homenagem a figuras que se mostraram importantes para a municipalidade, a ajudar na organização sistemática dos endereçamentos e referências de localização, tanto para a população quanto para prestadoras de serviços. Outro Projeto de inciativa do Poder Legislativo objetiva a declarar de Utilidade Pública a Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa do Povo Cigano de Minas Gerais- KALON. Os demais Projetos pautados no Expediente da Sessão foram de iniciativa do Poder Executivo: um deles que altera a Lei 1.637, de 2013, que trata sobre adoção de praças, jardins, avenidas e campos de futebol e os outros dois, que foram votados em urgência e são voltados para a área da saúde:  Projeto de Lei Ordinária n°. 03, que autoriza pagamento do piso dos profissionais da enfermagem e Projeto de Lei Ordinária n°. 02, que autoriza o repasse de R$7.200.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Andradas – SACMA. Após a leitura, os Projetos que não foram votados tiveram despacho para encaminhamento à Procuradoria Jurídica da Casa e às Comissões Permanentes, para emissão de pareceres.

Ainda na parte do Expediente, o Presidente Luiz Benedito fez a entrega de Moção de Aplausos ao Sr. Dr. Marco Aurélio Amarante Cruz pelos excelentes trabalhos realizados no município de Andradas, principalmente atuando como médico no Pronto Atendimento Municipal, onde pode ajudar centenas de cidadãos que necessitam de um bom profissional para tratar de sua saúde.

Já na Ordem do Dia, momento que os parlamentares se dedicam à discussão e à votação de Projetos pautados para esta finalidade, figuraram três Projetos de denominação: dois do vereador e Presidente, Luiz Benedito, denominando uma ponte e uma praça e um de autoria do vereador Paulo Moreira, atribuindo denominação à ponte; também foi votado Projeto que institui o Dia Municipal do Coletor de Lixo, em 20 de setembro, de autoria do vereador e Presidente, Luiz Benedito; além desses, foi votado o Projeto de iniciativa da vereadora Rozilda, o qual institui o Dia Municipal do Terço dos Homens no âmbito do Município de Andradas. Todos estes Projetos foram aprovados por unanimidade entre vereadores votantes presentes. Além destes quatro já pautados, mediante requerimento de urgência, os dois Projetos citados anteriormente também entraram em discussão e votação e receberam, unanimemente, votos favoráveis à sua aprovação.

“Eu havia dito que neste ano não iríamos votar Projetos em caráter de urgência, então deixo meu pedido ao Executivo para que encaminha tempestivamente os Projetos ao Legislativo para que possamos seguir os ritos que o Regimento Interno prevê. Contudo, nestes dois casos, eu entendi a urgência da aprovação, a urgência de cumprirmos nosso papel de legislar em função da população e não achei justo que parcelas do nosso povo pagassem pelo tempo que precisaríamos para cumprir os trâmites e conversei com os vereadores antes da Sessão, os quais se prontificaram em votá-los. Sabemos da importância da aprovação, mas espero que os próximos Projetos cheguem a esta Casa com tempo para apreciação.”

Seguindo a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara, os projetos, na forma que foram aprovados, seguem para apreciação da Prefeita Municipal, que pode sancioná-los e transformá-los em Lei ou então vetá-los e devolvê-los ao Legislativo.

A próxima Sessão da Câmara Municipal de Andradas acontece no dia 20 de fevereiro e a pauta será divulgada no dia anterior; o Plenário fica aberto para receber a população que queira prestigiar os trabalhos dos parlamentares andradenses e a Sessão também é transmitida ao vivo no canal da Câmara no YouTube.

Matérias que serão lidas no Expediente da 1ª Sessão Ordinária de 2024:

1 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 1 de 2024, que "Altera a Lei Ordinária n.º 1.637, de 29 de agosto de 2013."

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10383

 2 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 2 de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA, recursos financeiros no valor de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais) e dá outras providências."

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10460

 3 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 3 de 2024, que “Dispõe sobre a autorização para pagamento da assistência financeira complementar da União e autorização para abertura de crédito suplementar, por excesso de arrecadação.”

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10464

 4 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 1 de 2024, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa do Povo Cigano de Minas Gerais- KALON”

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10452

 5 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 2 de 2024, que “Atribui nome a quadra esportiva localizada na Praça Alfredo Inocêncio Risso no Bairro Jardim Alvorada homenageando o Sr. Sebastião Ferreira (Tião Gironda)”.

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10453

 6 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 3 de 2024, que “Atribui nome a quadra esportiva localizada na Praça do Bairro Jardim Rio Branco em frente à rua Gonzáles homenageando o “Sr. Antônio Geraldo Guimarães”.”

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10454

 7 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 4 de 2024, que “Atribui nome a quadra esportiva localizada na Rua José Dirceu Graziane no Bairro Vila Graziane homenageando o “Sr. Carlos Roberto Graziane”.”

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10486

Matérias que serão votadas na Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária de 2024:

1 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 1 de 2023, que "Atribui nome a Ponte homenageando o Sr. José Anastácio de Paula".

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9285

 2 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 3 de 2023, que "Atribui nome à Ponte homenageando o Sr. Ramiro da Costa Lima ".

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9410

 3 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 4 de 2023, que "Atribui nome a Praça homenageando o Sr. Gilmar Antônio de Carvalho.”

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10455

 4 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 25 de 2023, que “Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens no âmbito do Município de Andradas/MG”

https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10456

Na quinta-feira, 01 de fevereiro, o Presidente da Câmara Municipal, Luiz Benedito, realizou reunião com os servidores da Casa, seguindo a série de encontros para planejamento estratégico das ações do Legislativo, mas desta vez voltada para apresentação de dois servidores que passam a ocupar, respectivamente, os cargos de Chefe de Gabinete e Procurador Geral da Câmara: Patrícia Medeiros Dias e Diego Gonçalves Marques Rezende.

Para o Presidente Luiz Benedito “os servidores nomeados para desempenhar estas funções são pessoas extremamente competentes e capazes; tenho certeza de que os trabalhos administrativos, legislativos e jurídicos da Casa serão desenvolvidos com maestria. Ter pessoas com competência ocupando cargos tão relevantes na estrutura do Legislativo Municipal traz confiança para os vereadores e servidores, que sabem ter respaldo de qualidade para embasar seus atos públicos. Com a ajuda deles, realizaremos um trabalho ímpar no ano de 2024”.

Dentre outras funções, a Chefia de Gabinete é responsável por coordenar as atividades administrativas e legislativas do Gabinete do Presidente, realizando as tarefas pertinentes e distribuindo-as aos demais cargos Casa. Na prática, a ocupante deste cargo é a representante direta do Presidente na Casa, sendo ela a quem os demais servidores respondem e fazem comunicações que devem ser levadas ao Presidente para considerações e tomada de ação.

“A dr.ª Patrícia é a primeira mulher a ocupar o cargo de Chefe de Gabinete na história do Legislativo andradense; esse fato, por si só, já é uma conquista e um símbolo da luta pela equidade de gênero nos espaços institucionais de Poder, mas somado a ele temos toda a bagagem e competência que a doutora traz junto consigo para o nosso cotidiano, o que só trará benefícios aos serviços que prestamos à população aqui na Casa do Povo”, pontua o Presidente Luizinho.

Já o Procurador Jurídico é responsável por chefiar o Departamento Jurídico, realizar atividades de consultoria e assessoramento do Poder Legislativo, emitir pareceres sobre matérias que cheguem ao departamento, esclarecer dúvidas jurídicas em relação a projetos e demais proposituras, dentre outras funções.

A Guarda Municipal de Andradas completou 7 anos de atividades no Município. Para comemorar, foi realizado um encontro contando com as presenças de representantes das corporações de Paulínia, Estiva Gerbi, Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Poços de Caldas e Jacutinga. O evento aconteceu nas dependências da Câmara Municipal de Andradas e estiveram presentes, a Prefeita Municipal de Andradas, Margot Navarro Graziani Pioli, o Secretário de Governo, Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Valdir Basso, o Comandante da Guarda Municipal de Andradas, Anderton de Andradas Leôncio, do Presidente da Câmara Municipal de Andradas, Luiz Benedito Raimundo, Dra. Michele Cristine da Rocha, Delegada de Polícia Civil, Vereador Adilson Carlos dos Santos e demais autoridades do Município e de cidades vizinhas. Vale lembrar que a Instituição foi criada na Administração do então Prefeito Rodrigo Lopes e hoje é uma realidade.

Na ocasião, cada um dos 21 Guardas Municipais, dos quais 5 são mulheres, foram homenageados recebendo uma placa alusiva ao evento. No primeiro ato público do Vereador Luizinho como Presidente da Câmara, ele parabenizou a corporação e destacou sua importância no tocante à segurança do Município e que desde sua implantação vem trabalhando em conjunto com os demais órgãos de segurança, empenhados em manter a ordem e a paz social. Após as homenagens, foi ministrada uma palestra pelo GM Mantovani Franco, da cidade de Paulínia/SP com o tema “Evolução das Guardas Municipais na Segurança Pública”, encerrando o evento.  

Destacamos também as presenças dos Senhores Paulo Tonon (representando o Poder Judiciário do Município), Willian Ezequiel (Diretor do Presídio de Andradas), Inspetor Leandro (GM de Paulínia), Élzio Romualdo (Secretário de Segurança Pública de Mogi Guaçu), Comandante Tadeu (GM de Estiva Gerbi), Cássio Alves (Assessor Jurídico da Prefeitura de Jacutinga), Comandante Mauro (GM de Jacutinga), Comandante Adilson (GM de Itajubá), Comandante Bastos (GM de Poços de Caldas), Corregedor Anselmo (GM de Poços de Caldas) e Rafael Tadeu Conde Maria (Secretário Social de Poços de Caldas.

Parabéns à Guarda Municipal de Andradas.

O Presidente da Câmara Municipal de Andradas convida para a solenidade de posse da nova Mesa Diretora para o ano de 2024, a ser realizada no dia 26 de janeiro, às 19h30, na sede do Poder Legislativo, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n°. 315, Jardim Bela Vista.

Em cumprimento à Lei 14.133/2021, que regula o processo licitatório, a Câmara Municipal de Andradas divulga o PCA 2024 - Plano de Contratações Anuais - disponível no link - https://sapl.andradas.mg.leg.br/docadm/texto_integral/858, e anexos - https://sapl.andradas.mg.leg.br/docadm/texto_integral/859

A primeira reunião plenária dos vereadores neste ano de 2024 foi realizada na noite desta quarta-feira, 10 de janeiro. A 1ª Sessão Extraordinária teve com pauta a discussão e votação de 11 projetos para adequação à nova lei de licitações que entrou em vigor no dia 30 de dezembro de 2023.

Os projetos aprovados por unanimidade tratam da formalização da legislação para aquisições, despesas e manutenções do Poder Legislativo Municipal.

A sessão foi a primeira presidida pelo vereador Luiz Benedito Raimundo, eleito para comandar os trabalhos legislativos plenários e administrativos. Antes de dar início à reunião, o presidente da Mesa Diretora de 2024 sugeriu que fossem feitas as orações do Pai Nosso e Ave Maria o que foi aceito pelos vereadores presentes no plenário.

Os vereadores Paulo Moreira, Ricardo Felisberto e Regis Basso não puderam comparecer à sessão devido a compromissos assumidos anteriormente.

Acontece nesta quarta-feira, 10 de janeiro, a 1ª Sessão Extraordinária de 2024 para discussão e votação das seguintes matérias:

- Projeto de Resolução 01/2024 - Dispõe sobre a regulamentação do dispositivo no art. 20 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas do Poder Legislativo do Município de Andradas/MG, nas categorias de qualidade comum e de luxo.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10365

- Projeto de Resolução 02/2024 - Estabelece procedimento para elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas/MG.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10366

- Projeto de Resolução 03/2024 – Normatiza a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10367

- Projeto de Resolução 04/2024 - Estabelece procedimentos para a realização de pesquisas de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas/MG. https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10368

- Projeto de Resolução 05/2024 - Regulamenta espécie de contratação direta denominada "dispensa", de forma física, nos termos do art. 72 e seguintes, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2.021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas/MG.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10369

- Projeto de Resolução 06/2024 - Regulamenta o procedimento auxiliar de contratação denominado "credenciamento", nos termos do art. 79 e seguintes, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2.021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas/MG.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10370

- Projeto de Resolução 07/2024 - Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG. https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10371

- Projeto de Resolução 08/2024 - Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10372

- Projeto de Resolução 09/2024 - Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10373

- Projeto de Resolução 10/2024 - Altera a Resolução n.º 135/2014
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/10374

Vereadores aprovam orçamento municipal de mais de R$ 180 milhões para 2024

O Projeto de Lei Ordinária 20/2023 que dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para 2024 foi aprovado por maioria absoluta durante a 9ª Sessão Extraordinária, ocorrida em 21 de dezembro de 2023.

A receita orçamentária está estimada em R$180.907.457,00 (cento e oitenta milhões, novecentos e sete mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais) compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da Administração direta e indireta.

No mesmo dia, os vereadores aprovaram três projetos de resolução pelo Legislativo e um de Lei Complementar proposto pelo Executivo:

Projeto de Resolução 03/2023 que dispõe sobre a regularidade da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2.021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG; - https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43412

Projeto de Resolução 04/2023 que estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG; - https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43413

Projeto de Resolução 05/2023 que estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG; - https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43414

Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo 09/2023, que altera a Lei Complementar n° 236/2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências. - https://andradas.siscam.com.br/arquivo?Id=47487

E no dia 27 de dezembro, durante a 10ª Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo 10/2023, que autoriza a doação de lotes urbanos, construção de moradias e dá outras providências. https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43334

O ex-vereador Fernando Molinari Peres recebeu o diploma de Honra ao Mérito em Sessão Solene realizada no dia 22 de dezembro de 2023. Fernando foi indicado pelo vereador Regis Basso Andrade, mas na data do evento, em 14 de dezembro, não pode comparecer, sendo marcada nova data para homenageá-lo.

No mesmo dia, o vereador Paulo Cesar Moreira, entregou Moção de Aplausos ao Pastor João Evangelista Francisco que dirige a Igreja de Cristo Pentecostal Internacional em Andradas.

A noite de 14 de dezembro de 2023 foi marcada por homenagens na Câmara Municipal de Andradas. O plenário “José Carlos de Magalhães” ficou lotado com a presença dos homenageados e seus familiares e amigos.

19 personalidades e a ICASA – Indústria Cerâmica Andradense S/A receberam o diploma de “Honra ao Mérito” em Sessão Solene. O homenageado Fernando Molinari Peres, indicado pelo vereador Regis Basso, recebeu o diploma no dia 22 de dezembro e o homenageado Enrico Delavia Rosa, indicado pelo vereador Paulo Cesar Moreira, não pode comparecer ao evento e receberá o diploma posteriormente.

Os nomes dos homenageados foram indicados pelos nove vereadores cumprindo as determinações do Regimento Interno da Câmara, artigos 192, 193 e 194. A homenagem é concedida a cada dois anos, intercalando com o Título de Cidadão Andradense.

Após a abertura da Sessão pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Cesar Moreira, passou-se à leitura das biografias dos homenageados e à entrega dos diplomas, onde cada personalidade pode fazer uso da palavra também, agradecendo o reconhecimento pelos trabalhos relevantes que ainda prestam à sociedade andradense.

Nas fotos abaixo estão os homenageados no momento que receberam o diploma acompanhados dos vereadores que os indicaram neste ano de 2023.

Rafaela, neta da Sra. Regina Celia Stransky Martins que foi homenageada pelo vereador Adilson Carlos dos Santos	Sr. Alexandre Jorge Peres foi homenageado pelo vereador Adilson Carlos dos Santos	Sr. Marcos Ferraz foi homenageado pelo vereador Antonio Carlos de Lima	Sr. Romulo Carlos Herculano foi homenageado pelo vereador Antonio Carlos de Lima

Deputado Federal Rafael Simões foi homenageado pelo vereador Luiz Benedito Raimundo, representado pelo assessor Carlinhos Faria	Sr. Cristiano Correa foi homenageado pelo vereador Luiz Benedito Raimundo	Sr. Fabrício Mambeli foi homenageado pelo vereador Gustavo Xavier	Sr. Artur Edson dos Reis foi homenageado pelo vereador Gustavo Xavier

Dr. Assad Aun Netto foi homenageado pelo vereador Ricardo Felisberto	Dr. Danilo Carlin foi homenageado pelo Vereador Ricardo Felisbert	Sr. Rodolfo Pinafi foi homenageado pelo vereador Paulo Cesar Moreira	Sr. Francisco Soares foi homenageado pelo vereador Paulo Cesar Moreira

Sr. Sebastião Benevene foi homenageado pelo vereador Regis Basso	Sr. José Ferraz de Pontes foi homenageado pela vereadora Rozilda de Campos Conti	Sra. Angela Ema Mazarini Rosa foi homenageada pela vereadora Rozilda de Campos Conti	Sr. José Procópio Stella foi homenageado pelo vereador Vinícius Teixeira

Dr. Diego Gonçalves Marques Rezende foi homenageado pelo vereador Vinícius Teixeira	ICASA foi homenageada pelo vereador Adilson Carlos dos Santos pelos 50 anos de fundação - representada pelos diretores Kátia Teixeira e Marcel Tonon Secco

A eleição ocorreu na última sessão ordinária do ano, conforme prevê o Regimento Interno

A chapa única composta pelos vereadores Luiz Benedito Raimundo – Presidente, Gustavo Xavier – Vice-presidente e Paulo Moreira – Secretário, foi eleita por unanimidade para conduzir os trabalhos administrativos e legislativos da Câmara de Vereadores de Andradas no ano de 2024.

A eleição ocorreu durante a última sessão ordinária desse ano, em 12 de dezembro de 2023, seguindo as determinações do artigo 24 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal. A votação foi aberta e todos os vereadores declararam-se favoráveis à chapa apresentada.

“Agradeço a Deus e a todos pela votação unânime. É um momento de muita responsabilidade, a partir do dia primeiro estar representando, como Presidente, esta Casa. E tem um texto que carrego comigo há muito tempo que diz: Quando você for criticado, lembre-se dessa frase: Você nuca será criticado por alguém que esteja fazendo mais do que você. Você só será criticado por alguém que esteja fazendo menos que você”, declarou o presidente eleito, Luiz Benedito Raimundo.

“Também manifesto a minha gratidão a todos os colegas pela votação unanime. Vamos trabalhar com muito empenho, dedicação e responsabilidade na condução das atividades desta Casa”, salientou o vice-presidente eleito, Gustavo Xavier.

Paulo Moreira, presidente no exercício de 2023 e que deixa o cargo em 31 de dezembro, fez seus agradecimentos. “Agradeço aos parceiros pelos votos, ao Adilson que foi meu vice e me ajudou bastante, assim como ao Luizinho que esteve como secretário, sempre presente, enquanto estive na presidência. Estaremos firmes para um bom trabalho no próximo ano. Cito aqui a Bíblia, em Gálatas 6, onde diz que tudo o que plantamos, colhemos e estamos colhendo, na graça de Deus, bons frutos”.

Mesa Diretora para 2024 terá Luiz Benedito Raimundo como presidente, Gustavo Xavier como vice-presidente e Paulo Moreira como secretário

Acontece nesta quinta-feira, 14 de dezembro, Sessão Solene de Honra ao Mérito para homenagear personalidades que se destacam em Andradas e região.

Representando a Câmara Municipal, estiveram na solenidade de entrega da “Medalha Desembargador Hélio Costa” ao Cônego Simão Cirineu, o presidente da Mesa Diretora Paulo Cesar Moreira, o vice-presidente Luiz Benedito Raimundo, e o secretário Adilson Carlos dos Santos, bem como a vereadora Rozilda de Campos Conti.

O evento aconteceu no dia 13 de dezembro, no salão do Fórum da Comarca de Andradas e reuniu autoridades e representantes de diversos segmentos da comunidade andradense onde, durante 10 anos o Cônego Simão esteve como pároco local.

A comenda se destina a agraciar pessoas que venham prestando ou tenham prestado relevantes serviços ao Poder Judiciário local e, sempre no mês de dezembro, as comarcas do Estado de Minas Gerais realizam a solenidade de condecoração da Medalha Desembargador Hélio Costa.

A indicação do agraciado foi feita por uma comissão constituída em conformidade com o que estabelece a Resolução nº 411/2003, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, presidida pelo então Juiz de Direito Diretor do Foro, Dr. Eduardo Soares de Araújo, composta pelos seguintes membros natos: Dra. Margot Navarro Graziani Pioli, Prefeita Municipal de Andradas; Dr. Leandro Martinez de Castro, representante do Ministério Público; Dr. Matheus Henrique Sasseron, presidente da 96a Subseção da OAB/MG; Paulo César Moreira, Presidente da Câmara Municipal de Andradas; Alexandre de Cássio Borges, Prefeito de Ibitiúra de Minas; José Roberto Gomes, presidente da Câmara de Ibitiúra de Minas Gerais.

A Medalha Desembargador Hélio Costa, instituída pela Resolução nº 296/1995, em homenagem ao meritório trabalho do Desembargador Hélio Costa, durante sua brilhante carreira de magistrado, é concedida bienalmente e destina-se a agraciar pessoa que tenha prestado relevantes serviços sociais.

Para Leitura, entrarão no EXPEDIENTE as seguintes matérias:

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO, N.º 27/2023, que “Dispõe sobre autorização legislativa para permuta de bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal e determina outras providências.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43408

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PELO EXECUTIVO, N.º 10/2023, que “Autoriza a doação de lotes urbanos, construção de moradias e dá outras providências.” (ESTE PROJETO PODERÁ SER VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA)
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43334

- PROJETO DE RESOLUÇÃO, PELO LEGISLATIVO, N.º 03/2023, que “Dispõe sobre a regularidade da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2.021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43412

- PROJETO DE RESOLUÇÃO, PELO LEGISLATIVO, N.º 04/2023, que “Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG.
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43413

- PROJETO DE RESOLUÇÃO, PELO LEGISLATIVO, N.º 05/2023, que Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas / MG.
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43414

Para Discussão e VOTAÇÃO, entrarão na ORDEM DO DIA as seguintes matérias:

- ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2.024 que, “Apresentação da Chapa 01 para concorrer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Andradas para o exercício de 2024. Presidente: Luiz Benedito Raimundo
Vice-Presidente: Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Secretário: Paulo Cesar Moreira.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43332

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PELO EXECUTIVO, N.º 08/2023 que, "Altera a Lei Complementar n° 233, de 2 de junho de 2022, que "Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar ; e dá outras providências".
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/42655

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO, N.º 23/2023 que, “Institui o Fundo Municipal para recebimento de valores oriundos de ANPP e ANPC e dá outras providências”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43292

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO, N.º 24/2023 que, "Atribui nome a Praça localizada no Bairro Jardim Ipê homenageando o Sr. Danilo Stivanin.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43207

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO, N.º 26/2023 que, "Atribui nome a Ponte localizada no Bairro Bela Vista homenageando o Vereador Clayton Alves dos Santos.”
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43302

- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, N.º 23/2023 que, Decreta a suspensão temporária do exercício do mandato do vereador Vinicio Teixeira.
https://andradas.siscam.com.br/Documentos/Documento/43241